Apresentação:

A saúde brasileira entrou em profunda crise, fruto da situação econômica e política atual. Diante da mesma, o CEBES tem a obrigação de levantar a luta pela defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS). O Cebes é uma entidade que produz e divulga informações, conhecimentos e análises críticas sobre a política de saúde e sobre a organização e gestão do sistema de saúde no Brasil, tendo por princípio a atuação suprapartidária, junto aos movimentos sociais, frentes progressistas e grupos organizados na defesa do direito à saúde, do SUS e de uma nação justa e democrática para todos.

No nível do governo federal, os cortes ao orçamento do Ministério da Saúde não cessam, ameaçando a continuidade da oferta de serviços à população. Na esfera estadual e na municipal, funcionários públicos da saúde de diversos estados e municípios têm seus salários atrasados ou parcelados sob a justificativa das dificuldades financeiras dos governos. Unidades de saúde estão sendo fechadas em todo o Brasil, como está acontecendo com muitas UPAs na cidade do Rio de Janeiro, segundo maior centro do país. O desemprego levou 600 mil pessoas a perderem seus planos de saúde privados, aumentando a pressão sobre os serviços do SUS. Tudo isso acontece num momento contexto epidemiológico desfavorável, quando os vírus da gripe H1N1 e o Zika assolam a saúde da população.

A atual conjuntura representa grande risco de perda de direitos sociais conquistados na Constituição de 1988 e exige a construção de uma frente democrática. As crises da saúde, da economia e da política constituem diferentes faces de um mesmo problema e precisam ser enfrentadas por uma grande mobilização da sociedade. Acreditamos que esta luta requer a construção de uma frente democrática em torno de um projeto civilizatório comum, capaz de interromper a disputa cada vez mais fratricida que divide os brasileiros e suas principais forças políticas. Esse projeto deve apresentar uma alternativa à proposta de aprofundamento do neoliberalismo feita pelo PMDB, partido que se propõe a dirigir o país, no projeto “Agenda Brasil” (agosto de 2015), atualizado no “Ponte para o Futuro” em março de 2016.

O SUS e as demais políticas sociais vem pagando um preço altíssimo por conta dos modelos econômico e político brasileiros. Os modelos econômico e político vêm tornando as políticas sociais em geral, e o SUS em particular, em objetos das mais escusas negociações por cargos e recursos. São cada vez mais comandados por interesses políticos mesquinhos, são cada vez mais vendidos para o mercado, que domina desde a prestação até a gestão dos serviços. Os recursos para investimentos são apropriados por parlamentares na forma de emendas ao orçamento, financiando cada vez mais objetivos eleitoreiros e menos as necessidades sociais. Os recursos públicos cada dia engordam mais os interesses do mercado privado de saúde e faltam para a população. Não há carreiras públicas para os funcionários da saúde, não há organização de uma rede de serviços públicos de saúde capaz de atender aos cidadãos com presteza, qualidade e o mais próximo possível de seus domicílios. Ambos os modelos econômico e político dão claros sinais de exaustão e formam o pano de fundo da crise atual.

Além disso, o não entendimento das políticas sociais como direito, facilita, em momentos de crise, serem as primeiras atingidas com cortes ou redução de benefícios. Estamos vendo projetos político-partidários que buscam, sistematicamente, desmontar a arquitetura dos direitos sociais. A saída para a sociedade brasileira em geral, e para as políticas sociais e o SUS em particular, requer o rompimento com ambos os modelos e a construção de novos caminhos para a economia e para a política brasileira.

Propomos neste Seminário avançar na construção de uma unidade de propósitos, a partir de um consenso mínimo acerca da análise da situação atual, dos princípios e diretrizes programáticos e da ação política em articulação com outros grupos e movimentos que estão se posicionando criticamente e buscando saídas, a exemplo do conjunto de entidades e organizações envolvidas no projeto “por um Brasil Justo e democrático” (www.forumbrasilmaisjusto.org.br). Contribuir para um projeto de nação, um projeto para o país, com base em valores como solidariedade, justiça social, que oriente as políticas de curto e médio prazo. A imagem objetivo de uma sociedade solidária, justa e igualitária é fundamental para nos contrapormos à investida neoconservadora, ao ceticismo, à dominação ideológica e política e à destruição de valores que a grande mídia conservadora faz cotidianamente.

PROGRAMAÇÃO:

9h às 12h30

Mesa-Redonda “Análise da crise política e econômica brasileira e seus impactos sobre a saúde pública”
Mediadora: Isabela Soares Santos (Ensp/Fiocruz e Cebes)

Palestrantes:
– José Noronha (Fiocruz e Cebes)
– Maria da Conceição de Souza Rocha (SMS/Piraí e COSEMS)
– César Benjamin (Editora Contraponto)
– Anabelle Macedo Silva (Ministério Público do Rio de Janeiro) “Panorama da defesa do direito à saúde e do SUS no âmbito das Promotorias de Tutela Coletiva da Saúde da Capital”
Debatedores: Claudia Bonan Jannotti (IFF/Fiocruz), Luis Peixoto (Comissão de Direitos Humanos OAB-RJ), Luciana Dias Lima (Ensp/Fiocruz), Ruben Mattos (Ims/Uerj), Salvador Teixeira Werneck Vianna (IPEA), Santinha Tavares (Rede Feminista de Saúde), Tatiana Wargas (Ensp/Fiocruz) e Representante do Sindicato Petroleiros

13h30 às 17h

Mesa-Redonda “Construção de um programa unificado de lutas para a democracia e a saúde pública do país”
Mediador: Paulo Henrique de Almeida Rodrigues (Ims/Uerj e Cebes)

Palestrantes:
– Maria Inês Bravo (Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde)
– Vitor Lima Guimarães (Frente Povo Sem Medo)
– Rodrigo Marcelino (Frente Brasil Popular)
– Rodrigo Ribeiro (Construção Frente de Luta)
Debatedores: Daniel Becker (Iesc/Ufrj e Pediatria Integral), Francisco de Abreu Franco Netto (Programa AD/Fiocruz), Gert Wimmer (Hotel da Loucura), Leandro Farias (Movimento Chega de Descaso) e Paula Isnard Maracajá (Mulheres Encarceradas)

Data: 17 de maio de 2016
Local: Auditório do NERJ/MS – Núcleo estadual do RJ do Ministério da Saúde (Rua México, 128, 10° andar, Centro, RJ – próximo a estação de metrô Cinelândia)
Relatoria: Henry (Núcleo CEBES Petrópolis), Rachel Pittan e Flavia Souza (Rio)
Organização: Núcleos do CEBES Rio de Janeiro e Petrópolis
Apoio: Secretaria Executiva do CEBES

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“Observação: haverá a emissão de certificado no formato eletrônico para os participantes do seminário.”