Um grupo de produtores rurais de Mato Grosso do Sul está em Brasília para acompanhar a análise dos embargos declaratórios da petição 3388.

O julgamento que pretende explicar melhor decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol coloca mais uma vez fazendeiros e índios em posições contrárias. Um grupo de produtores rurais de Mato Grosso do Sul está em Brasília para acompanhar a análise dos embargos declaratórios da petição 3388.

Esses embargos são uma espécie de questionamento para resolver dúvidas sobre decisões judiciais e, por isso, são chamados de ‘aclaratórios’. O interesse no julgamento da Raposa Serra do Sol começou quando os fazendeiros passaram a tentar usar partes da decisão do STF no caso em outras disputas fundiárias com povos indígenas.

A bancada ruralista chegou a conseguir a publicação da Portaria 303, da AGU (Advocacia-Geral da União), interpretada pelos indigenistas como uma forma de impor trechos do julgamento do STF como regra em outros casos genéricos. Com pressão direta sobre a Presidência da República, os índios conseguiram o adiamento do prazo para entrada em vigor da Portaria.

Os índios consideraram a Portaria 303 uma ‘traição’ por parte do Governo Federal. Em protesto, os guarani-kaiowá que aguardavam pela demarcação de terras já consideradas indígenas em Mato Grosso do Sul passaram a realizar ‘retomadas’ de áreas nas quais há fazendas instaladas.

Os donos das fazendas, que possuem toda documentação das propriedades rurais emitidas pelo Governo Federal, tratam as ações dos índios como invasões. Em Paranhos, a 477 quilômetros de Campo Grande, e na fronteira com o Paraguai, houve confronto e disparos de armas de fogo.

Alguns fazendeiros chegaram a cogitar uma reação armada contra as invasões. Após prometer entregar os índios que ‘sobrassem’ de uma suposta chacina para ‘os porcos comerem’, um produtor rural foi indiciado pela Polícia Federal. Os homens da Força Nacional tiveram a permanência na região prorrogada pelo Ministério da Justiça em função da situação, que as autoridades consideram controlada.

No entanto, os casos de ameaças contra os índios continuam, segundo os índios.

Os suicídios entre os guarani também seguem acontecendo e até um caso de suposta violência sexual contra uma jovem índia, que teria sido estuprada simultâneamente por oito peões de fazenda e obrigada a revelar detalhes de como a aldeia está organizada estão em investigação.

Os líderes indígenas reclamam do que chamam de falta de atenção por parte das autoridades locais. “Se atacam uma moça nossa, até pra gente registrar lá na delegacia eles dificultam. Não querem atender porque nós somos índios. Eu falei pro policial que podia ser uma filha dele, e ele só riu da minha cara”, conta um guarani.

Há algumas semanas, a situação dos guarani em Mato Grosso do Sul voltou a ter destaque internacional quando uma carta de lideranças da aldeia Pyelito Cue, em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande, falava de resistir a um suposto despejo mesmo que isso significasse morrer.

Eles reagiram a uma decisão judicial que foi interpretata como ordem de despejo, mas foi suspensa pela Justiça Federal nesta terça-feira (30).

O texto foi divulgado como se fosse uma ameaça de suicídio coletivo e ganhou o noticiário mundial. Porém, os próprios índios esclareceram que, na verdade, disseram que não aceitam mais sair da terra que consideram sua e pediam ao Governo Federal para que os matassem e enterrasem lá mesmo.

“Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui”, diz a carta.

Em ambos os lados, as acusações apontam o poder público como maior responsável pela situação. Tanto fazendeiros quanto índios dizem que a demora da justiça e a ausência de órgãos como a Funai contribuem para os conflitos entre os envolvidos.