A Câmara aprovou um projeto de lei que fixa o prazo máximo de 60 dias para iniciar o tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto se refere ao tratamento com medicamentos, quimioterapia, radioterapia e cirurgia, conforme a necessidade do caso. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a lei representa um grande avanço no tratamento oncológico.

A parlamentar explica que a lei é necessária porque a situação de atraso no atendimento médico aos pacientes com câncer se tornou um drama nacional.

“E a morte por câncer em alguns estados cresceu, porque para fazer o diagnóstico depende de um certo tempo e para iniciar o tratamento é um tempo ainda maior”, afirmou ao Vermelho.

Para Jandira, o prazo de até 60 dias dá mais segurança ao paciente e mais responsabilidade à gestão pública em relação ao paciente que tem câncer.

“Um grande avanço que o Congresso proporciona”, afirma, lembrando que “os casos de câncer de mama atingem pessoas cada vez mais jovens e não basta exame de toque para determinar a doença, sem prazo limite, o risco de consequência grave até alcançar a morte é muito alto”.

A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), apontada por Jandira como grande responsável pela elaboração da lei, disse que esta se baseou em um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado no final de 2011, que mostra o tempo que cada paciente leva em média para conseguir acessar os serviços. A lei foi criada justamente para os pacientes não ficarem vagando até mais de um ano para iniciar o tratamento, o que compromete seu resultado.

Ela disse ainda que as novas regras vão exigir uma organização de serviços de saúde, investimentos federais – e que o governo já anunciou R$ 500 milhões – para instalação de parques de radioterapia, que têm alto custo. No total, 80 centros receberão investimentos até 2014, sendo 48 novos centros de radioterapia e a ampliação do serviço em 32 centros já existente.

Como passou por alterações durante a tramitação na Câmara, a proposta volta para análise do Senado. O texto também reforça o acesso gratuito a remédios para tratamento da doença, segundo a Frente Parlamentar da Saúde.

Dados do TCU

Um paciente com câncer espera, em média, quase quatro meses para conseguir uma sessão de radioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após receber o diagnóstico. No caso de uma cirurgia, o tempo médio de espera cai para três meses e, para quimioterapia, dois meses e meio. Os dados são de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de informações coletadas na rede pública de atendimento, além de entrevistas com mais de 200 médicos e associações de apoio aos pacientes.

O parâmetro internacional de excelência, segundo o TCU, prevê o início do tratamento de câncer em, no máximo, 30 dias após o diagnóstico. No entanto, o levantamento constatou que somente 16% dos pacientes com indicação de radioterapia e 35% de quimioterapia iniciaram o tratamento no prazo. No Reino Unido, por exemplo, 99% dos doentes começam o tratamento em menos de um mês.

Portal Vermelho