O gasto em saúde no Brasil: é muito ou pouco?

Em setembro de 2006, o Cebes, a Abrasco e a Abres lançaram um manifesto sobre os gastos com saúde, considerando imprescindível reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) – público e universal – entendendo que este sistema necessita contar com o aporte de recursos compatível com o ordenamento constitucional segundo o qual a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão para caminhar na direção de um desenvolvimento econômico e social em nosso país.

Quem analisa o Orçamento da União como mera peça contábil, pode ser levado a pensar que a área de Saúde estaria satisfatoriamente financiada. Os gastos em saúde, cerca de 40 bilhões em 2006 – superados apenas pelo orçamento da Previdência Social – representam cerca de 7% da despesa corrente líquida. Mas este cálculo não expressa a realidade dos gastos do governo, pois dele já foram expurgados os recursos destinados ao pagamento de juros da dívida, orçados em cerca de R$ 180 bilhões! Ou seja, gasta-se quatro vezes mais com pagamento com pagamento de juros do que com saúde!

Sabe-se que o nosso sistema público e universal, o SUS, somente sobrevive porque foram definidos recursos constitucionalmente vinculados para seu financiamento no nível das três esferas de governo – por meio da Proposta de Emenda Constitucional 169 – por fim transformadas na Emenda Constitucional-29. Contudo, a sociedade brasileira precisa ser alertada sobre as profundas implicações das
políticas macroeconômicas para a garantia de recursos estáveis, seguros e definidos para o SUS.

A insuficiência do financiamento do SUS evidencia-se:

• Na estagnação dos gastos públicos entre US$ 120 e 150 per capita e na persistência de alta proporção dos gastos privados (55%), enquanto nos países desenvolvidos, de todos os gastos com saúde, no mínimo 70% são provenientes de fontes públicas.
• Na comparação internacional em relação ao PIB, nossos recursos públicos destinados à Saúde significam 3,2%, correspondendo a patamares menores que os da Argentina (5,12%), Cuba (6,25%), Estados Unidos (6,2%), Japão, Inglaterra, Austrália, Portugal, Itália,Canadá, França, Alemanha (8,1%) (OMS, 2002).
• No tocante à participação das três esferas de governo no gasto público em Saúde, a fonte federal caiu de 60,7% para 49,6% entre 1995 e 2004, e as fontes estadual/municipal cresceram de 39,3% para 50,5%, nesse mesmo período.

Por sua vez, o baixo financiamento e os repasses fragmentados vêm levando os gestores das três esferas de governo a alternativas de sobrevivência, buscando em vão, desonerar-se entre si. A aprovação, neste ano, do Pacto pela Vida e do Pacto de Gestão representou grande avanço no processo de gestão compartilhada.

No entanto, o baixo financiamento do SUS é hoje o fator que mais impossibilita aos gestores municipais e estaduais organizar a oferta de serviços com qualidade. Os reflexos dessa situação provocam a sub-remuneração e a precarização dos vínculos de trabalho dos profissionais e dos estabelecimentos prestadores de serviços, a ausência de investimento em melhores edificações e equipagem de unidades de saúde, e o atraso constante do pagamento de prestadores e fornecedores, colocando em risco a viabilidade da gestão. Portanto, os gastos em saúde devem ser encarados como investimentos na cidadania, no prolongamento da vida e desfrute de sua
plenitude, para todos e para cada um dos brasileiros.

Nesta perspectiva, defendemos:

• A aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 1, de 2003, que trata da regulamentação da Emenda Constitucional-29.
• A não-renovação da DRU em 2007 – Desvinculação das Receitas da União – que, a título de conferir maior flexibilidade ao governo central, retira 20% dos recursos constitucionalmente destinados à área social.
• A retomada do debate sobre a seguridade social, buscando-se fontes alternativas para financiar a inclusão previdenciária de milhões de trabalhadoras e trabalhadores que atualmente não têm vínculo formal com o mercado de trabalho.

O Cebes Vive! Viva o Cebes!

Sumário:

ARTIGOS ORIGINAIS

Uso e acesso de serviços de saúde entre a população idosa do município de São Paulo
Autores: Marília C. P. Louvison, Maria Lúcia Lebrão, Fernão D. de Lima e Yeda A. O. Duarte

Alocação eqüitativa de recursos para a atenção secundária e terciária: uma proposta para o estado do Ceará (Brasil)
Autores: Maria Helena Lima Sousa, Maria Alrenice de Oliveira, Paulo Egídio Santos Feitosa, Edilmar Carvalho de Lima, José Romério Melo, Lúcia de Fátima Sales Costa, Maria das Graças de Sousa e Rosa Maria Salani Mota

Permanência hospitalar pré-operatória e sua repercussão nos custos dos serviços de saúde no Ceará
Autora: Maria de Fátima Façanha Elias Reis

Custo-efetividade no diagnóstico precoce do câncer de colo uterino no Brasil
Autores: Rosângela Caetano, Cid Manso de Mello Vianna, Luiz Cláudio Santos Thuler e Vania Reis Girianelli

Panorama da gestão de hemoderivados no Sistema Único de Saúde Brasileiro: Perspectivas e cenários para a auto-suficiência
Autores: Esdras Daniel dos Santos Pereira e Luiz Cláudio de Queiroz Rodrigues

Estimando as perdas de rendimento devido à doença renal crônica no Brasil
Autores: Marcia Regina Godoy, Giacomo Balbinotto Neto, Pedro Pita Barros e Eduardo Pontual Ribeiro