O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – divulgou material para informar sobre o PL 1462 e alcançar mais apoio para termos a abertura de Processos de Licenciamento Compulsório de PATENTES de Medicamentos considerados ESTRATÉGICOS para a saúde pública do Brasil.

O Projeto de Lei 1462-2020, já protocolado na Câmara dos Deputados, propõe alterar o artigo 71 da lei brasileira de patentes para que o licenciamento compulsório possa ser automaticamente concedido de ofício em situações como a que estamos atravessando, com emergência sanitária nacional e internacional já decretadas, respectivamente pelo governo brasileiro e pela OMS. Veja no link a nota de apoio das entidades de saúde e bioética ao PL 1462/2020.

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