O neodesenvolvimentismo não é suficiente para a transformação

Dennis de Oliveria | Revista Forum

Este ano de 2013 foi importante porque aponta importantes desafios para o movimento anti-racista. O desemprego em baixa, as possibilidades – ainda que limitadas – de inclusão de negros e negras por meio das cotas, das políticas sociais e outras medidas foram importantes para o enfrentamento da exclusão racial. A pauta colocada pelo governo para o movimento anti-racista foi discutir o neodesenvolvimentismo e a luta contra o racismo.

Ao mesmo tempo que isto aconteceu, recrudesceu a violência na periferia atingido, principalmente, os jovens negros. Os dados mostram que os homicídios praticados por forças policiais e cidadãos têm como vitima principal o jovem negro. Por esta razão, várias organizações anti-racistas falam de um “genocídio da população negra”, termo que foi até empregado pela própria presidenta da República por ocasião da abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial em novembro, em Brasília.

O projeto neodesenvolvimentista é uma estratégia do governo atual de se colocar de forma um pouco mais autônoma no circuito global do capitalismo, pensando em um modelo de modernização no país. Grosso modo, este projeto combina políticas sociais de inclusão (gerais e específicas) com negociações que permitem o país desenvolver uma ação modernizante com relativa autonomia. Esta ação modernizante passa pela forte intervenção na paisagem urbana das grandes metrópoles tendo como pano de fundo a realização de grandes eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas, Rio +20, entre outros); incentivo a formação de grandes conglomerados nacionais capazes de intervir no mercado global (empreiteiras investindo em obras em países da América Latina e África).

No campo educacional, há um nítido viés de formação e qualificação de mão de obra. Os investimentos em educação tecnológica são uma prova disto. Ao mesmo tempo que atendem a uma demanda da sociedade, também proporcionam ao grande capital a existência de um mercado de trabalho mais qualificado. Outros custos deste neodesenvolvimentismo são assumidos pelo Estado brasileiro, com o corte de determinados impostos, redução das tarifas de energia elétrica e pressão para a redução das taxas de juros. Voraz, o grande capital exige ainda mais, quer também a total desregulamentação do trabalho, a redução dos direitos trabalhistas, entre outros. Por esta razão, esta demanda da desregulação do trabalho é colocada na pauta do Congresso Nacional com apoio governamental.

Apesar da inclusão social inédita na história recente do país, ao não tocar determinados mecanismos estruturais, este projeto não conseguiu conter o recrudescimento da faxina étnica já pensada anos atrás, como estratégia política das classes dominantes, durante a implantação do neoliberalismo. Com uma classe média urbana formada, basicamente, por meio de “consumo de serviços” que deveriam ser obrigação do Estado (saúde e educação privadas) e, portanto, contaminada com a ideia de “distinção” social e não pela existência de um Estado de bem estar social, este projeto ganha pouco apoio e até tem oposição de parcela significativa da classe média. Esta, por sua vez, destila todo o seu sentimento racista e dá base de apoio para políticas de faxina étnica. Do ponto de vista objetivo, tal política de faxina étnica tem base nos projetos de intervenção urbana e gentrificação nas metrópoles.

É por isto que aumentam a violência policial nas grandes metrópoles, os assassinatos de jovens negros nas periferias, as remoções forçadas de favelas e moradias de pessoas de baixa renda, o descaso com a implantação da Lei 10639/03 na educação básica (uma vez que esta lei não é prioridade para uma concepção de educação tecnicista e formadora de mão de obra), entre outros.

Isto porque a única possibilidade de combate ao racismo que o projeto neodesenvolvimentista possibilita é a abertura de alguns espaços para a participação de parcela da população negra (daí as cotas nas universidades e no serviço público serem bandeiras que o governo encampou), em outras palavras, como atendidos e não como protagonistas deste processo. Basta ver e comparar o tamanho dos gastos públicos com a Copa do Mundo, por exemplo, e o orçamento da Seppir (que foi cortado em 25% nos últimos anos).

Por isto que se percebe uma paulatina despolitização dos espaços institucionais – como as conferências, conselhos participativos e secretarias – vinculadas à questão racial: apesar de tais espaços possibilitarem um diálogo do movimento anti-racista com o Estado, não existe um plano com metas a curto, médio e longo prazo e medidas tomadas para atingir tais metas que possam ser monitoradas autonomamente pelo movimento anti-racista. Este, por sua vez, se perde ou em um debate pautado única e exclusivamente pelos interesses partidários e eleitorais (os que defendem ou são contra o atual governo) ou, pior ainda, pelas conveniências particulares, como financiamento de projetos de organizações, relações mercantilistas, carreiristas, entre outros. No processo de preparação da III Conapir, um dirigente de uma importante entidade do movimento negro disse, a respeito da ministra Luiza Bairros: “Ela não dá dinheiro pra gente!”, justificando a sua oposição à gestão da ministra que, entre outras coisas, instituiu as chamadas públicas para conter o “balcão de negócios” que virou os projetos financiados pelo ministério.
Em função disto e outras coisas, cresce entre jovens negros e negras, um profundo sentimento “antipartido” e a busca por possibilidades de militância em espaços extra-institucionais.

Ao invés de simplesmente desdenhar desta situação, taxando todos de “despolitizados”, é preciso entender tal demanda. É uma geração de jovens militantes que tem identidade racial, consciência do racismo mas não confia nas organizações tradicionais. Desconfia da política reduzida ao mero jogo eleitoral e à ocupação de espaços institucionais. Quer ser ouvida, ter protagonismo e se representar. E querem mudanças profundas que, lembrando o grande pensador Clóvis Moura, não podem ser construídas na esfera institucional e sim a partir de mobilizações sociais.

Deixo esta mensagem para os leitores desta coluna pensarem neste final do ano. 2014 promete, mas por enquanto desejo a todos boas festas e estaremos juntos no próximo ano, já no novo projeto da revista Fórum tocado pelo grande amigo, companheiro e parceiro na luta Renato Rovai. Axé a todos!!!