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Parlamentares querem revogar portaria do Ministério da Saúde sobre idade para mamografia

Os parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família querem que seja revogada a portaria do Ministério da Saúde (1.253/13) que altera os critérios para a realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e prioriza o exame para mulheres com idade entre 50 e 69 anos de idade.

A medida não proíbe a realização do exame antes dessa idade, mas nem sempre os municípios têm verbas para isso. De acordo com os deputados que solicitaram a audiência pública para discutir a portaria, Carmem Zanotto (PPS-SC) e Eleuses Paiva (PSD-SP), o dispositivo contraria lei (Lei 11.664/08) que determina que toda mulher a partir dos 40 anos tem direito a realizar mamografia pelo SUS.

De acordo com o representante da Sociedade Brasileira de Mastologia, José Luis Francisco, a mortalidade no câncer de mama no Brasil vem crescendo. Ele explicou que a orientação de fazer o rastreamento, que é o exame realizado em toda a população, independentemente da orientação específica, a cada dois anos, na população de 50 a 69 anos é muito espaçado, porque o tumor cresce muito nesse período.

Durante audiência pública promovida pela comissão nesta terça-feira (25), o especialista acrescentou que 26 % dos casos de câncer de mama ocorrem entre 41 e 50 anos. O presidente do Conselho Técnico Científico da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Ricardo Caponero, afirmou que quanto mais demorado for o diagnóstico, mais profunda a cirurgia e serão necessárias mais sessões de quimio e radioterapia.

Maior número de mortes

A coordenadora-geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio, afirmou que o desafio do ministério é diminuir a mortalidade por câncer de mama. Ela ressaltou que todas as pesquisas e a maior parte dos sistemas de saúde do mundo mostram que é no grupo de 50 a 69 que ocorre o maior número de mortes. Para diminuir essas mortes, teria de haver uma cobertura de 70% desse grupo, mas hoje ele é inferior, apesar de o País ter disponibilidade do exame.

Patrícia Sampaio informou que para atingir esse número entre as mulheres que usam o SUS, seriam necessárias 4,1 milhões de mamografias anuais. O sistema realiza 4,6 milhões, mas apenas 50% nesse grupo, que o ministério acredita que seria o que teria a maior chance de diminuição da mortalidade. “Todos os estudos que a gente tem tratam da faixa etária entre 50 a 69 anos. Uma coisa é falar de incidência, mas o rastreamento não trata só do número de casos. Tenho de olhar a incidência e o tratamento e o resultado que eu vou ter de queda de mortalidade.”

Frente a um auditório composto em grande maioria de mulheres que tiveram câncer de mama antes dos 50 anos, o deputado Eleuses Paiva chamou a atenção para o fato de que não se trata de números, mas também de vidas, que podem ser beneficiadas pela detecção precoce. “Se nós formos trabalhar de 50 a 69 anos, eu não tenho dúvida que ai está o maior benefício estatístico. Isso está claro na literatura. O problema é que tem gente de 40 a 50 anos que, quando diagnosticado precocemente e dependendo da linhagem desse tumor, vai sobreviver e não vai morrer e vai ter boa qualidade de vida. É pra isso que vocês estão virando as costas.”

O deputado Mário Henringer (PDT-MG) chamou a atenção para o fato de que essa restrição deseduca e faz perder todo o esforço de conscientização que os médicos fazem sobre a importância dos exames preventivos.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), apesar de defender a política do ministério, afirmou que é preciso rever a portaria.

Já está em análise na Câmara dos Deputados projeto (PDC1442/14) que revoga a determinação do Ministério da Saúde.