Portal Vermelho – 28 de Março de 2012

Os movimentos social e feminista, que participaram da audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher nesta terça-feira (27), apontaram a falta de informação, recursos e de equipamentos como as principais causas da não aplicação da Lei Maria da Penha. As participantes discutiram as dificuldades ao combate à violência contra as mulheres e apontaram medidas que poderiam favorecer a aplicação de leis em defesa da mulher.

Para as participantes na audiência pública, que reuniu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e a União Brasileira de Mulheres (UBM), é preciso maior empenho do Poder Público para proteger de forma eficaz a população feminina de agressões e assassinatos.

A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), explicou que as informações obtidas na audiência serão utilizadas para nortear a elaboração do relatório. Jô Moraes destacou que o conceito de “feminicídio” defendido pelas entidades representativas de mulheres pode ser adotado pela CPMI no relatório, alterando o processo judicial nos casos de violência contra a mulher.

“Acho que eles deram uma radiografia muito concreta e rica sob a ótica das mulheres. A ideia concebida e proposta pela União Brasileira das Mulheres (UBM) do conceito de feminicídio pode nos levar a alterações processuais na legislação penal que faça com que a gente alcance resultados mais positivos na punição dos culpados.”

Visão míope

A presidente do Centro Popular da Mulher (CPM), entidade ligada a UBM, a advogada Ana Carolina Barbosa, propôs uma reflexão sobre a aceitação da violência contra a mulher na nossa sociedade. “Ainda permanece na sociedade brasileira uma visão míope de que os crimes cometidos contra as mulheres são crimes passionais, ou seja, justificáveis pelas ações do amor monogâmico e opressivo”, assinalou.

E defendeu mais informação para que as brasileiras vítimas de violência saibam quem procurar para prestar queixa e receber atendimento adequado. “Essa parte da prevenção e da divulgação da Lei Maria da Penha ainda precisa melhorar, mas esse é um esforço grande por que a lei só tem cinco anos. A sedimentação e o aperfeiçoamento dos mecanismos que já estão colocados na própria lei só tende a melhorar.”

De acordo com Ana Carolina, pesquisa da UBM com a Secretaria de Políticas para as Mulheres revelou que 76% das mulheres não conhecem as varas adaptadas de competência da Lei Maria da Penha; 71% não conhecem os serviços de abrigamento; 72% não sabem o que é um centro de referência, 67% não conhecem uma defensoria pública, 58% não sabem onde fica o juizado especial de violência doméstica e familiar; 56% não ouviram falar o que é uma casa abrigo e 32% não conhecem e nem sabem onde ficam as delegacias especializadas.

Poucos recursos

A representante da MMM , Sônia Maria Coelho Orellona, criticou o fato de os estados destinarem poucos recursos para combater a violência. “É impossível enfrentar a violência contra a mulher se os governos não têm orçamento para isso. Precisamos de fundos públicos que tenham verbas direcionadas para o problema.”
Ela destacou que o número de equipamentos públicos para enfrentar a violência e acolher as vítimas, como centros de referências, casas-abrigos, delegacias, juizados especializados, defensorias e promotorias especializadas, é insuficiente para o tamanho da população feminina. Outro problema é que a maioria deles está centrada nas capitais. O campo e o interior ficam desprovidos.

Falta preparo

Para a representante da OAB, Meire Lúcia Gomes Coelho, existe legislação, mas falta preparo do Poder Judiciário. Ela considera que a morosidade nos processos judiciais e o despreparo dos agentes públicos para lidar com o problema causam uma sensação de impunidade que perpetua o ciclo de violência.

Ela sugeriu a criação de programas federais para orientar e capacitar as mulheres que recebem medidas protetivas, além da melhor preparação de juízes para aplicar a Lei Maria da Penha, e também de policiais que, segundo ela, não conhecem os problemas específicos tratados pela lei.

Agenda de trabalho

A CPMI vai ouvir ainda nesta quinta-feira (29) movimentos de mulheres vinculadas a indígenas e quilombolas e mulheres do campo. Na próxima semana serão ouvidos os representantes dos ministérios da Saúde, da Educação e da Justiça.

O roteiro de trabalho da relatora, senadora Ana Rita, prevê audiências públicas com ministros e representantes do Judiciário, depoimentos dos movimentos sociais ligadas à luta das mulheres, criação de grupos de trabalho, além de visitas a estados e autoridades.

O primeiro local a ser visitado será o entorno de Brasília, no dia 3 de abril. Logo depois Paraíba, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerias, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. A relatora e a presidenta decidiram abrir as diligências pelo entorno após relatos de casos elevados de estupro. Outra localidade que receberá atenção especial é o Estado da Paraíba por conta do estupro coletivo de Queimadas.

De Brasília
Com agências