O Globo – 11/11/2011

Cada parlamentar terá cota de R$15 milhões em 2012 para apresentar ao Orçamento; proposta contraria Planalto

BRASÍLIA. Mesmo diante de um cenário de crise econômica mundial e a preocupação do governo com os seu efeitos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem um aumento de R$2 milhões na cota das emendas individuais que os parlamentares poderão apresentar ao Orçamento da União de 2012. Com isso, cada parlamentar terá cota de R$15 milhões, em vez dos R$13 milhões definidos para 2011. Ao todo, são R$1,2 bilhão de gasto adicional com emendas individuais, que totalizarão R$8,9 bilhões no Orçamento.

Para minimizar as críticas, o relator do Orçamento da União de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu que esses R$2 milhões a mais terão que ser “carimbados” para a Saúde. No seu relatório preliminar, aprovado ontem, Chinaglia tentou garantir R$3,4 bilhões de recursos extras para a Saúde Pública. Além da cota de R$1,2 bilhão das emendas individuais, ele determinou que as chamadas emendas populares – que pela primeira vez poderão ser apresentadas por prefeitos de cidades com até 50 mil habitantes e podem chegar R$2,2 bilhões para – também terão que ser destinadas a ações de Saúde.

Mas os técnicos da CMO avaliam que esse aumento de quase R$4 bilhões em recursos para a Saúde não garante mais dinheiro, na prática. Isso porque o governo não costuma executar a totalidade das emendas apresentadas ao Orçamento e, além disso, sempre gasta em Saúde apenas o valor determinado no piso constitucional para o setor.

Tradicionalmente, o governo executa (paga) cada vez menos emendas parlamentares, o que gera crescentes rebeliões. Mas ainda assim, os parlamentares terão uma cota maior para prometer emendas favorecendo projetos e ações em seus redutos eleitorais. A decisão de elevar a cota individual em R$2 milhões foi tomada pelos líderes dos partidos, pouco antes da reunião da CMO que aprovou o parecer preliminar. Na discussão, o PT, o PSC e, no final, o PSDB votaram contra. Já o DEM foi o que mais se empenhou, ao lado do PMDB, pelo aumento.

A proposta contraria a visão que o Planalto tinha para o Orçamento de 2012. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando era senadora, defendia a redução da cota em 50% – em vez dos atuais R$13 milhões, R$6,5 milhões. O vice-líder do governo no Congresso e responsável pelas negociações na CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), estava contrariado:

– O governo não concorda.

– Foi uma decisão da maioria – retrucou Chinaglia, ao falar da aprovação na comissão.

O deputado André Vargas (PT-PR) lamentou a decisão em momento de crise, mas considerou um avanço terem carimbado para ações em Saúde. Já o deputado Rogério Marinho (RN), representante do PSDB, disse que as decisões não terão efeito prático para a Saúde:

– Isso é cortina de fumaça. Qual a chance de executar esse valor? O governo não executa nem 30% das nossas emendas.

Sobre as emendas populares, houve uma resistência inicial, principalmente do PMDB, ao fato de dar aos prefeitos o poder de apresentar emendas. Mas o partido acabou concordando.

Chinaglia também cumpriu a promessa e reforçou a brecha para ganho real aos aposentados que recebem benefícios do INSS acima do salário mínimo. O texto aprovado diz que o relator poderá alocar recursos para revisão de benefícios previdenciários e para “ganho real dos aposentados”, a ser definido em reuniões conjuntas entre governo e centrais sindicais. Na prática, o texto é um sinal político para o governo, já que não garante índice algum e ainda condiciona o aumento a um acordo com o governo. Esse grupo de aposentados quer reajuste de 11,7% em 2012.

Em contrapartida, a Comissão rejeitou pedido para incluir no Orçamento a previsão para reajuste dos servidores do Poder Judiciário. O destaque foi apresentado pelo DEM. Os servidores do Judiciário querem reajuste médio de 56%.