O Estado de S. Paulo – 06/06/2012

Objetivos “oficiais” são genéricos; relevância prática das decisões dependerá da vontade política e do nível de ambição dos países

O objetivo oficial da Rio+20, definido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, é “a renovação do compromisso político internacional com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação das ações implementadas e da discussão de desafios novos e emergentes”. E as discussões, oficialmente, serão divididas em dois grandes temas: “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”; e “estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável”.

O que resultará disso tudo, em termos práticos, é difícil prever. Pode ser uma carta de intenções genéricas, pode ser uma declaração com objetivos concretos, pode ser nada, dependendo do nível de vontade política e de como caminharem as negociações.

É improvável que a Rio+20 produza tratados efetivos como os da sua “conferência mãe”, a Rio-92, que deu à luz três convenções internacionais: da Mudança do Clima, da Diversidade Biológica e do Combate à Desertificação. Acordos que ganharam vida própria e que realizam periodicamente suas próprias conferências (as famosas COPs).

A expectativa mais realista, como indica o texto da ONU, é que a Rio+20 sirva como ponto de partida para um novo – e longo – processo de discussões internacionais focadas no desenvolvimento sustentável. Espera-se que ela aponte rumos e defina objetivos gerais que, mais tarde, poderão ser condicionados a metas específicas.

Em outras palavras: deverá ser uma conferência mais qualitativa do que quantitativa.

Complexidade. Os dois temas centrais da conferência podem ser resumidos como “economia verde” e “governança”. Dentro de cada um deles, porém, esconde-se uma enorme complexidade de questões ambientais, técnicas, políticas, sociais e econômicas, que vão desde a conservação de peixes até a qualidade de vida do pescador, a lucratividade da indústria pesqueira e a geopolítica dos oceanos.
O tema economia verde refere-se à necessidade de se criar modelos econômicos que sejam mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e social, respeitando os limites do planeta e do ser humano. A governança refere-se à capacidade institucional e financeira de implementar esses novos modelos, tanto nas esferas nacionais quanto na internacional.

Uma das grandes discussões da Rio+20, nesse aspecto, envolve a proposta de transformar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em uma agência de desenvolvimento sustentável dotada de poderes deliberatórios, nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A ideia é polêmica e enfrenta resistência de países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, com o argumento de que isso “isolaria” o tema ambiental dos outros dois pilares do desenvolvimento sustentável – o social e o ambiental. Há também a preocupação de que uma agência nesses moldes dê espaço para a imposição de mais obrigações e barreiras econômicas.

Objetivos. Outro item de destaque nas negociações é a definição de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); algo na linha dos Objetivos do Milênio, definidos pela ONU em 2000. Eles incluem oito metas a serem atingidas até 2015, incluindo a redução da pobreza, da mortalidade infantil, de epidemias e da extinção de espécies.

No caso dos ODS, há uma disposição geral dos países em defini-los na Rio+20, mas quais serão os temas abordados, quais serão os objetivos e até quando eles deverão ser cumpridos são decisões que ainda dependem de muita negociação.
PIB verde. Discute-se também a criação de uma nova métrica para mensuração de progresso e riqueza, que inclua critérios de sustentabilidade ambiental e social, e não apenas econômicos, como no caso do Produto Interno Bruto (PIB), que é um cálculo monetário do valor de todas as riquezas produzidas por um país. O novo índice levaria em conta, por exemplo, a quantidade de recursos naturais consumidos e de poluição gerada na produção dessas riquezas.