O Globo – 08/12/2011

BRASÍLIA. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que autoriza a realização de cirurgias plásticas reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o novo procedimento entre os que passarão a ter assistência terapêutica integral do SUS. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), afirmou que a proposta garantirá não só cirurgias plásticas reparadoras, necessárias em decorrência de lesões causadas por violência ou acidentes, como também intervenções corretivas, recomendadas por médicos. O projeto não trata de cirurgia meramente estética.

“A proposição é justificada frente à dificuldade de acesso a esse tipo de cirurgia no SUS, mesmo àquelas para reparar sequelas graves e deformantes”, salientou o parecer.