Considerando a Constituição Federal de 1988 que trata da saúde como direito do povo e dever do Estado, considerando o momento político e eleitoral do país e do município, o CEBES-SE emite à sociedade sergipana, sua visão sobre a atual situação do setor saúde em Aracaju.

Historicamente o Sistema Único de Saúde foi forjado das lutas democráticas e trabalhistas de todos que fizeram e fazem da reforma sanitária sua bandeira mais preciosa na manutenção do poder popular. Entretanto, os recentes ataques à sua estrutura, vem fragilizando algumas das características que o originaram. Essa conjuntura se dá em campo federal como é de conhecimento da nação, mas também em esferas estaduais e municipais.

Apesar de historicamente haver interessados no fracasso do SUS, mais recentemente essas investidas têm sido aprofundadas. Tal influência conjuntural se dissemina e atinge Aracaju sob diversas ações e fatos discrepantes com o pensamento de SUS universal, público e gratuito. É possível perceber essa situação: na clara inexistência de um planejamento estratégico para a saúde, ocasionando recorrente falta de insumos e medicamentos; na alta rotatividade de secretários municipais de saúde, demonstrando ausência de princípios e políticas para a saúde, além de provocar instabilidade nas pactuações entre a gestão, os trabalhadores e a sociedade; nos programas municipais de caráter assistencialista, indo na contramão das visões progressistas de cidadania e autonomia; na falha no processo de alimentação do sistema de informação permanente que vem acarretando perda de repasse financeiro para o município; no atraso sistemático do pagamento de salários, evidenciando também sua negligência para com os trabalhadores; nas terceirizações, privatizações e convênios que, com a vã promessa de melhorar a assistência, precarizam as relações de trabalho e o atendimento à população; na inabilidade ao diálogo do poder executivo que culminam em recorrentes greves e desassistência à população; e na interferência direta sobre o controle social, na medida em que existe intensa cooptação de membros conselheiros municipais, tornando o órgão complacente ao descaso.

Aracaju que outrora foi um município referência no cuidado em saúde, hoje sofre com todos esses ataques e, porque não dizer, inspirados e instigados por esses ataques, também vê surgir movimentos intensos de resistência. Tais movimentos de resistência partem de todos os implicados, trabalhadores e usuários, que têm nos princípios do SUS seu horizonte. Portanto, nesse documento reafirmamos o desejo de que a saúde e o SUS, sejam um direito inalienável de cada cidadão deste país bem como uma obrigação do Estado a sua manutenção.

Juntos nesse movimento iremos cada vez mais veicular a voz do povo, o qual deve emanar todo poder.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Sergipe