por Esther Dweck, professora associada do Instituto de Economia da UFRJ, para a Jacobin Brasil

As reformas liberais, como o “teto dos gastos”, não entregaram o resultado prometido e sucatearam ainda mais os serviços públicos voltados à saúde, ciência e educação. Para reverter esse cenário de desmonte e enfrentar a pandemia precisamos derrubá-las.

Após a milésima morte na Itália, o colapso financeiro das bolsas de valores que fizeram o mercado lembrar a crise de 2008 e os Estados europeus decretarem o fechamento de fronteiras e quarentenas em algumas cidade, as autoridades brasileiras começaram a implementar medidas mais efetivas para evitar o contágio acelerado do novo coronavírus. Do ponto de vista das medidas mais diretamente ligadas à área da saúde, algumas entrevistas do governo federal pareceram sensatas e até surpreenderam positivamente. No entanto, na área econômica, a situação é diametralmente oposta. As falas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, foram questionadas, inclusive, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, notório defensor do liberalismo e das reformas propostas pelo governo. É possível dizer, então, que o impacto do coronavírus será maior devido às reformas liberais já implementadas e que estão sendo propostas?

Para responder a essa questão, é preciso compreender, em linhas gerais, o processo de estagnação econômica que já se verificava anteriormente aos efeitos da pandemia na economia internacional e das medidas restritivas contra o coronavírus que ainda estão por vir. O governo Bolsonaro, desde seu início, acentuou o receituário liberal, o que apenas agravou o quadro econômico e social. Apesar das medidas pontuais, como liberar o FGTS, o governo não conseguiu evitar que o crescimento de 2019 ficasse abaixo dos últimos 2 anos anteriores, com 1,1%. Para piorar o cenário, os resultados de dezembro de 2019 confirmaram a desaceleração econômica.

O baixo crescimento econômico com retomada lenta do emprego, predominantemente do emprego informal, que atinge 41,1% da mão de obra (38,4 milhões de pessoas), era conveniente ao governo até então. Pois, este cenário permitia manter os trabalhadores desorganizados, ao mesmo tempo em que sustentava o discurso de que era preciso mais uma reforma para consolidar a recuperação. 

Discurso liberal e aumento da desigualdade

Desde o golpe do impeachment, que apeou a presidenta Dilma Rousseff do poder, a mídia hegemônica e os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro sustentam uma agenda ultra-liberal apoiados em um discurso de que a “próxima” reforma irá consolidar a retomada da atividade econômica. O discurso retórico não é, no entanto, nenhuma novidade: foi assim com o impeachment, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (“Teto dos gastos”), a reforma trabalhista, a reforma da previdência, também com as três PECs enviadas ao Congresso em novembro de 2019 e, agora, com a reforma administrativa.  

Trata-se, na verdade, do desmonte do Estado brasileiro, como apontei em detalhes no texto Brasil em queda livre. Essa estratégia tem minado a recuperação econômica que, além de lenta, está ampliando as desigualdades. O mais absurdo é que, mesmo diante das evidencias concretas, Guedes continua com o discurso medíocre de que as reformas liberais irão nos “salvar”. Mas as reformas já aprovadas nos deixaram ainda mais vulneráveis para enfrentar os desafios permanentes do desenvolvimento com melhoria do bem estar social ou emergências como a que estamos vivendo agora com pandemia COV-19. Seu aprofundamento tenderá a agravar um quadro que já é crítico.

A começar pelo Emenda Constitucional do “Teto dos Gastos”, aprovada em 2016, são nítidos os estragos e retrocessos em áreas-chave como saúde, ciência e tecnologia, educação, assistência social, previdência, entre outras. Na área da saúde, a EC 95/2016 alterou o cálculo do mínimo constitucional e deixou de ser um percentual da receita para ser um valor corrigido apenas pela inflação. Com essa mudança, em 2019, o valor mínimo que deveria ser de R$ 131,3 bilhões, pela regra antiga, foi de apenas R$ 117,3 e, na realidade, o governo efetivamente gastou R$ 122,3 bilhões. Portanto, foram R$ 9 bilhões que fizeram muita falta na atenção básica e em outras áreas da saúde fundamentais para atender a população. Não surpreende, então, o fechamento de clínicas da família e a volta de doenças previamente erradicadas, tal como sarampo. Para 2020, o limite mínimo é de apenas R$ 121,2 bilhões, o que significa que poderíamos ter menos recursos do que o executado em 2019. 

