BRASÍLIA. Por acordo entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os partidos, a regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais de investimento em Saúde para União, estados e municípios, deve ser votada no dia 28. Pela proposta, os estados terão que aumentar suas despesas com a Saúde e, por isso, governadores defendem a volta de um novo imposto para custear os gastos do setor. Mas não há disposição política na Câmara para recriar a CPMF. A defesa do governador Sergio Cabral não sensibilizou nem seu partido, o PMDB.

Líder da bancada peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) disse que o partido não quer novo imposto:

– O PMDB não quer impostos, não é o momento de se recriar a CPMF. E não acho que essa seja a via principal da presidente Dilma Rousseff. O ministro Padilha está analisando outros caminhos, que não a cobrança de novos impostos.

O texto-base da regulamentação da Emenda 29 já foi aprovado pela Câmara, com a previsão de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que sucederia a CPMF. Mas faltou votar um destaque do DEM, que retira a base de cálculo da CSS, inviabilizando sua cobrança. O acordo já firmado na Casa entre todos os partidos é a aprovação desse destaque, o que inviabilizaria a volta do imposto.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse, no entanto, que, mesmo que o destaque do DEM seja aprovado, o governo poderá, no futuro, enviar projeto criando a base de cálculo da CSS, ou seja, criando o imposto, de fato.

– O governo não tem a ilusão de que vai resolver o problema da Saúde até o dia 28. O texto não derruba a CSS, pode ter uma outra base de cálculo – polemizou Vaccarezza.

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), reforçou o fato de que o recado do Congresso será no sentido de ser contra a volta da CPMF. O tucano apresentou cálculos de que o governo teria recursos para aumentar a verba da Saúde: só o aumento da alíquota do IOF traria receita extra de R$31 bilhões em 2011.

– Não precisa criar nenhum imposto para colocar dinheiro na Saúde. Não há a menor possibilidade de o Congresso votar a criação de novos impostos – disse o tucano.

Na verdade, o governo teme que, passada a votação da Câmara, o Senado retome o texto que fixa 10% da receita da União para gastos com Saúde, o que é considerado inviável pela equipe econômica. Hoje, a média de gastos da União é de 6% a 7% da receita.

Fonte: O Globo (6/09/2011)