Originalmente publicado pelo site Saúde Amanha | Fiocruz 

“Será possível impor os limites necessários à atuação do capital estrangeiro na Saúde?” O questionamento é do economista Celio Hiratuka, pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp). Hiratuka dedica-se ao estudo da economia internacional, do investimento estrangeiro e do desenvolvimento industrial do país. Como colaborador do projeto Brasil Saúde Amanhã, o pesquisador investiga os processos de financeirização e internacionalização da Saúde e os seus impactos em longo prazo. Os resultados do estudo, realizado em conjunto com Fernando Sarti e Marco Antonio Rocha, serão publicados no capítulo “Mudanças Recentes no Setor Privado de Serviços de Saúde no Brasil: Internacionalização e Financeirização”, que compõe o volume “População, Economia e Gestão” do projeto Brasil Saúde Amanhã, a ser lançado no segundo semestre de 2015. Em relação aos cenários para o futuro, Hiratuka é categórico: “A articulação de fundos financeiros globais e empresas privadas de saúde levará certamente à mercantilização ainda mais profunda do setor Saúde no Brasil. O esforço que deve ser feito agora é o de continuar lutando, com estudos e políticas, para efetivar o Sistema Único de Saúde (SUS) que conquistamos na Constituição Federal”.

Qual a importância de uma iniciativa como o projeto Brasil Saúde Amanhã, que investe na abordagem da prospecção estratégica do futuro, para a definição de políticas públicas de Saúde?

Estudos de futuro são fundamentais para países em desenvolvimento, sobretudo em um país como o Brasil, que apresenta grande diversidade em relação à renda, o que repercute em níveis diferenciados de acesso da população a serviços essenciais, como a Saúde. Planejar a Saúde de maneira abrangente é estratégico para garantir o acesso da população brasileira a serviços de saúde de qualidade. Por meio desta abordagem podemos antecipar os problemas que estão por vir e, assim, definir políticas públicas contundentes para enfrentá-los.

O nosso estudo busca observar como transborda para a economia e a política brasileiras o crescimento cada vez mais intenso do mercado global da Saúde. Grandes grupos financeiros internacionais vêm investindo muito na Saúde e já assistimos a uma reformulação do setor em nível global. O incremento da presença de fundos financeiros no setor Saúde subsidia a capitalização de diversos processos de fusões empresariais, que levam ao surgimento de grandes grupos multinacionais de saúde e, consequentemente, à concentração do mercado global. Certamente esta dinâmica terá impactos para o Brasil e precisamos estar atentos.

Então, realizamos uma análise preliminar deste movimento e chegamos a resultados interessantes. Estes grandes grupos internacionais têm uma cultura bastante diferente do Brasil, sobretudo no que diz respeito ao entendimento da saúde como um direito. Nos Estados Unidos, os grupos privados de saúde se defrontam com a necessidade de aumentar investimentos e, ao mesmo tempo, com um abismo no mercado consumidor. Uma forma de enfrentar este desafio é concentrar cada vez mais os nichos de mercado, verticalizando a oferta e procurando novos negócios e mercados – um processo que resulta invariavelmente no aumento do grau de concentração do setor. E os fundos de investimento servem como alavanca para este movimento: são eles quem financiam grande parte do processo e, com isso, vão adquirindo participações acionárias e assumindo blocos de controle do mercado global de Saúde.

Como a abertura da Saúde ao capital estrangeiro poderá repercutir sobre o SUS, em curto, médio e longo prazo?

É importante ressaltar que mesmo antes desta nova lei grandes grupos estrangeiros de Saúde já buscavam se internacionalizar e ganhar outros mercados. Acompanhando esta tendência, os fundos financeiros também começaram a mapear as oportunidades de negócios globais em diversos setores, inclusive no setor da Saúde. Em razão da pressão regulatória nos países centrais, aliada à necessidade de expansão em novos mercados, esse movimento acaba por transbordar para os países em desenvolvimento. Enquanto nos anos 1990 esse movimento foi concentrado nos setores de energia e telecomunicações, agora avança para novos serviços, como Saúde e Educação. Este é um movimento esperado para um mercado em crescimento, que vem ganhando força desde o início dos anos 2000. Agora estes efeitos estão chegando ao Brasil de forma mais concreta e podem se intensificar ao longo das próximas décadas.

Em 2012 uma gigante mundial, que veio a incorporar uma das maiores empresas de Saúde do Brasil, já trabalhava com uma receita operacional global de quase US$ 100.000.000 (cem milhões de dólares). E, por trás desta gigante mundial, está um conglomerado global de fundos financeiros. Este é apenas um episódio, dentre vários que já vinham acontecendo, tanto em relação a planos de saúde quanto aos laboratórios. A liberação da incorporação de capital estrangeiro pelos hospitais brasileiros é mais uma etapa neste movimento. Devido ao seu poder de capitalização financeira, os grandes grupos internacionais podem comprar ações de todos os setores, no mundo inteiro. Por que não a Saúde, um mercado que só tende a crescer? Por que não o Brasil, com um promissor mercado consumidor de 200 milhões de pessoas?

