Clarissa Oliveira | IG

A criação do imposto sobre grandes fortunas está lá na Constituição de 1988, no artigo 153 inciso VII, dependendo, porém, de regulamentação por um projeto de lei. O primeiro a apresentar um texto para tornar a letra da lei uma realidade foi o então senador Fernando Henrique Cardoso, em 1989.

Aprovado no Senado, desde 2000, o projeto perdeu-se no labirinto legislativo da Câmara dos Deputados. Muitas outras tentativas foram feitas até que o deputado Dr. Aluizio (PV-RJ) decidiu resgatar a ideia em forma de contribuição para destinar os recursos para a Seguridade Social, como determina a Constituição – neste caso, para a Saúde.

O projeto está sob a relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. “Vamos mobilizar a sociedade a favor da taxação das grandes fortunas”, promete ela nesta entrevista ao Poder Online.

Poder Online – Quais as chances de aprovação do projeto?

Jandira Feghali – Há ambientes diferentes. Na Comissão de Seguridade Social há uma compreensão dos problemas da saúde. Um sentimento bastante favorável. Nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça acredito que é possível fazer um trabalho de esclarecimento com os deputados e não vejo maiores problemas. A questão, claro, será quando for a plenário. Nesse momento, vamos mobilizar a sociedade a favor da taxação das grandes fortunas. É impossível que menos de mil pessoas com patrimônio superior a 115 milhões não possam contribuir para a saúde de 189 milhões e 900 mil. Somente serão tributadas pessoas físicas com patrimônio superior a 4 milhões de reais. As alíquotas serão pequenas e progressivas a partir de 0,4% com nove faixas. Por isso, acredito na sensibilidade do Congresso Nacional.

Poder Online – Há apoio do governo?

Jandira Feghali – Por enquanto as conversas que tive no governo foram muito boas, com a ministra Ideli Salvati [Relações Institucionais] e com o ministro Alexandre Padilha [Saúde]. Vamos ter que ouvir uma opinião oficial do conjunto do governo. Mas eles têm uma visão muito simpática ao projeto. É uma contribuição que existe em boa parte do mundo. Criaremos alíquotas mais baixas do que na França, por exemplo. É inacreditável que uma pessoa que gasta mais de um milhão de reais em um dia para comprar oito cadeiras para ver a Copa do Mundo não aceita dar para a saúde um milhão em um ano. Seria um acinte!

Poder Online – Quanto pode chegar a arrecadação para a saúde?

Jandira Feghali – De 14 a 20 bilhões de reais por ano.

Poder Online – Uma das críticas feitas a este tipo de contribuição declaratória é a dificuldade de fiscalização.

Jandira Feghali – Pelo amor de Deus! O Brasil pode fiscalizar as grandes fortunas. Se você não tem condições de fiscalizar mil pessoas não tem condição de fiscalizar nada. Não é plausível. É um argumento diversionista. Numa estrutura moderna como a da Receita Federal, a desculpa de falta ou dificuldade de estrutura é inaceitável. Vivemos num Estado de Direito. Se houver falha de fiscalização, é um caso de polícia.

Poder Online – Outra crítica ao projeto é que é um outro imposto criado com a justificativa de arrecadar recursos para a Saúde, como foi a CPMF e, no caso, boa parte da arrecadação foi desviada para outros gastos.

Jandira Feghali – Vamos esclarecer á população que o projeto explicita que este é um dinheiro a mais. Não sairá pela culatra. Não entra no mínimo constitucional determinado pela emenda 29 [que estabelece percentual da receita de gastos em saúde]. O que quer dizer isso? Não pode ser substituído ou desviado para outros fins. É tudo para a saúde.

Poder Online – Aí entra outra crítica. A questão de recursos contra eficiência de gastos. O problema da saúde no Brasil é falta de recursos ou desperdício?

Jandira Feghali – Me recuso a acreditar que temos 5.700 mal gestores na saúde pública no país. Os dados mostram que, mesmo aquelas cidades onde se fez o dever de casa, faltam recursos. Os custos de saúde são crescentes no país e no mundo. Tanto por modernização, avanço tecnológico, como por demanda. Nossas dificuldades não são todas de má gestão. Faltam investimentos e recursos para custeio. Você vai lá na cidade, constrói o hospital e depois? Cadê o recurso para manutenção daquilo tudo? Cadê o recurso para o salário do profissional de saúde? Para prevenção? É preciso entender que os serviços de saúde estão se ampliando e precisamos buscar novos recursos.

Poder Online – De onde estão partindo as maiores reações ao projeto?

Jandira Feghali – Por enquanto de alguns parlamentares que usam procedimentos regimentais para atrasar a votação. O deputado Eleuses Paiva, do PSD de São Paulo, por exemplo, pediu verificação de quórum na sessão da comissão. Ele e muitos outros acreditam que a taxação das grandes fortunas deveria ser discutida dentro do âmbito da reforma tributária. Isso, claro, como sabemos, é jogar a decisão para anos e anos porque a reforma tributária já é discutida há mais de uma década e não sai.