Correio Braziliense – 27/04/2012

Medida provisória aprovada no Senado que permite a venda de medicamentos em lojas e armazéns estimula a automedicação, afirmam autoridades do setor

Aprovada pelo Senado Federal, a medida provisória que autoriza a venda de medicamentos livres de prescrição em supermercados, armazéns e lojas de conveniência, enfrenta resistência para sair do papel. O texto liberado pelo Congresso na última quarta-feira para sanção presidencial é criticado por autoridades da área da saúde, que pretendem pressionar a presidente Dilma Rousseff para que esta parte seja vetada. O artigo 8º foi acrescentado pelo Democratas à MP, que tratava principalmente da redução de impostos cobrados sobre produtos destinados à pessoa com deficiência.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, lembra que o Brasil é o quinto país que mais se automedica no mundo. “E essa situação será agravada. Por isso queremos e vamos brigar para que a presidente não deixe esse artigo passar”, garante. O senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) também promete pressionar para que a proposta não se torne realidade.

Surpresa
Para a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), a aprovação foi uma surpresa. “Nunca trabalhamos com essa hipótese”, declarou o diretor de Relações Institucionais da associação, Aurélio Saez.

Na contramão dos especialistas, há consumidores que acreditam que a resolução pode facilitar a vida. Para a professora Cássia Ventura, 51 anos, a venda de medicamentos como analgésicos, antitérmicos e antigripais em supermercados ia resolver um problema comum. “Tenho enxaqueca e só melhoro com um medicamento que não precisa de receita. Quando estou em algum lugar que não tem farmácia 24 horas fico sem opção”. Procurada pelo Correio, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) não se manifestou.

“Essa situação (automedicação) será agravada. Por isso queremos e vamos brigar para que a presidente não deixe esse artigo passar”

Walter Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia