MS – 30/7/12

Pesquisa de mercado revela que preço de planos a idosos custam a partir de R$ 3 mil

Chegar à Melhor Idade com saúde nunca foi tão difícil para aposentados e pensionistas do País. Com os benefícios pagos pelo INSS reduzidos em até 45%, por conta do fator previdenciário, e sem uma política de recuperação completa do poder de compra para quem ganha acima do salário mínimo (no valor de R$ 622), idosos estão correndo o risco de serem excluídos dos contratos de planos de saúde. E o que mostra pesquisa feita pela Proteste.

Ao analisar 95 seguradoras, a entidade de Defesa do Consumidor verificou que as mensalidades cobradas para uma mulher de 65 anos, por exemplo, quase superam o valor do teto previdenciário hoje em R$3.960,20 -, chegando ao valor de R$ 3.820. Na relação custo-benefício, a Proteste chegou ao preço médio de cobertura no valor de R$ 752 mensais. O que representa um comprometimento de 21% no orçamento de um aposentado que recebe pelo teto previdenciário .

“É chocante. O idoso quando se aposenta hoje não tem um bom benefício. São poucos os que conseguem manter um plano de saúde digno, o que, geralmente, só é conseguido com a ajuda filhos e demais familiares”, avalia a coordenadora da Proteste, a advogada Maria Inês Dolci.

Para a especialista, a solução para a crise na saúde dos idosos é de inteira responsabilidade do governo.

Números
R$752

Na relação custo-benefício,a avaliação da Proteste, Associação de Direito do Consumidor, chegou ao preço médio de R$ 752 mensais para a cobertura de saúde a segurados que tem mais de 60anos de idade.

“O que torna a pesquisa ainda mais surpreendente é que não há um caminho, uma solução, para essa questão que envolva a área da saúde, em si. Esse é um caso de ação política, de conceder um reajuste que seja compatível com os ganhos dos aposentados. Algo que possa garantir não só a sobrevivência como o bem estar dele ao longo da velhice”, conclui Dolci.

PROTEÇÃO AOS MAIORES DE 60

No ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou medida que protege 9 milhões de usuários de planos de saúde, principalmente, os aposentados. Pela Resolução Normativa 254 a migração de contratos antigos, assinados antes de janeiro de 1999, foi adaptada às regras hoje vigentes. Assim, consumidores, poderão trocar de plano dentro da operadora com adequação da faixa etária, considerada pelo Estatuto do Idoso.

A resolução limita ainda o reajuste anual por variação de custo ao percentual divulgado pela ANS. A Súmula 19 determina que a operadora que criar dificuldades aos maiores de 60 anos para entrarem em convênios será mult ada em R$ 50 mil.

OLHO NO REAJUSTE PARA QUE ATINGIU 50 ANOS

Para fugir do Estatuto do ldoso, empresas antecipam aumento por mudança de idade

Uma nova armadilha preparada pelos planos de saúde vem trazendo dor de cabeça aos segurados com mais de 50 anos. Impedidos de aumentar as mensalidades aos que atingiram a Terceira Idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso, as empresas estão antecipando o reajuste por mudança de faixa de idade aos segurados que saem dos 49 anos. Os valores chegam a saltar para quase o dobro.

Em Campo Grande (MS), uma segurada teve garantido, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de não pagar a mensalidade do plano de saúde com adicional de 99,24%. A mudança foi logo depois que a consumidora completou 50 anos. Na liminar, o ministro Ari Pargendler considera abusivo o índice de reajuste.

Na regra, os planos de saúde podem aplicar apenas o reajuste anual e o pela mudança e o pela , mudança na faixa etária. No entanto, quando aplicado os dois índices de aumento, somados eles não podem ser abusivos. Se for constatado que há uma vantagem excessiva, o consumidor deve anunciar ao Procon e acionar a Justiça.

“Percebemos que há uma tática das empresas de excluir os segurados com mais idade e, por consequência, mais suscetíveis a doenças”, diz a advogada, Maria Inês Dolci.