Folha Online – 25/01/2012

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) foi bombardeado nesta quarta-feira com críticas à medida provisória que instituiu o cadastro de gestantes no país.

Governo institui cadastro para prevenir mortalidade materna

O assunto dominou a pauta da reunião do Conselho Nacional de Saúde –órgão que fiscaliza e monitora as políticas de saúde– na tarde de hoje e levou o ministério a negociar com os conselheiros a criação de um grupo de trabalho para sugerir ajustes na proposta. Padilha é presidente do conselho.

As críticas foram feitas por pelo menos dez conselheiros (de 40 presentes) e até por uma integrante da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), que acompanhou a reunião. Grupos de movimentos feministas também assistiram ao encontro.

Desde que foi assinada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro passado, a MP vem causando polêmica. A pressão dos movimentos feministas, principalmente, já levou Padilha a explicar pelo Twitter a intenção da proposta.

As críticas se dão tanto pela forma como a medida foi encaminhada ao Congresso –sem a devida discussão com a sociedade, argumentaram conselheiros– quanto pelo seu teor.

A proposta traz a palavra “nascituro” ao dizer que os serviços de saúde devem garantir “às gestantes e aos nascituros” atendimento seguro e humanizado. O termo, rejeitado pelos movimentos feministas, é o mesmo usado no polêmico “Estatuto do Nascituro”, projeto de lei que quer conferir ao bebê ainda em gestação proteção jurídica e garantia de vida –restringindo o abortamento legal que existe hoje.

“Para nós, um grande problema é o ‘nascituro’, traz toda uma discussão que pode parecer paranoia, mas não é. Não estou trazendo a posição [da SPM], mas acho que é bastante sensato que a gente pense em retirar a questão do nascituro”, afirmou Elisabeth Saar, da SPM, que alertou não falar oficialmente pela secretaria, já que não havia recebido um convite oficial para estar no local. “É um desgaste desnecessário para todos nós, especialmente nós do governo”, completou.

CADASTRO

A criação do cadastro que reunirá informações das gestantes em pré-natal, tanto na rede pública como na privada, também foi motivo de críticas. “Entendemos que a MP dá um controle muito grande sobre a mulher, nem pergunta se ela quer ou não fazer o cadastro”, disse Maria do Espírito Santo Tavares, conselheira que puxou o debate.

Ela foi a primeira a pedir a retirada da MP do Congresso Nacional. Pelo menos outros cinco conselheiros fizeram o mesmo pedido.

“O que está em questão não é o compromisso [do governo no assunto], é o método, o processo (…) É preciso que o remédio não se transforme em veneno”, argumentou Jurema Werneck, também conselheira. Ela criticou a falta de debate anterior à edição da MP e citou Dilma. “Ela não tem licença de nos atropelar.”

Padilha explicou longamente que a intenção da proposta é reduzir os níveis de mortalidade materna e, não, controlar as gestantes. “Pelo menos 200 mil curetagens são feitas por ano no SUS. [Nomes e endereços das pacientes] estão no sistema, é público? Fez com que alguém fosse atrás para ver se foi de um aborto inseguro? Não.”

Apesar de não ter força legal para determinar a retirada da MP, o conselho pode decidir por uma recomendação ao ministério para que isso ocorra e colocar Padilha em situação desconfortável.

Frente à possibilidade de o conselho aprovar a rejeição da MP, o ministério propôs a criação de um grupo para estudar o texto e apontar sugestões em 15 dias. É possível que o conselho solicite audiência com Dilma.

“Qualquer decisão de revogar a MP vai suscitar uma discussão que não interessa. O questionamento mais forte é de uma palavra”, defendeu Padilha, que se disse satisfeito com o adiamento da discussão.