Publicado originalmente no site Carta Campinas 

Médicos, enfermeiros e trabalhadores da área de saúde de Campinas e região divulgaram ontem (17/12) uma carta pedindo a exoneração de Valencius Wurch Duarte Filho, que foi empossado no último dia 10/12 como Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.

Valencius Wurch, que foi coordenador de manicômio, chegou a publicar texto contra a extinção de manicômios. Veja a carta abaixo:

Carta dos Trabalhadores de Campinas

Espanta-nos e nos revolta a nomeação de Valencius Wurch Duarte Filho, recém-empossado Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, que nunca foi militante do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica, conforme ele próprio afirmou, anteriormente, com posicionamento público contrário à Lei 10216.

Exigimos, enquanto trabalhadores e militantes da Saúde Mental do Município de Campinas e Região Metropolitana (foto), a exoneração de Valencius do cargo por não atender requisitos mínimos condizentes ao exercício da função, considerando os avanços que a Reforma Psiquiátrica teve, reconhecidos internacionalmente. Esta nomeação marca um enorme retrocesso e ataque ao tratamento em liberdade das pessoas em intenso sofrimento psíquico.

Dr. Valencius foi coordenador do Manicômio Dr. Eiras, de Paracambi/RJ, estabelecimento denunciado por violações aos direitos humanos, quando da sua gestão. Sendo fechado, através de intervenção externa, em 2012, mesmo com o posicionamento contrário do mesmo.

O Brasil vive nos últimos vinte anos investimentos na construção de uma rede de serviços comunitários, com cuidados personalizados aos usuários que apresentam sofrimento mental, tendo como pressupostos a garantia dos direitos humanos e o combate ao estigma gerado pela “loucura”. Estes pontos são impossíveis de serem considerados no modelo manicomial, por mais que se argumente a melhoria na infraestrutura dos hospitais psiquiátricos.

Há evidências científicas e experiências internacionais que confirmam a eficácia do tratamento comunitário e da potência do cuidado através da rede de atenção psicossocial (RAPS), cujos princípios são o acolhimento universal (porta aberta), escuta singular do sujeito com sofrimento psíquico, cuidado à crise no território, trabalho em equipe interdisciplinar, atenção e suporte aos familiares, o que legitima a premissa de que a liberdade é terapêutica! Isso exclui a existência de Hospital Psiquiátrico e do aparato manicomial em qualquer das suas formatações.

Nós, trabalhadores e militantes da saúde mental do SUS Campinas e região, referência nacional no atendimento aos usuários da saúde mental, não admitiremos nenhum retrocesso na política, nenhuma pessoa trancafiada por seu sofrimento.

A garantia aos direitos humanos pressupõe a garantia de cidadania. Colocar usuários e familiares como protagonistas de seus tratamentos e de suas vidas, permite a emergência de sujeitos autônomos, não tutelados pelo Estado ou excluídos pelo seu sofrimento ou diferenças.

Apoiamos incondicionalmente a Ocupação da Coordenação de Saúde Mental, no Ministério da Saúde, em Brasília. Eles nos representam, e principalmente representam usuários que tiveram por séculos seus direitos violados, suas existências anuladas em Hospitais Psiquiátricos e por outras práticas segregadoras e manicomiais.