artigo de Leonardo Sakamoto publicado originalmente no portal UOL. Veja na íntegra no link
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“Muitos médicos que prestam serviço como pessoa jurídica estão jogados à própria sorte ao serem infectados pela covid“, explica Victor Dourado, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).
Parte dos profissionais que atuam nas unidades de saúde e não são celetistas, nem concursados é contratada por intermédio de pessoas jurídicas – como empresas individuais. Isso não é necessariamente irregular. A questão é que há casos em que isso encobre uma relação de vínculo empregatício sob a justificativa de que é uma prestação de serviços eventual e sem subordinação, quando não é.
E o vínculo garantiria seguridade social, com remuneração em caso de afastamento por doença – que, neste caso, é acidente de trabalho. Seja dos que contam com horário fixo, seja dos plantonistas frequentes.
A alta taxa de contaminação de profissionais de saúde durante a pandemia e o consequente afastamento sem apoio financeiro ou médico daqueles que são “PJ” agravou essa situação. Como médicos fazem parte de uma categoria altamente especializada, e não raro, elitizada, isso não é discutido. Mas nem todos estão em condições para bancar um longo afastamento por conta própria.
“É um problema que se arrasta há vários anos. A questão da forma de contratação no setor de saúde, com o não reconhecimento do vinculo empregatício, parece ter se tornado cultural. As fraudes nas instituições de saúde são bastante comuns“, explicou à coluna o procurador João Filipe Sabino, que atua na Divisão de Fraude da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
“O empregado acaba não tendo o reconhecimento de todos os seus direitos e, a qualquer momento, pode perder sua vaga. É afastado por covid e pode ter alguém que ocupe seu plantão”, afirma Sabino.
Isso é reforçado pelo presidente do Simesp: “nos hospitais de campanha, médicos são tirados da escala quando adoecem e depois não têm garantia de trabalho quando voltam“.
Dispensa por reclamações de falta de máscaras
De acordo com Victor Dourado, como não há vínculos formais e os médicos são tratados como empresas, os profissionais que se indispõem com a chefia podem ser mandados mais facilmente embora. Por conta disso, o assédio moral, segundo ele, aumentou consideravelmente durante a pandemia.
“Há médicos que reclamaram da falta de EPI [equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas] no plantão e foram convidados a nunca mais voltar. Outros pediram mais recursos humanos e materiais e pararam de serem chamados para prestar serviço“, explica.
Ele compara o processo de precarização à “uberização“, ressalvando a evidente diferença de remuneração e condições de trabalho entre médicos e entregadores e motoristas. “O bloqueio do aplicativo tem a mesma lógica do bloqueio do plantão“, diz.
A precarização na relação trabalhista entre médicos e entidades privadas, organizações sociais e órgãos públicos teria se intensificado após a Reforma Trabalhista, do governo Michel Temer, em 2017.
O presidente do Simesp afirma que, antes da pandemia, isso era sentido mais fortemente por médicas. “Para além da disparidade salarial na medicina entre homens e mulheres, elas ainda sofrem com a licença maternidade, uma vez que não contam com nenhum tipo de proteção de vínculo empregatício que permita o afastamento remunerado“, diz Dourado.
A escolha de pessoas jurídicas na linha de frente do combate ao coronavírus, na sua avaliação, ajuda a proteger empresas médicas e governos, para que não precisem arcar com os custos trabalhistas dos afastamentos e de mortes. “Nos hospitais de campanha, médicos são tirados da escala quando adoecem e depois não têm garantia de trabalho quando voltam“, afirma.
O procurador João Filipe Sabino destaca também que a administração de algumas unidades de saúde públicas foi terceirizada para organizações sociais, que também não garantem direitos aos médicos caso tenham que se afastar após contrair covid.
Ou seja, o poder público transfere a responsabilidade pela saúde dos médicos para as OSs, que a transferem para os próprios trabalhadores da saúde.
Ele afirma que o Ministério Público do Trabalho recebe, em seu site, denúncias individuais ou coletivas para investigar fraudes trabalhistas envolvendo profissionais de saúde. E garante sigilo aos envolvidos.
