Agência Senado – 20/9/12

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 218/2011) do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que visa estimular as empresas a custear, total ou parcialmente, plano de saúde para seus empregados. Quem aderir à iniciativa poderá deduzir o equivalente a 10% dessa despesa da contribuição patronal (20%) a ser paga à Previdência Social.

O PLS 218/2011 também assegura o mesmo benefício às empresas que optarem por oferecer serviços de assistência à saúde a seus funcionários por conta própria ou pela contratação de terceiros. O projeto será relatado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

A proposta explicita que a contribuição do empregador para plano de saúde funcional não terá natureza salarial nem será incorporada à remuneração dos empregados; não vai integrar a base de incidência da contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); nem se configurará como rendimento tributável do trabalhador.

Após chamar atenção para deficiências do serviço público de saúde, como longa espera por atendimento e carência de profissionais, Eunício considerou que tais transtornos poderiam ser superados com o aumento da cobertura dos trabalhadores por planos privados de saúde. Assim, além de ajudar a desafogar o serviço público de saúde, a proposta busca oferecer uma assistência médica melhor ao trabalhador.

“Seria, assim, mais um benefício concedido ao trabalhador, com a ressalva de que a empresa poderia deduzir parte dessa despesa da contribuição devida à previdência social”, comentou Eunício na justificação do projeto.

Se for aprovada pela CAS e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.