O Estado de S. Paulo – 18/01/2012

Por André Meloni Nassar, diretor-geral do Icone  e coordenador da Redeagro.

Dois episódios recentes puseram na berlinda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): a divulgação do relatório de 2011 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (batizado de Para) e as reações aos problemas associados às próteses de silicone PIP. Pela minha formação e experiência profissional, vou-me ater apenas ao caso do relatório do Para.

Por dever de ofício, caberia à Anvisa dominar o estado da arte da ciência nas pesquisas de segurança dos alimentos, congregando os melhores cientistas e direcionando o caminho a ser perseguido pelas empresas produtoras na busca por agrotóxicos de menor impacto ambiental e mais seguros. Mas, na contramão do que seria de interesse dos consumidores, a agência prefere utilizar os resultados do Para com o objetivo de fazê-los acreditar que correm riscos iminentes de consumir alimentos produzidos com agrotóxicos. No almoço de domingo último, em casa, com meus familiares, coube a mim mesmo explicar a confusão dos pimentões.

O mais recente Para mostra que entre 18 culturas, com 2.488 amostras, 28% foram consideradas não satisfatórias. A conformidade das amostras é medida de três formas: se o agroquímico encontrado é autorizado para o produto analisado, se o resíduo encontrado de agrotóxico autorizado ultrapassa o limite permitido – limite máximo de resíduos (LMR) – e os casos em que ocorrem os dois eventos.

Os resultados revelam aspectos positivos do ponto de vista da segurança dos alimentos, mas pouco enfatizados no relatório. O primeiro refere-se à quantidade de resíduos que se encontra além dos limites permitidos (os dois últimos casos mencionados anteriormente). Foi constatado o índice médio de 3,6% nas 18 culturas – considerado bom, mesmo para os rigorosos padrões internacionais. O segundo é o fato de que em cinco alimentos – das 18 culturas analisadas – não foi detectado nenhum índice de resíduo sequer. Destaque-se que são alimentos de elevado consumo, como arroz e batata. Aliás, apontado injustamente como “vilão” no relatório, com 92% das amostras consideradas “insatisfatórias”, o pimentão aparece totalmente ileso de resíduos nas amostras que utilizaram apenas produtos autorizados.

Outro dado mal explicado no monitoramento da Anvisa é o de produtos com resíduos de ingredientes ativos sem registro para aquela determinada cultura. Isso, de fato, ocorreu em culturas como pimentão, cenoura e beterraba em magnitude elevada. Mas como não existe autorização de uso daquele ingrediente ativo, não há um LMR definido – e não se pode concluir se a quantidade de resíduos é maior ou não do que o limite de segurança. Das 694 amostras insatisfatórias, 605 foram assim classificadas. Esses resultados mostram que boa parte dos problemas de resíduos de agrotóxicos encontrados nos alimentos não tem que ver com descuidos ou imprudência dos produtores na sua aplicação nas lavouras.

De fato, ainda existem problemas quanto ao uso, mas vale registrar que só 13% do total de amostras insatisfatórias se enquadra nesse caso – a parte maior decorre do uso de produtos encontrados no mercado brasileiro, com LMRs definidos para algumas lavouras, mas, por motivos que só a Anvisa poderia explicar, não autorizados para outras lavouras.

Não há dúvida que cabe aos agricultores utilizar, e às empresas e distribuidores recomendar, somente agrotóxicos com registro autorizado para a cultura determinada. No entanto, conhecendo o penoso e demorado processo de autorização de registro de ingredientes ativos pela Anvisa, não há como não responsabilizar a própria pelo uso de produtos não autorizados em certas lavouras.

A leitura do relatório dá indicações de algumas orientações políticas, não baseadas em ciência, que parecem existir na Anvisa. Na argumentação a favor do Para a agência cita as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) e menciona três estudos internacionais para reforçar a associação entre agrotóxicos e elas. Ao revisar os estudos, porém, logo se constata que nenhum deles estabelece essa relação direta. Um trabalho enfoca a prevenção durante a aplicação de agrotóxicos. Outro analisa as DCNTs em geral, mas sem menção alguma a pesticidas como causa desses males. O terceiro, mais relacionado ao tema, discorre sobre os riscos para a saúde na exposição das pessoas aos ingredientes ativos de produtos. Como mostra o Para, a exposição é exceção, e não a regra, no Brasil.

A questão que me preocupa é a seguinte: é válido o órgão governamental responsável por autorizar e fiscalizar o uso de agrotóxicos no País, em vez de tomar decisões amparadas no rigor técnico-científico, fazer uso político dos instrumentos de fiscalização a ele outorgados pelo Estado? A meu ver, tal uso político é uma distorção do trabalho da Anvisa.

É um desperdício de tempo, que deveria estar sendo alocado para a realização de ações que incentivem o uso mais eficiente e correto dos agroquímicos. É um desperdício de recursos, pois, ao não informar com precisão os resultados contidos no Para, não permite à população fazer um julgamento correto sobre se os alimentos ingeridos são seguros ou não. E é um desperdício de inteligência, porque a Anvisa poderia estar liderando a construção de uma agenda positiva sobre o uso de agrotóxicos no Brasil, estimulando as empresas produtoras a dialogar com todos os órgãos governamentais que regulam o setor e, em conjunto, criar canais de comunicação com a sociedade.

Em vez de promover um debate educativo e criar medidas de treinamento dos agricultores para aproximar do zero as não conformidades que persistam, a Anvisa opta por questionar a necessidade dos agrotóxicos. Uma opção duvidosa, sobretudo vinda de um organismo importante, cujas decisões deveriam basear-se na melhor ciência disponível.