Em guerra relâmpago contra o direito ao aborto legal, Senado derrubou a Resolução Conanda 258/2024 e tornou ainda mais difícil o cuidado a meninas violentadas

Em votação relâmpago, sem debate, o Senado aprovou hoje, 2/6, o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, conhecido popularmente como PDL da Pedofilia. O PDL cancela a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), dificultando o acesso a cuidados, inclusive aborto legal, a crianças e adolescentes vítimas de estupro.

Proposto pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PDL da Pedofilia havia sido aprovado horas antes na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto foi aprovado pela Câmara em novembro de 2025, sob protesto da população.

A resolução sob ataque organizava o fluxo para o atendimento intersetorial de crianças e adolescentes estupradas. No Brasil, 64 meninas são vítimas de violência sexual, por dia, segundo dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que analisou dados de 2011 a 2024.

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) integra a campanha Criança não é Mãe e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamentais (ADPFs) 989, que busca assegurar assistência qualificada à interrupção da gravidez nos casos já previstos em lei, e 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12º semana.

Para os especialistas ouvidos no Cebes Debate, a demora no atendimento a vítimas de estupro é um projeto político. Clinicamente simples, o aborto legal poderia ser feito com segurança na UBS nos estágios iniciais, mas é postergado deliberadamente pelo lobby antiaborto.

Texto: Clara Fagundes/Cebes