O Globo – 13/04/2012

Para favoráveis à decisão, ela não representa passo rumo à legalização total

SÃO PAULO. Especialistas favoráveis e contrários à decisão do STF de liberar a interrupção da gravidez de anencéfalos divergem sobre o alcance da medida. Para os que concordam ouvidos pelo GLOBO, ela não significa um passo para a legalização completa. Já os críticos consideram que esse risco existe, e dizem que o STF extrapolou suas funções.

– O Supremo reconheceu um problema que de forma nenhuma se resolve com opressão – disse o obstetra Thomaz Rafael Gollop, da USP, e coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) .

Gollop disse esperar que o voto do STF “eleve o nível” do debate sobre o aborto, tema no qual, segundo ele, “a maioria da população é muito desinformada”.

– É uma questão de saúde pública que mata milhares de mulheres por ano. A criminalização da prática é opressiva e, ao mesmo tempo, ineficaz, já que poucas mulheres e médicos vão pra cadeia. O que acontece é que, no fim, muita gente morre.

A SBPC foi uma das entidades consultadas pelo Ministério da Saúde na elaboração de uma norma técnica que vai trabalhar para aumentar dos atuais 65 para 90 o número de centros que realizam abortos legalmente no Brasil (além dos fetos sem cérebros, mulheres que sofreram estupros ou correm risco de vida podem interromper a gravidez).

Esther Vilela, coordenadora da área de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, lembra que “dificilmente” um feto sem cérebro sobrevive mais de 48 horas. Mas diz que caberá sempre à mulher a decisão. O governo promete investir em prevenção, fornecendo ácido fólico à mulher antes e durante a gestação, e controlando sua exposição a produtos usados na Agricultura.

Para o jurista José Henrique Torres, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), se a nova norma aprovada pelo supremo conseguir habilitar mais centros e profissionais que garantam a segurança da gestante, ela já terá sido válida.

– Ainda é cedo para falar em descriminalização do aborto de forma irrestrita, mas observar como o serviço público irá ampliar sua assistência à mulher será interessante porque é um desafio para o governo.

Deputado quer reverter decisão no Congresso

Já a alegação dos contrários ao aborto é que a decisão do STF de ontem pode, sim, levar à legalização completa da prática no país.

– Ela abriu um precedente perigoso e, além de tudo, fez mal à democracia do Brasil porque é o Congresso quem deve legislar, e não juízes – lembrou Lenise Garcia, do Movimento Nacional de Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.

Segundo ela, a entidade e outras organizações defensoras da vida, religiosas ou não, estão extremamente preocupadas com esta vinculação da “vida biológica à vida jurídica”.

– Nem todos os sem cérebro nascem mortos. E se a mãe quiser ter um filho doente? Será que os hospitais e os planos irão tratá-la da mesma maneira, enquanto juízes já concluíram que aquilo ali não é uma criança? – comentou Lenise, para quem o debate deve ocorrer no Congresso, que “é quem representa o povo”.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), prometeu tentar reverter a decisão do STF no Congresso. Ele acusou o Supremo de atuar como legislador, uma vez que tramitam na Câmara e no Senado projetos de lei que dispõem sobre o aborto de anencéfalos.

Zimbaldi também acha que é uma “porta perigosa”.

– Nós teremos um efeito nocivo para a sociedade. Hoje é o aborto do anencéfalo, amanhã é a do feto malformado. Daqui a pouco, é com as crianças com Síndrome de Down – disse. (Colaborou Tatiana Farah)