Saúde web – 29/06

Programa é visto com otimismo pela indústria, que enfrenta juros e ausência de isonomia na concorrência com produtos importados. Consultor dá dicas para acelerar a regulamentação de equipamentos médicos. Confira!

A primeira edição da MD&M Brazil (Medical Design & Manufacturing) foi encerrada nesta quarta-feira (27) com uma notícia que pode impulsionar o setor de equipamentos médicos e odontológicos: o lançamento, pelo governo federal, do PAC Equipamentos. Além de investimento de R$ 8,4 bilhões, a ação governamental também prevê corte nas taxas de juros e preferência para produtos nacionais nas licitações públicas para a área da saúde. O programa foi comemorado por representantes da indústria nacional que participaram das conferências realizadas durante a exposição.

Durante os dois dias de palestras, a situação do setor de equipamentos de saúde foi debatida e fatores críticos como altos juros e ausência de isonomia na concorrência com produtos importados tiveram destaque na participação de palestrantes e executivos. O setor enfrenta também dificuldades no registro de produtos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A especificação de cada equipamento e a liberação para a comercialização interna junto à agência são vistas pelos empreendedores como barreiras para o crescimento da indústria. Burocracia e demora geram prejuízos vultuosos para muitas empresas que tentam manter sua posição frente à crescente concorrência internacional. Nesse âmbito, outro expoente negativo para o setor é a preferência de hospitais e entidades de saúde públicas e filantrópicas pelos equipamentos vindos de fora, que não possuem sobretaxa e tributos acumulados no valor final do produto.

Dessa forma, o PAC Equipamentos é comemorado também pelo aumento da porcentagem na margem de preferência. De acordo com a medida, serão estabelecidas margens de preferência de 8% a 25% para compra de equipamentos adquiridos pela esfera pública. Quanto maior a complexidade e demanda pelo equipamento maior será o estímulo. “É um fator muito positivo e estimulante para a produção local. Esse tipo de medida tem sido cobrada há algum tempo pela ABIMO e agora estamos mais otimistas”, disse o diretor administrativo da ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios), José Augusto Queiroz.

Expositores

Mais de 100 expositores internacionais puderam apresentar peças e equipamentos durante a MD&M. Os representantes, vindos de 10 países diferentes, aproveitaram a oportunidade para sentir o mercado interno e estabelecer relações com potenciais industriais brasileiros. Em sua maioria, são fornecedores para as empresas nacionais que não atuam no Brasil. “Isso é muito importante para nosso setor, pois agrega qualidade e tecnologia. Com nosso mercado em expansão e a demanda populacional crescendo, essa troca de informações e negócios vai dar vantagens para a indústria que pretende exportar seus produtos”, comentou Paula Portugal, gerente de projetos internacionais da Brazilian Health Devices, braço da ABIMO voltado para as empresas que visam à exportação.

A renda per capita nacional tem permitido o acesso da saúde privada pelas classes B e C, que acumulam anos de experiência com os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). A demanda por atendimento e serviços de qualidade, por sua vez, cresceu nos últimos anos, forçando a indústria da saúde a se aprimorar. Levar equipamentos para o mercado externo é uma forma de agregar qualidade tecnológica aos produtos nacionais. “A meta da ABIMO é conseguir que a indústria brasileira atinja R$ 1 bilhão em exportações até 2014”, reforçou Paula.

Qualificação, Regulamentação e Tributação

O último dia de conferências da MD&M foi voltado para fabricantes que pretendem inserir ou agilizar o ingresso de equipamentos no mercado. Um dos painéis mais aguardados foi exposto pelo diretor da Interventus, Waldney Carmignani, agência de consultoria e assessoria a assuntos e processos relacionados à Anvisa. O executivo deixou uma mensagem clara para a plateia de empreendedores e representantes industriais: “qualidade e objetividade no preenchimento de regulamentos são fundamentais para conseguir validação de produtos junto à agência estatal”.
Para regulamentar equipamentos médicos e validar processos produtivos no Brasil é preciso muita paciência de empresário, pois o processo é burocrático e lento.

Carmignani elencou pontos que podem acelerar autorizações:

– Boa documentação de origem: toda a papelada exigida pelo formulário de registro de produto deve estar estritamente em conforme com o solicitado. Mesmo que peças e componentes importados pela empresa venham com documentos que não atendem às medidas da Anvisa, cabe à empresa solicitante regularizar, atualizar e expedir toda papelada. Nesse caso, a tradução juramentada para os importados deve ser feita junto a um especialista, médico ou engenheiro. Até mesmo sinônimos atribuídos de forma errada na tradução podem barrar todo o processo.
Preenchimento correto dos relatórios: as informações devem ser preenchidas de forma objetiva. Para equipamentos elétricos, é preciso o auxílio de um engenheiro elétrico para o preenchimento de fluxogramas, desenhos técnicos e outras informações.

Os testes físicos e de qualidade dos produtos são da competência da empresa solicitante. Se um equipamento eletrônico falhar em alto pico de necessidade, por exemplo, em uma cirurgia, a empresa assumirá todas as responsabilidades, mesmo que tenha obtido o registro da Anvisa. Equipamentos com plug para tomada de dois pinos não são aceitos pela agência, até mesmo os componentes importados.

O diretor da Interventus reforçou a tese de que todo o cuidado no preenchimento de formulários da Anvisa pode ajudar a reduzir o prazo de emissão de registros.