Programas federais de proteção à terceira idade têm orçamento restrito

Vinícius Sassine/ O Globo

As ações do governo federal criadas especificamente para a proteção dos idosos têm, além de uma baixa previsão de recursos, um gasto muito aquém do autorizado para preservar os direitos de uma fatia da população cada vez mais submetida à exploração. Dentro do programa de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo da presidente Dilma Rousseff autorizou nos últimos três anos repasses de R$ 28,5 milhões para implementar políticas de atenção à saúde de pessoas com idade superior a 60 anos. Porém, o Ministério da Saúde gastou apenas R$ 14,8 milhões pouco mais de 50%.

No caso da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, pasta que historicamente já convive com a baixa previsão de recursos orçamentários, os gastos efetivos são ainda menores. No ano passado, ficou autorizado o gasto de R$ 5,8 milhões com a ação de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Apenas R$ 623,1 mil 10,7% acabaram efetivamente pagos pelo governo.

Duas ações importantes a cargo da SDH desapareceram do Orçamento da União de 2013. A construção de centros integrados de apoio para prevenção e enfrentamento à violência contra idosos e o fortalecimento da rede nacional de proteção de direitos deixaram de existir como ações específicas. Em 2012, o gasto com os centros foi de R$ 645,4 mil. Já a rede nacional deveria receber R$ 3,3 milhões em recursos, conforme autorizado em 2011. Nada foi gasto nos últimos três anos.

O governo só consegue gastar o que prevê ou até além do previsto com um benefício instituído pela Constituição Federal de 1988. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi regulamentado por uma lei que já tem mais de 20 anos. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência física com baixíssima renda têm direito a receber um repasse mensal de um salário mínimo. Em 2010, 1,6 milhão de idosos recebia R$ 9,6 bilhões por ano. Em 2013, a quantidade de beneficiários saltou para 1,8 milhão, e o total pago, para R$ 14,5 bilhões.

O GLOBO procurou o Ministério da Saúde em 29 de janeiro para obter uma explicação sobre os baixos gastos com ações específicas aos idosos. O programa “Valorização e saúde do idoso” por exemplo, teve gasto zero em 2010, 2011, 2012 e 2013. A assessoria de imprensa do ministério disse que não conseguiria “finalizar o levantamento a tempo” e que daria um retorno “assim que possível” o que não ocorreu até o fechamento desta edição.

Já a SDH sustenta que os desembolsos ocorrerão ao longo deste ano, como parte da execução dos convênios de capacitação assinados no ano passado. Boa parte do dinheiro é proveniente do Fundo Nacional do Idoso, que só começou a arrecadar mais a partir do segundo semestre, segundo os gestores da secretaria. Os editais só poderiam ser lançados a partir de uma previsão mais certa de recursos no fundo, sustenta o governo. Sobre a extinção das ações destinadas a financiar os centros integrados e a rede nacional de proteção dos idosos, a secretaria diz que já não fazia sentido manter os programas.

A secretaria entendeu que seriam mais efetivos os centros de referência em direitos humanos, que são mais amplos. Já são 40 centros no país. E a rede está consolidada, articulada com vários ministérios. Não há mais necessidade de ser uma ação específica explica a coordenadora geral dos Direitos do Idoso da secretaria especial, Neusa Muller.

O diretor de Promoção dos Direitos Humanos da secretaria, Marco Antônio Juliatto, cita o decreto assinado pela presidente Dilma que firmou o “compromisso nacional para o envelhecimento ativo”. O documento foi assinado em setembro do ano passado e criou uma comissão interministerial para avaliar ações na área.

São 17 ministérios, sob o comando da Secretaria de Direitos Humanos. Os convênios assinados em 2013 serão pagos ao longo de 2014. O gasto de R$ 623,1 mil (com a ação de defesa dos direitos da pessoa idosa) é irreal diz Juliatto.