Correio Brasília – 22/8/2012

Apenas 12 das 27 unidades da Federação aderiram ao programa federal lançado no fim do ano passado. Apesar disso, Conselho Nacional de Saúde quer ainda mais recursos

Presidido pelo ministro Alexandre Padilha, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai cobrar, em reunião marcada para amanhã, mais recursos ao programa Crack, é possível vencer, lançado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. O colegiado pretende pedir um extra de até 15% do valor previsto inicialmente – R$ 4 bilhões até 2014. Apesar da reivindicação, a verba mal começou a ser gasta. Até agora, somente R$ 1,3 bilhão foram comprometidos para serem aplicados nos três anos de programa. Das 27 unidades da Federação, apenas 12 aderiram ao plano. Enquanto o governo diz que está tudo dentro do cronograma, especialistas criticam a iniciativa.

O conselheiro nacional Clóvis Boufleur reconhece que o programa passa por um momento de fragilidade por não apresentar resultados expressivos. “Certamente a gente tem pouco conhecimento do índice de sucesso para poder, inclusive, pedir aumento. Qual o índice de sucesso dos programas de governo na área de saúde mental? Não tenho essa informação”, explica.

Entretanto, Boufleur, baseado na abrangência do dano que a droga traz à sociedade e no público em potencial do programa de 50 milhões de pessoas, acredita que a proposta é justificável. Índice da Confederação Nacional dos Municípios mostra que 71% das cidades brasileiras enfrentam problemas causados pelo uso de entorpecentes. “Estamos falando de um quarto da população brasileira que precisa de atenção especializada”, alega.

A proposta de reajuste, elaborada pela Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do CNS, será apresentada aos demais conselheiros, representantes de entidades civis organizadas e do governo federal. Caso não consiga o aumento do repasse do programa – que envolve também os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça e da Educação – o conselho promete lutar para que, pelo menos, o previsto não seja alterado nem sofra contingenciamento.

A limitação de recursos, porém, não é o principal entrave para o desempenho do Crack, é possível vencer, na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Joaquim Ferreira de Melo Neto. “Falta alguém para fazer a ação acontecer. A adesão é baixa. Estados como São Paulo, que tem o maior montante a ser comprometido (R$ 569 milhões só do MS) e é um dos principais, ainda nem sequer aderiram. Pelo que vemos, muito pouco foi criado”, analisa.

Neto também critica a organização do plano. “A intenção é boa, difícil é operacionalizar. Consultórios de rua, que estão sendo potencializados no plano, não vão dar resultado, mas pode ajudar. Os estudos mostram que clínicas ou comunidades terapêuticas têm dado mais resultado, mas é preciso obedecer uma metodologia séria. Melhorar com essas verbas que já existem”, avalia.

Câmeras

A ausência de resultados expressivos também está na área de segurança, por exemplo, as câmeras em pontos estratégicos das cracolândias para fazer monitoramento e rastrear traficantes prometidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, só devem chegar aos estados em novembro, quase um ano após o lançamento do programa.

Os ministérios da Saúde e da Justiça, entretanto, não consideram que as ações estão atrasadas ou enfrentem obstáculos. A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde informou que o programa federal e o orçamento foram aprovados pelo CNS e ressaltou que a demora é normal, pois as equipes técnicas visitam os unidades da Federação para conhecerem a realidade e firmar uma ação participativa, processo que demanda tempo.

Adesão lenta

As ações nos estados já enfrentam problemas. No Rio de Janeiro, por exemplo, só no primeiro mês de cumprimento do plano, 40% das 1.528 pessoas que foram retiradas das ruas abandonaram os abrigos e o tratamento para voltar às drogas. Na época, a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil afirmou que as estratégias de abertura de novos serviços na rede de atendimento ainda estavam sendo implantadas. A capital carioca deveria ter estreado o programa no Brasil, no entanto, a queda de dois prédios em janeiro e o desencontro na agenda dos representantes do governo federal e estadual atrasaram a inauguração, realizada apenas em abril, após três estados aderirem ao programa. O primeiro deles foi Pernambuco.