Agência O Globo – 14/06/2012

Objetivo é evitar ações com pedido de internação e assessorar juízes sobre pacientes e hospitais

Desde janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça já recebeu 640 ações com pedidos de internação em leitos de UTI. Um número quase três vezes maior do que o registrado em todo o ano passado – 220. Essas ações nem sempre garantem um lugar no hospital para os pacientes, mas põem em risco os médicos, que podem até ser presos por descumprimento de ordem judicial quando não há leitos à disposição. Para tentar combater o problema, o presidente do TJ do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, assinou um convênio para a criação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde. O objetivo é negociar o atendimento antes das ações judiciais e, nos casos em que elas sejam realmente necessárias, assessorar os juízes sobre a real situação dos pacientes e das unidades de saúde.

Integram o convênio as defensorias públicas da União e do Estado, as procuradorias gerais do Estado e do Município, e as secretarias estadual e municipal de Saúde.

– É uma oportunidade de unir esforços para evitar situações em que o médico recebe uma ordem judicial para internar alguém quando há outro paciente em estado mais grave para ser atendido – afirmou o presidente do TJ. – Os juízes também ficam em situação difícil. Às vezes, dão a liminar para garantir um leito a um paciente quando há outro mais necessitado.

Com a câmara, ele espera agora reduzir o número de ações na Justiça na área de saúde.