O Estado de S. Paulo – 19/03/2012

Cruzamento de dados feito pelo Estado estampa as dificuldades que mulheres autorizadas a fazer aborto legal enfrentam no Brasil. Roraima, que registrou mais de 52,6 casos de estupro por 100 mil habitantes, a maior taxa do País em 2010, não dispõe de nenhum centro de referência para interrupção legal da gravidez, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Em São Paulo, onde foram feitos 9.890 registros de estupro no mesmo ano, estão em funcionamento 11 serviços de referência.

“Não há dúvida de que os números estão muito abaixo do que seria minimamente adequado”, afirmou a secretária de enfrentamento à violência contra a mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Oficialmente, existem no País 64 centros disponíveis para fazer atendimento de abortamento legal. A distribuição desses centros não obedece a nenhum critério específico. Eles são abertos de acordo com a disponibilidade das administrações locais.

O Ceará, por exemplo, é o Estado com o maior número de serviços: 12, embora oficialmente as taxas de crime (13,4 por 100 mil habitantes) estejam bem abaixo das de vários outros pontos do País. Tocantins, com taxa quase duas vezes maior (24,9 por 100 mil habitantes), não tem nenhum serviço de referência registrado no Ministério da Saúde.

O descompasso entre números de violência, população e serviços em funcionamento também fica evidente quando se analisa o caso do Rio. No Estado foram registrados em 2010 4.467 casos de estupro. A taxa de vítimas da violência é de 27,9 por 100 mil habitantes. Mas o Estado conta com um serviço de referência em funcionamento.

A lei permite o aborto nos casos em que a gravidez é fruto de violência sexual ou quando ela coloca em risco a vida da mulher. O Ministério da Saúde argumenta que nos últimos três anos houve uma expansão do número de serviços e que há outros centros em processo de capacitação.

“Consciência.” Na semana passada, no entanto, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, observou que em muitos centros o atendimento é prejudicado porque médicos se recusam a fazer o aborto, alegando objeção de consciência.

“A objeção de consciência é um dos problemas. Há centros que muitas vezes se dizem aptos a prestar esse tipo de atendimento, mas não dispõem nem de profissionais habilitados nem de estrutura necessária”, afirma a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, Débora Diniz. O problema, em sua avaliação, ocorre porque não há uma fiscalização efetiva. “Os serviços se autodenominam capacitados. Muitas vezes a prestação do atendimento até era feita no passado, mas foi interrompida sem que a baixa no sistema tenha sido dada.”

Na semana passada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que uma vistoria deverá ser feita nesses serviços, a exemplo da feita no ano passado com mamógrafos. Mas ainda não há um cronograma para a ação.

“Não é preciso instalar um centro em cada município. Mas é preciso haver uma rede de atendimento, com oferta de serviços para uma determinada região”, afirma a secretária de enfrentamento à violência contra a mulher.

Ela lembra que a interrupção da gravidez é sempre um fato traumático na vida de uma mulher. “É preciso que esse assunto seja tratado de forma cuidadosa, que o serviço seja feito com qualidade e respeito, para que não se transforme em mais uma outra violência contra a mulher”, diz Aparecida.