Reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro:

DESTAQUES

1) Plenário discutiu o prosseguimento da proposta de realização de uma Caravana Nacional em Defesa do SUS, aprovada na reunião de janeiro, sob o tema “SUS como Patrimônio Social e Cultural da Humanidade”. Nesta discussão, representantes de diversas entidades, inclusive do Cebes, manifestaram sua preocupação com o caráter deste tema, onde devem ser destacadas as vantagens do sistema brasileiro na sua concepção e seus avanços, sem esquecer-se das dificuldades e desigualdades que o sistema enfrenta. As ponderações foram compreendidas e a proposta de trabalho aprovada.

2) PROJETO DE LEI Nº 031/2007 QUE TRATA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA: Presente à reunião do CNS, o deputado federal Sandro Mabel, que é o relator da proposta,  ouviu dos conselheiros a preocupação com o cancelamento das contribuições para a seguridade social e o limite dos recursos. O deputado defendeu o texto modificado, dizendo que agora a base de cálculo é mais ampla, dá mais estabilidade ao orçamento da seguridade e não muda o texto constitucional original. Ele se comprometeu voltar na próxima reunião para uma discussão mais longa sobre o tema, com especialistas na matéria, e disse que a Comissão compromete-se a promover qualquer alteração identificada pelo CNS que prejudique os recursos da seguridade.

3) Destaque também para a Comissão de Recursos Humanos do CNS, que continua avaliando e emitindo parecer sobre cursos na área da saúde, importante função que resgata a orientação da Constituição e da Lei Orgânica da Saúde sobre esta responsabilidade do SUS. Foi destacada ainda a necessidade de o SUS orientar a formação de RH compatível com as necessidades do país e da população, inclusive alterando a atual matriz curricular, formando pessoas capazes e dar atenção necessária. Recebeu destaque a posição contrária, da maioria do conselheiros, de eventual prova do tipo “exame de ordem” por parte de conselhos profissionais ou sociedades.

4) FÓRUM SOCIAL MUNDIAL E FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DA SAÚDE – Os membros do CNS que estiveram presentes relataram a importância do fórum, destacando sua pluralidade, especialmente a necessidade de reforçar politicamente sistemas universais de saúde e a proposta do SUS como patrimônio político e cultural da humanidade. Foi também destacado a oportunidade de reunião entre diversas entidades nacionais com preocupação na saúde, as programações variadas, inclusive as promovidas pelo Cebes.

5) 1ª CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE SISTEMA UNIVERSAL DE SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL: este tema foi traduzido na sua importância como uma oportunidade para o Brasil e para o próprio SUS enquanto sistema universal. Destacou-se a importância que tem essa política para a nossa sociedade e para os diversos países. Foi discutido por diversos conselheiros a importância de uma participação mais ampla na organização desta conferência pelas diversas entidades interessadas. O convite foi então estendido a todas as entidades que compõe o CNS como uma atividade própria. Um debate mais aprofundado irá ocorrer no próximo dia 17/02.

6) Crise no Sistema de Saúde do Rio Grande do Norte: foi discutido as atuais dificuldades do sistema, contando com a presença de conselheiros-usuários do município de Maceió e também do Conselho Estadual. O CNS deliberou visita e acompanhamento “in loco”, onde irá promover uma reunião com os governos e representantes dos diversos segmentos sociais, com a participação do Ministério Público e do Ministério da Saúde.

7) Atenção à Saúde Indígena: após um relato bastante coerente das lideranças indígenas do CNS, verificou-se que houve grande mudança no encaminhamento político para esta importante política, estando o Ministério da Saúde com uma proposição bastante semelhante à dos índios e, também, para a maioria dos membros do CNS. A proposta é dar tratamento diferenciado, respeitando as particularidades culturais e epidemiológicas, através de uma Secretaria Especial no Ministério, e não mais através da Funasa. Neste sentido, haverá uma ampla discussão por meio de um seminário nacional que vai traçar as estratégias políticas para a atenção à saúde dos índios.