Além da redução dos mínimos constitucionais de saúde e educação, o que é mais perverso na EC 95/2016 é a disputa por recursos entre áreas totalmente meritórias. O teto declinante para as despesas tem levado a corte sucessivos em diversas áreas. E, se o governo decidir ampliar os recursos para área da saúde, respeitando os limites do teto, como foi apontado, isso significa cortar recursos de outras áreas que já vem perdendo recursos. Como exemplo, as despesas sujeitas ao Decreto de Contingenciamento, em 2016, ano anterior à vigência da EC 95/2016, passaram de R$ 307,5 bilhões (a preços de 2020) para uma dotação aprovada no orçamento de 2020 de R$ 269,6 bilhões. Em outras palavras, isso significa que a EC 95/2016 não foi capaz de garantir a atualização do valor real dessas despesas. Mesmo esse montante reduzido não possui garantia de que será executado, pois, ainda temos uma regra de resultado primário que, diante da redução da expectativa de crescimento da economia, irá levar a novos cortes de despesa, que devem ser anunciados já no dia 22 de março, caso a meta de resultado primário não seja modificada. 

Austericídio

Outra área essencial ao enfrentamento de novas doenças como o coronavírus, a ciência e tecnologia, encontra-se subfinanciada e com orçamentos declinantes em decorrência do teto de gastos. Dentre as despesas discricionárias – isto é, as despesas que o governo pode ou não executar -, de acordo com os dados do Resultado do Tesouro Nacional, um dos maiores cortes foi na área de Ciência e Tecnologia, que apresentou uma queda real de 38% do volume efetivamente executado de 2016 para 2019, complementado por um corte de 31% na educação no mesmo período. Para o orçamento de 2020, pelos dados do “Siga Brasil”, só o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), dois instrumentos centrais de fomento da ciência e tecnologia no Brasil, já partem de um limite 18% inferior ao executado em 2019. Se olharmos o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a redução do orçamento de 2020 é de 32,8% em relação ao executado em 2019. 

Muitos argumentam que o corte das despesas discricionárias é fruto de uma despesa obrigatória crescente. No entanto, como já discutido no livro Economia para poucos – Impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil e no estudo Austeridade e Retrocesso, o cenário de queda no financiamento de todas as áreas do governo federal permanece, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência e mudanças em outras regras de despesas obrigatórias. Assim, a medida proposta pelo governo de “quebrar o piso”, ou seja, reduzir os limites mínimos previstos para gastos sociais na Constituição, só tende a agravar o caos na provisão de serviços públicos. Será possível, então, retirar garantias mínimas de direitos e executar cortes ainda mais acentuados para áreas essenciais.

Além do teto de gastos, outro efeito perverso das reformas já aprovadas está associado às mudanças na legislação trabalhista e o enfraquecimento dos sindicatos e do poder de barganha trabalhadores em geral. Como foi apontado por Dawn Foster, para conter o rápido contágio do vírus, é preciso que as pessoas possam ficar em casa, trabalhando à distância ou sem trabalhar. Mas como garantir isso em um mercado de trabalho precarizado, no qual a maioria dos trabalhadores se encontra em relações informais ou de trabalho intermitente? Os trabalhadores do Uber, Rappi e de outros aplicativos poderão ficar em casa? Não há, aqui, qualquer garantia de estabilidade ou mesmo de que esses trabalhadores terão como pagar suas despesas durante o período em que estão fora do trabalho. O filme recente do Ken Loach “Você não estava aqui” retrata com maestria essa situação, mesmo muito antes de pensarmos as consequências do coronavírus. 

Revertendo a pandemia e a crise

O enfrentamento aos efeitos do surto do coronavírus tem múltiplas dimensões e muitas delas terão implicações para a economia, exigindo dos governos nacionais respostas à altura. Diversos países já anunciaram pacotes para tentar conter o impacto econômico que está por vir. O Diretor e o Subdiretor do Departamento de Finanças Públicas do FMI, Vítor Gaspar e Paolo Mauro, publicaram um texto no dia 9 de março em que apontam Políticas fiscais para proteger as pessoas durante o surto de coronavírus. No texto, os autores enumeram as medidas que devem ser feitas imediatamente e que já estão sendo adotadas por governos em alguns países: (a) gastar para prevenir, detectar, controlar, tratar e conter o vírus, bem como para oferecer serviços básicos às pessoas que precisem ser postas em quarentena e às empresas afetadas; (b) fornecer ajuda temporária, direcionada e oportuna para apoiar o fluxo de caixa das pessoas e empresas mais afetadas por meio de subsídios salariais a pessoas e empresas para ajudar a conter o contágio; por meio de transferências, tanto em dinheiro como em espécie, sobretudo para os grupos vulneráveis; e por meio de desonerações fiscais a pessoas e empresas que não têm condições de pagar seus impostos.

