Valor Econômico – 22/08/2012

A Frente Parlamentar da Saúde no Congresso Nacional não desiste da emenda constitucional que destina 10% dos recursos da União para os serviços de saúde em todo o país. É praticamente a mesma luta desde que a bancada foi criada há 17 anos. A frente hoje reúne 249 deputados e senadores, já conseguiu aprovar a Emenda 29 da reforma constitucional estabelecendo que os municípios destinem 15% e os Estados 12% de seus orçamentos à saúde, mas tem esbarrado sempre na resistência do governo federal em aumentar as verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

“A Frente Parlamentar da Saúde tem sido um instrumento positivo para a sociedade, mas sem conseguir ampliar os recursos da União para o setor não consegue dar a sua maior contribuição à saúde dos brasileiros”, diz o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), que preside a bancada. O médico gaúcho, que está no quinto mandato na Câmara Federal, é um dos debatedores do seminário sobre Medicamentos & Tributos, promovido pelo Valor.

A destinação de 10% das receitas do governo federal à saúde aumentaria os recursos do setor em mais R$ 40 bilhões. É pouco menos da metade dos R$ 72 bilhões previstos no Orçamento da União deste ano. Dois projetos de lei complementar em tramitação na Comissão de Seguridade da Câmara tentam retomar a luta dos 10%. Outro projeto de iniciativa popular, liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina, tenta conseguir 1,36 milhão de assinaturas para o projeto de lei lançado em fevereiro deste ano que prevê a revisão da emenda 29 e mais dinheiro para a saúde.

A lei determina que um projeto de revisão constitucional depende da adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas distribuídas por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades.

“É preciso melhorar a gestão da saúde pública no Brasil e promover uma reforma tributária que penalize menos os medicamentos e equipamentos hospitalares, mas nada vai se resolver sem um aumento dos recursos para o SUS. Estados e municípios já cumprem a Constituição, mas a União não”, afirma Perondi.

A Frente defende, além de uma reforma tributária que isente remédios e equipamentos médicos e a revisão dos processos gerenciais do SUS, maior agilidade e competência da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Perondi aponta o peso tributário sobre os remédios, a importância do setor no Produto Interno Bruto e na geração de empregos e as distorções na política de saúde pública no Brasil.

“Um orçamento de R$ 72 bilhões para um sistema universal de atendimento à saúde de 200 milhões de pessoas num país que está envelhecendo e não investe em saneamento é menos do que gastam alguns países africanos”, diz o deputado da Frente Parlamentar.