BRASÍLIA. O governo federal ganhou um aliado de peso na defesa da volta da CPMF: o governador do Rio, Sérgio Cabral. Ao se reunir ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ele criticou o fim do tributo, decretado em votação no Senado, em dezembro de 2007, e lamentou a falta de mais recursos para a Saúde. Embora a bancada de deputados de seu partido, o PMDB, já tenha declarado ser contra a volta de um imposto para financiar a Saúde, Cabral prometeu assinar uma carta de governadores em defesa de uma nova contribuição, que será entregue à presidente Dilma Rousseff.

– Foi uma covardia a extinção da CPMF. Fez muito mal, não ao governo do presidente Lula, mas ao povo brasileiro – afirmou o governador, informando que foi procurado pelo governador Cid Gomes (CE), para assinar a carta apoiando a volta do imposto:
– Ele tentou falar comigo na sexta-feira e não conseguiu. Mas claro que assino. Acho fundamental esse financiamento à Saúde.

Na visão de Cabral, o Brasil assumiu um modelo de atendimento correto – “universalizado, no qual a população tem direito à saúde amplo e irrestrito” – e citou exemplos de hospitais públicos no Rio que eram referências de bons serviços e que hoje padecem por falta de dinheiro.

Segundo o governador do Rio, com os recursos que arrecada hoje o governo federal já tem de dar conta da estabilidade inflacionária e garantir o crescimento. Cabral considera necessária uma nova fonte exclusiva de receita para a Saúde.

Outros governadores já defenderam publicamente a volta da CPMF, entre eles Cid Gomes, Eduardo Campos (PE), Jaques Wagner (BA) e Marcelo Déda (SE). A possibilidade de volta da CPMF já era ventilada em Brasília no ano passado, antes do fim do governo Lula.

Preocupação dos estados
é com Emenda 29

A mobilização dos governadores em defesa de novas fontes para o financiamento da saúde foi feita em sintonia com o Planalto. A preocupação dos governadores é que pese sobre os estados uma possível regulamentação da Emenda 29 pelo Congresso, já que a União cumpre rigorosamente o que a Constituição estabelece sobre o piso nacional para o setor.

– Dilma mandou um recado aos governadores: ou eles se envolviam ou ficariam numa situação de dificuldade – confirmou ontem um auxiliar da presidente Dilma.

Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que foi procurado por vários governadores que defendem a ideia de um financiamento específico para a Saúde. E repetiu o discurso da presidente sobre a destinação de um novo imposto:

– Não podemos permitir o que foi feito, quando quem criou a CPMF, criou sem vincular os recursos à Saúde. E isso os governadores também têm dito. Na próxima semana, vamos continuar debatendo com deputados e senadores, e acredito que entre a Câmara e o Senado é possível construir uma solução que traga mais recursos para a Saúde.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também voltou a falar ontem da recriação do imposto da Saúde. Disse que o governo não vai barrar a regulamentação da Emenda 29, cuja votação foi marcada para o próximo dia 28.

– O que a presidenta tem dito é que a mera votação da Emenda 29 não acrescentará nem recursos e nem será uma solução para a Saúde. A melhora se dará com aporte de recursos – afirmou Ideli.

Fonte: O Globo (06/09/2011)