Valor Econômico – 25/04/2012

O Brasil produziu em 2011 cerca de 105 bilhões de unidades de cigarro. Estima-se que cerca de 31,5 bilhões de unidades entraram no país ilegalmente, vindos do Paraguai. No mesmo ano, foram apreendidos 3,5 bilhões de unidades, um recorde no país. Entre os meses de janeiro e março deste ano, as apreensões já somaram um bilhão de cigarros. Segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão do Ministério da Justiça, trata-se do produto mais contrabandeado no país, seguido de perto pelos CDs e DVDs. O setor fatura R$ 17 bilhões por ano.

“É impossível fazer uma conta direta da perda no faturamento porque a Souza Cruz não é o único player do mercado. Ainda assim, calculo que a companhia conseguiria aumentar seu volume em cerca de 10% com a eliminação do contrabando”, afirma Paulo Ayres, o diretor de planejamento estratégico da empresa, que tem cerca de 71% do mercado brasileiro.

Para tentar fechar essa gigantesca porta clandestina, o governo atua com medidas repressivas e policiais, apertando a fiscalização, e valendo-se de legislações que reduziriam o interesse pelo cigarro contrabandeado.

As ações para diminuir o consumo de cigarros por questões de saúde, no entanto, acabariam interferindo nesse combate, argumenta a indústria. Por exemplo: ao proibir o cigarro sem aditivos, o que supostamente reduziria o interesse por parte dos jovens, o governo estaria incentivando o contrabando, segundo os fabricantes. Eles acreditam que o mesmo efeito teria a decisão de aumentar os impostos sobre o produto.

“Temos dois pontos que são extremamente importantes. A Medida Provisória 540, que trata da elevação do IPI escalonado para cigarros e que entrará em vigor em 1º de maio, e a proibição de aditivos”, emenda Carlos Galant, diretor executivo da Associação Brasileira do Fumo (Abifumo).

Segundo o governo, a tributação dos cigarros continuará crescendo no futuro, com alíquotas maiores do IPI no início de cada ano. No início de 2015, o preço médio dos cigarros, caso os reajustes do imposto sejam repassados pelos fabricantes, chegará nas prateleiras 55% mais alto que o atual. “Isso vai favorecer o mercado ilegal”, prevê Galant.

Outro ponto que pode incentivar o contrabando, segundo ele, foi a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por unanimidade, de proibir o uso de aditivos de sabor, como o mentol e o cravo, nos cigarros comercializados no Brasil. A adição de açúcar continua permitida, conforme queriam os produtores.

“O fumante continuará consumindo o produto e a previsão é que isso tenha um aumento significativo no contrabando”, acredita o diretor. Iro Schünke, presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) concorda. Segundo ele, o Paraguai produziu em 2011 aproximadamente 65 bilhões de unidades de cigarro, e o consumo interno é da ordem de 2,5 bilhões. “Na verdade, o Paraguai produz 26 vezes mais que o volume que consome e o volume de exportações legais é tímido. Isso significa que o contrabando é elevadíssimo.”

O diretor da Souza Cruz, no entanto, faz questão de reforçar ponto positivo no bojo da Medida Provisória 540 – que foi transformada em lei – no sentido de resguardar a indústria. “A MP 540 determina também um preço mínimo para o cigarro”, comemora. De acordo com a lei, o maço de cigarro terá de ser vendido por, no mínimo, a R$ 3,00, uma estratégia do governo na tentativa de reduzir o contrabando.

Em nota, a Philip Morris Brasil, que detém cerca de 11% do mercado, afirma que apoia e participa das iniciativas das autoridades no combate às atividades criminosas e que, ao contrário da Abifumo, è favorável à lei que determina o aumento escalonado do IPI. “Foi um passo importante no combate à informalidade. A medida estabeleceu um novo marco regulatório para o setor e corrigiu as ineficiências do modelo anterior”, diz a nota. “O sistema abria espaço para uma série de questionamentos legais, por ter sido determinado via MP. “