No dia 26 de setembro de 2020, a partir das 9h o Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) debate a  Portaria Nº 2.282 de 27 de agosto de 2020 do Ministério da Saúde, que cria barreiras adicionais para o acesso ao procedimento do aborto previsto em lei pelas mulheres e meninas vítimas de violência sexual, atingindo sobretudo as usuárias da rede pública de saúde, majoritariamente pobres e negras. Veja mais sobre a Portaria na nota de repúdio assinada pelo CEBES, ABRASCO, Rede Unida e Sociedade Brasileira de Bioética.

PROGRAMA

09h00 – 09h05 ABERTURA
Thomaz Rafael Gollop
Grupo de Estudos sobre o Aborto

09h05 – 09h20 PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS? ENTENDENDO A LEI Nº 13.931
Expositora: Nálida Coelho Monte
Defensoria Pública do Estado de São Paulo

09h20 – 10h00 DISCUSSÃO
Moderadora: Daniela Pedroso
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

10h00 – 10h15 A LEI Nº 13.931 NA PERSPECTIVA DA BIOÉTICA
Expositora: Denize Ornelas
Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade/SBMFC

10h15 – 10h55 DISCUSSÃO
Moderadora: Lia Zanotta Machado
Instituto de Ciências Sociais – Universidade de Brasília/UNB

10h55 – 11h10 UM OLHAR FEMINISTA SOBRE A LEI Nº 13.931
Expositora: Luciana Boiteux
Advogada e professora licenciada da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ

11h10 – 11h50 DISCUSSÃO
Moderadora: Rosângela Talib
Católicas pelo Direito de Decidir

Transmissão:

Facebook do GEA: https://www.facebook.com/facebook.gea

Baixe a Programação em formato PDF:

Programa da Reunião Aberta_Temas em Justiça Reprodutiva_A Comunicação Obrigatória de Violência para a Polícia e a Autonomia da Mulher – Debatendo a Lei Nº 13.931_2019