Tudo isso trará consequências muito importantes para o Brasil e um conjunto de desafios para o SUS, sobretudo para a garantia da universalidade e da equidade. Todo este movimento abre brechas para a segmentação dos usuários da atenção à saúde no país, que passarão a ser vistos como “mercados consumidores em potencial”. E isto vai totalmente contra o pressuposto da universalização da Saúde. Esses grupos trabalham sob a perspectiva da viabilidade econômica e certamente vão investir em cidades médias de alta renda, que concentrem uma população disposta a pagar caro por serviços e procedimentos de saúde. Obviamente, as demandas de saúde que não geram rentabilidade econômica recairão sobre o SUS. Em longo prazo, se não for regulada por políticas efetivas, esta mercantilização e segmentação da Saúde poderá minar o sistema de saúde pública brasileiro.

Frente ao atual cenário político e econômico do país, que desafios se colocam para o SUS nos próximos anos?

O fortalecimento da pauta neoliberal no país tem impactos diretos sobre a Saúde. Por exemplo, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados a todos os empregados. Se existir um sistema de saúde público, universal e gratuito, os grandes grupos privados de Saúde não terão, necessariamente, um mercado cativo no Brasil. Exigir que empresas paguem planos de saúde para seus funcionários fragilizará qualquer tentativa de aumentar o financiamento para a saúde pública. Esta é uma dificuldade crescente para o Brasil manter o compromisso com a garantia da saúde como um direito.

Da mesma forma, a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país é temerária para a Saúde. Sistemas muito flexibilizados de contratação trabalhista comprometem o controle de qualidade dos serviços prestados e inevitavelmente resultam na precarização do trabalho. No caso específico do sistema de saúde, esta situação poderá levar a problemas de difícil solução, como a redução de salários e a ampliação das jornadas de trabalho.

Frente às pressões do capital estrangeiro financeirizado, que poderá pressionar por redução de custos inclusive ao impor os seus métodos de trabalho ao país, é preciso fortalecer a regulação do setor Saúde. As milhares de pessoas que optam por pagar procedimentos privados de saúde também utilizam o SUS quando precisam. Então, uma questão que precisa ser analisada é o efetivo ressarcimento do SUS pelas empresas privadas do setor. Isso não tem sido feito de maneira adequada e as tensões tendem a se acumular nos próximos anos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encontrará inúmeros desafios para regular este mercado crescente de grupos privados internacionais investindo fortemente no país. Até que ponto a nossa agência reguladora terá autonomia para atuar frente a estes grandes grupos do capital privado? Será possível impor os limites necessários?

Quais as perspectivas para o Complexo Econômico e Industrial da Saúde no horizonte dos próximos 20 anos e quais os desafios para o alinhamento do setor a um projeto de desenvolvimento social do país?

Em longo prazo, o Complexo Econômico e Industrial da Saúde deveria assumir uma conduta complementar às políticas de saúde, no sentido de atender as demandas do SUS ao mesmo tempo em que gera tecnologia, conhecimentos e renda. Em um sistema de saúde pública universal não pode ser diferente. Sabemos que os focos de investimento dos grupos internacionais não correspondem integralmente às necessidades de saúde da população, às doenças negligenciadas, por exemplo. Não faz parte do horizonte destas empresas resolver esses problemas.

Para contemplar as demandas nacionais será preciso investimento público massivo na área, de forma a gerar autonomia para o SUS. Neste sentido, é estratégico articular a política de saúde e a política industrial para responder a essas demandas, criando soluções e produtos inovadores e próprios para a população brasileira e toda a sua diversidade. Esta seria uma forma de compatibilizar as duas vias e criar um Complexo Econômico e Industrial da Saúde que atenda ao SUS e à maior parte da população – e não aos interesses dos grandes grupos empresariais.

A partir desses cenários de longo prazo, quais seriam as políticas e ações necessárias no presente para garantir a preservação e qualificação do SUS?

O esforço que deve ser feito é o de continuar lutando, com estudos e políticas, para efetivar o SUS que conquistamos na Constituição Federal. Esta é uma crise internacional que não vai durar para sempre e, independentemente disso, precisamos garantir o financiamento adequado da saúde pública, uma área estratégica para o país e essencial para a população brasileira. Então, criar mecanismos de financiamento da Saúde e Educação é primordial para um país que deseja o desenvolvimento social.

O movimento de financeirização e internacionalização da Saúde vem ganhando força nos últimos anos, tende a se intensificar e as políticas nacionais terão que incorporá-lo, com um sistema forte de regulação. Em relação aos planos privados de saúde, precisamos garantir mecanismos efetivos de ressarcimento ao SUS. E, claro, um reforço no sistema de regulação, com um órgão competente que possa atuar de forma autônoma e independente frente aos fundos globais de investimento.

O momento atual é de resistência e, no futuro, precisamos retomar uma pauta mais proativa para garantir as bases para o fortalecimento do setor Saúde. E, para isso, o planejamento de longo prazo é estratégico, pois é a partir desses estudos que poderemos conhecer as possibilidades de realizar políticas públicas contundentes, conhecendo os desafios que estão colocados.