No Brasil, assim como em outros países periféricos, temos condições estruturais agravantes e as medidas apontadas pelo FMI não serão suficientes para enfrentar a complexidade das escolhas que estão por vir. Isso ficou claro na decisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, ao suspender as aulas nas escolas públicas, mantendo o almoço para as crianças. Desde que as reformas liberais se aprofundaram, a partir de 2016, ocorre o crescimento do contingente da população em situação de extrema pobreza, com ampliação de filas desumanas do Bolsa Família. Neste país, há uma enorme população vulnerável, muitos sem moradia, com imunidade baixa e sem condições de lavar as mãos ao menos uma vez ao dia, como reforçou Arísia Barros. 

A crise do coronavírus evidencia a importância de se ter um Sistema Único – e Universal – de Saúde (SUS). O subfinanciamento, agravado pelo teto dos gastos, precisa ser revertido para evitar o sucateamento da rede pública de saúde. Porém é preciso ir além. 

O enfrentamento do coronavírus guarda semelhanças com uma economia de guerra e está levando, em determinados países, a uma pequena “Grande Transformação”, como descrita por Karl Polanyi. A China demonstrou para o mundo a sua capacidade de enfrentar essa situação construindo um hospital em 10 dias. Estados Unidos, Inglaterra e França anunciaram pacotes de expansão fiscal para conter os efeitos da crise. Por aqui, estamos esperando, mais uma vez que a “fada da confiança” ou a “mão invisível do mercado” venha nos salvar.

Em um cenário de estagnação econômica, já era imprudente e irresponsável impor reformas que inviabilizam o Estado de garantir os direitos básicos dos cidadãos conforme descrito no artigo 6^o da Constituição. Estamos novamente diante dos desafios apontados por William Beveridge nos seu relatório que marcou a constituição dos Sistemas de Bem-Estar Social: a miséria, a enfermidade, a ignorância, a questão sanitária e o desemprego. 

Para enfrentar esses desafios, além das medidas emergenciais apontadas pelo FMI, é preciso ter em vista que no Brasil temos um problema estrutural de um sistema gerador de desigualdades. Todas as medidas necessárias neste momento são incompatíveis com as regras fiscais brasileiras, seja pela forma como as regras foram concebidas ou pela forma como foram interpretadas. O crédito extraordinário para saúde de R$ 5 bilhões, anunciado pelo governo federal, foi feito com a anulação de dotação orçamentária para outros fins – o que, na prática, significa que não houve qualquer aumento efetivo de recursos. Também a medida de antecipar o 13^o da Previdência não traz qualquer recurso novo.

A política monetária, como nova redução de juros, pode ajudar na sustentação do sistema de crédito, mas não contribui para o crescimento econômico e encontra-se muito próxima de um limite inferior, diante da maior saída de dólares dos últimos 38 anos. Será necessário adotar uma política fiscal ativa para garantir a sustentação da renda dos desempregados e da demanda agregada da economia. O governo central deverá ajudar os governos estaduais que terão gastos adicionais e perda de arrecadação no processo de combate ao vírus. 

Como afirmou Ester Sabino, uma das coordenadoras do grupo brasileiro responsável pelo sequenciamento genético do coronavírus: “ciência não se faz sem recursos”. Portanto, é preciso valer-se desta crise e revogar a EC 95/2016 que impôs, de forma antidemocrática, uma redução do tamanho do Estado, gerando o subfinanciamento de áreas fundamentais. Além disso, é preciso alterar a regra de resultado primário por uma regra anticíclica, que permita enfrentar períodos de baixo crescimento e de calamidade como o atual com políticas de expansão da despesa pública. Será necessário também barrar os retrocessos que estão sendo impostos pelo “Plano Guedes”, como subordinar os direitos sociais ao equilíbrio fiscal intertemporal e o sucateamento do serviço público. A reforma tributária, que está em pauta, deve ser ampliada para resolver as distorções de um sistema que onera demasiadamente os mais pobres e faz com que a isenção fiscal seja maior quanto maior a renda.

Uma mudança de atitude é fundamental para salvar a vida das pessoas. Não se combate uma pandemia, com desdobramentos econômicos monumentais, insistindo em estratégias que já se mostraram sem efetividade.