Cebes participou da Tribuna das Mulheres na Câmara dos Deputados neste 28 de maio, Dia Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna

A diretora-executiva Ana Costa representou o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) neste 28 de Maio, Dia Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, na Tribuna das Mulheres da Câmara dos Deputados. Iniciativa da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), presidente do Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o debate reuniu gestores federais movimentos sociais e as deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ), Érika Hilton (PSOL-SP), Érika Kolkay (PT-DF).

“A maternidade não é doença, mas quantas mães acabam perdendo a vida no meio do caminha, inclusive pela violência obstétrica?”, questionou a deputada Célia Xakriabá (PSOL- MG), lembrando que 94% das mortes maternas ocorrem nos países em desenvolvimento. “No Brasil, a mortalidade materna é maior entre mulheres indígenas, quilombolas e mulheres do campo. As indígenas tiveram mortalidade 115 a cada 100 mil, índice muito maior que a média nacional”, citou Célia Xakriabá, primeira indígena a presidir a comissão.

Mudanças radicais são necessárias para aproximar o Brasil da meta de reduzir a razão de morte materna para, no máximo, 30 a cada 100 mil nascidos vivos até 2030. “A  Saúde precisa de muito mais do que o SUS. Precisa de renda, de casa, de segurança alimentar. A gente produz saúde ao acumular poder de mobilização da sociedade e consciência sanitária”, destacou a médica sanitarista Ana Costa, na abertura de sua fala.

“92% das mortes maternas no Brasil são evitáveis. São fruto de uma incapacidade do sistema de Saúde e um reflexo das desigualdades no país”, reconheceu a representante do Ministério da Saúde, Priscilla Brito. Após o impacto da pandemia de covid-19, quando o Brasil chegou a 117/1000 mortes maternas, dados de 2022 apontam um a razão de 57/1000 óbitos maternos, um número ainda distante da meta de até 30/1000 estabelecida para 2030.

As representantes do Ministério da Mulheres, Josilene dos Santos, e do Ministério da Saúde destacaram que, após contribuições da Rede Cegonha para humanização da assistência, a Rede Alyne trouxe a questão étnico-racial para a centralidade do cuidado. O nome homenageia Alyne Pimentel, mulher negra que morreu no Rio de Janeiro, na baixada fluminense, por causa de uma série de falhas na assistência. O caso foi a primeira denúncia sobre mortalidade materna acolhida pelo Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw).

“As mulheres enfrentam violências no seu processo de gestar, ou de escolher não gestar; no seu processo de parir. Quando estão vivas depois de parir, as mulheres ainda vivenciam uma série de dificuldades no seu maternar. São essas mães que fazem a roda do Brasil girar. O Brasil tem muito a fazer para garantir as mulheres vivas e a possibilidade de gestar, parir e maternar com dignidade”, afirmou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), mãe de duas crianças.

Agradecendo a fala de Talíria, Célia Xakriabá destacou a importância da representatividade das mulheres mães no Congresso: “um congresso onde não tem criança é um lugar pouco propício para pensar infância e maternidade”.

Investigações sobre mortalidades maternas precisam impulsionar mudanças nos serviços

A data foi marcada pela publicação Portaria MS 6941, que institui o Comitê Nacional de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil, destaque na audiência. A redução da mortalidade materna é um compromisso para todos os países em desenvolvimento desde a Conferência de Nairóbi, em 1987. No Brasil, os Comitês Estaduais de Morte Materna são parte da estratégia da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), delineada em 1984, com implementação efetiva a partir de 1987.

Ana Costa cobrou mudanças efetivas nos serviços a partir das conclusões do Comitê Nacional. “Nossos comitês apuram, mas não punem [falhas no atendimento] e não mudam os serviços. Precisamos, nesta comissão, estimular que o poder executivo [não apenas] monitore, mas também mude [a assistência] a partir desse monitoramento”, afirmou. Para Ana Costa, falta força pra superar o corporativismo porque a apuração de mortes evitáveis envolve quase sempre uma responsabilização da falha ou erro, seja institucional ou pessoal.

“Morte materna é um evento dramático, com graves consequência para a família, a sociedade e o país. O que faz essa tragédia ser tão grave é que ela é evitável, ela é resultado dos graves problemas na assistência e cuidado à Saúde das Mulheres não só durante a gravidez, mas no pré-natal, no parto, no puerpério, e mesmo antes; quando a gente nega o acesso às mulheres ao aborto legal estamos favorecendo as mortes maternas”, afirmou Ana Costa. O Cebes é um dos autores da  ADPF 989, que busca garantir condições seguras de assistência à interrupção da gravidez nos permissivos legais já existentes.

Reportagem: Clara Fagundes/Cebes