De acordo com o Ministério da Saúde, em 2008 treze estados deixaram de aplicar no setor o mínimo obrigatório previsto na Constituição. O valor que não foi investido –  R$ 3,1 bilhões – é suficiente para comprar todos os remédios do programa brasileiro de aids ao longo de três anos. As informações são da Folha de S.Paulo. Leia a seguir a matéria na íntegra.

O Ministério da Saúde afirma que metade dos Estados investiu em saúde valores mais baixos que os determinados pela Constituição. Em 2008, 13 governadores deixaram de aplicar juntos R$ 3,1 bilhões em hospitais, remédios, exames, cirurgias e equipamentos médicos.

Com esse valor, seria possível construir 60 hospitais de médio porte (150 leitos) ou comprar todos os remédios do programa brasileiro de Aids ao longo de três anos.

A Constituição obriga os Estados a investirem no mínimo 12% de sua arrecadação própria em ações de saúde pública. O ministério analisou os balanços de todos os Estados referentes a 2008 e verificou quais cumpriram a lei. Os Estados negam haver problemas.

O Rio Grande do Sul foi o Estado que ficou mais longe do piso de 12% -aplicou em 2008 apenas 4,37%. Em seguida, ficou Minas Gerais -8,65%.

Na outra ponta da lista, entre os Estados que mais aplicaram em saúde naquele ano, apareceu o Amazonas -21,39% da arrecadação própria.

Prisões e reforma agrária

Em seus balanços, esses 13 Estados incluíram como gastos em saúde programas que não têm relação direta com o SUS (Sistema Único de Saúde).

O Piauí, por exemplo, contabilizou o dinheiro aplicado nas prisões. A Paraíba, na Polícia Militar. Alagoas, em programas de reforma agrária. Minas Gerais, no Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa. O Rio de Janeiro, nos programas de prevenção de catástrofes naturais.

O Paraná incluiu nas contas da saúde um programa que distribui leite a crianças carentes. Santa Catarina, o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais. O Rio Grande do Sul, programas de saneamento básico e prevenção da violência.

Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso e Goiás também incluíram em seus balanços projetos que o Ministério da Saúde não reconheceu como de saúde pública.

Os governadores acabam não sendo punidos porque se valem da falta de regulamentação da emenda constitucional 29, o trecho da Constituição que desde o ano 2000 determina os 12% para a saúde.

A tramitação do projeto de lei que esclarece o que é saúde pública se arrasta no Congresso há cerca de dez anos.

O Conselho Nacional de Saúde, ligado ao governo federal, tem uma resolução que procura deixar claro o que são gastos com saúde. Como não tem força de lei, o documento é ignorado pelos governadores.

Quem julga as contas são os Tribunais de Contas dos Estados, que muitas vezes, porém, dão razão aos governadores.

No Paraná, o Ministério Público do Estado já apresentou à Justiça cinco ações civis públicas em que pede o cumprimento dos 12% constitucionais.

Uma já teve decisão favorável do juiz de primeira instância, mas o governo recorreu ao Tribunal de Justiça. As outras ações aguardam julgamento.

“Descaso”

Na opinião de Lenir Santos, advogada que coordena na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) o curso de especialização em direito sanitário, os governadores ignoram os 12% “por puro descaso”.

“Os Estados dão desculpas esfarrapadas. A emenda [29] é claríssima. Há absoluta clareza sobre o que é ação do SUS”, diz. “Veja como estão os hospitais públicos. O dinheiro faz falta.”

Violência também é problema de saúde, afirma RS

DA REPORTAGEM LOCAL

O RS diz que aplica 12% de suas receitas em saúde, argumentando que violência e saneamento básico são questões de saúde pública. O PR, por sua vez, alega que a saúde alimentar “previne diversos tipos de doenças”.

MG e ES afirmam que seguem as orientações de seus Tribunais de Contas. MT discorda da base de cálculo do Ministério de Saúde.

O RJ afirma que a Defesa Civil entra no cálculo da saúde por causa dos médicos militares que atendem em ambulâncias e postos de saúde.

SC diz que a lista de projetos de saúde presente no estudo do ministério não está correta. GO afirma que neste ano cumprirá os 12%.

Os demais Estados não responderam até a conclusão desta edição. (RW)

RICARDO WESTIN/Folha de S.Paulo – 15.05.2010