Correio Braziliense – 27/07/2012

Os reajustes alucinantes dos planos de saúde por adesão, que em alguns casos podem ultrapassar os 40% ao ano, estão com os dias contados. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem que vai regular as negociações dos contratos coletivos com menos de 30 beneficiários. Pelas novas regras, antecipadas pelo Correio há uma semana, os reajustes ainda serão livres, mas deverão seguir um percentual único para toda a carteira. Hoje, esses acordos representam 85% do mercado, e atendem a cerca de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil.

Ao fixar normas para o cálculo dos reajustes, a ANS tenta frear os aumentos abusivos nos contratos de micro e pequenas empresas, que têm baixo poder de barganha perante às operadoras. Como os preços são de livre negociação, ocorrem elevadas majorações durante as negociações. Com a linearidade para toda a carteira, o órgão regulador prevê reajustes serão mais estáveis.

A agência também pretende acirrar a competição pelas empresas desses contratos, uma vez que os reajustes anuais terão de ser publicados nos sites das operadoras. Com isso, o consumidor poderá comparar os preços cobrados pelas operadoras em contratos coletivos.

Em entrevista publicada pelo Correio, o presidente da agência, Maurício Ceschin, disse que o próximo passo será estabelecer parâmetros técnicos que possibilitem avançar a portabilidade para os contratos de até 29 vidas. “Eles são os únicos excluídos da portabilidade e que têm carência.” Segundo ele, ao obrigar as empresas a prestarem essas informações, toda a saúde suplementar, sem exceção, terá portabilidade a partir de 2013. “Isso vai induzir o mercado a concorrer em proveito do consumidor”, prevê o presidente da ANS.

Outro lado

Afetadas pela medida, as operadoras divergem sobre o assunto. Contrária à aplicação de reajuste único, a Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed do Brasil) avisou que, caso a determinação implique prejuízo, as operadoras “reduzirão as condições de oferecer o mesmo serviço (de qualidade) e o cliente será afetado”. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) acredita que os reajustes únicos poderão “proteger os pequenos grupos, que são a maioria do segmento em discussão”.

O mesmo entendimento tem a Sul América, ao garantir que “já é prática do mercado a adoção de pools de contratos para efeito de cálculo de reajustes”. A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) lembrou que os reajustes aplicados pelas suas afiliadas são definidos nos estatutos e regimentos internos aprovados pelos beneficiários. Procuradas, as operadoras Bradesco Saúde, Medial, Golden Cross e Amil disseram que não vão comentar o assunto. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) não retornou às ligações.

Liberdade total

Com reajustes geralmente mais altos do que a inflação, os planos de saúde têm uma liberdade grande para renegociar contratos com os beneficiários. Além das negociações anuais, é permitido aumentos por mudança de faixa etária, que atingem principalmente as pessoas mais velhas, e em casos de sinistralidade. Esse último ocorre quando a empresa alega que o número de procedimentos e atendimentos realizados pelo usuário do plano foi maior do que o contrato previa, fazendo jus a uma nova correção do valor.