Foi realizada, nos dias 8 e 9 de agosto, em Brasília, a ducentésima trigésima sexta reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que contou com a presença da representação do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), sempre ativa nas reuniões mensais do conselho.

Na ocasião, vários temas significativos foram pautados, tendo como ponto de partida a discussão acerca das proposições de políticas públicas de Saúde na conjuntura das próximas eleições municipais. Um panorama crítico acerca das dificuldades e dilemas de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito municipal, foi feito, além de uma análise sobre a relação dessas dificuldades com a gestão estadual e ministerial e demais questões especificas.

O Cebes, então representado pelo vice-presidente da entidade, Alcides Miranda, pontuou a necessidade de se ter uma perspectiva ampliada sobre essas dificuldades, uma vez que a reforma sanitária brasileira não pode ser confundida como uma mera reforma assistencial ou setorial de implantação de serviços de saúde. A entidade deixou clara, dessa forma, a necessidade de que a perspectiva política deva ser retomada e tensionada nos debates acerca das eleições.

Segundo Alcides Miranda, boa parte dos discursos dos candidatos cai em lugares comuns e os programas de governo reiteram a questão do acesso e expansão de serviços, sem sequer trabalhar com a perspectiva da reforma sanitária enquanto política de estado: “a gente chama atenção pra isso, já que as políticas de saúde não podem permanecer capturadas por uma lógica de gestão reduzida ao gerir subalterno dependente de politicas econômicas, regulada por um mercado da pequena política, guiada por uma lógica de governabilidade que não leva em conta a discussão nem do direito social e nem a discussão sobre como a gestão pública pode ampliar essas questões”.

Apesar da discussão necessária frente às eleições municipais de 2012, boa parte da agenda da reunião de agosto no CNS foi definida a partir de demandas orientadas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Da parte da plenária do CNS, houve apoio explicito à Anvisa, no que concerne ao controle relativo ao uso indiscriminado de agrotóxicos e aos riscos e danos decorrentes. De acordo com o representante do Cebes, há o relato de indícios de que a Anvisa vem sendo pressionada por setores do parlamento ligados ao agronegócio a ser mais flexível com relação a esse controle.

Outras questões de suma importância relacionadas à Anvisa foram trazidas ao pleno. Uma delas é relativa à alteração da Resolução nº 44 de 2009 do órgão, que faz voltar às prateleiras das farmácias e drogarias brasileiras produtos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, em um cenário de pressão da indústria farmacêutica. A retirada dos medicamentos de venda livre das prateleiras, segundo a Anvisa, fez com que o consumidor ficasse alijado de qualquer possibilidade de escolha.

Há o entendimento, no entanto, de que tal iniciativa significa um retrocesso e, dada a importância do tema, foi encaminhada uma convocação ao órgão, para que esteja presente na reunião do Conselho de setembro. Novas pautas para a ocasião foram sugeridas, como, por exemplo, a apreciação e inscrição de novos medicamentos, de novos insumos, e a inclusão desses medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos (Rename) pra dar acesso a pessoas com problemas de saúde. “Tais processos têm difícil encaminhamento e uma pressão pra que isso aconteça se torna necessária”, entende o vice-presidente do Cebes.

A reunião também trouxe em discussão as dificuldades que o Conselho Nacional de Ética na Pesquisa (Conep) tem enfrentado para se organizar e se estruturar, após transferência de espaço físico, que gerou uma serie de dificuldades. Mas tem destaque a discussão acerca da alteração da resolução 196, que regulamenta as questões de ética na pesquisa.

Alcides refere que boa parte da produção científica no campo da saúde coletiva leva hoje em conta técnicas e métodos de pesquisa social e essa resolução não pode estar pautada apenas por questões das pesquisas biomédicas. É fundamental e imprescindível se ampliar a discussão sobre a resolução com abordagem mais especifica que dê conta das pesquisas sociais.

O Cebes encaminhou tal reinvindicação na ocasião e reiterou a importância de manter não só a Conep, mas toda a rede de regulamentação sob a égide do CNS. “Não podemos admitir que a Conep ou a política de ética da pesquisa seja transferida do CNS ou do âmbito do Ministério da Saúde para outros espaços institucionais. É fundamental garantir que essa inovação importante de vincular o controle da ética na pesquisa à garantia dos direitos daqueles que participam de pesquisa ao controle social”, afirmou Miranda.

A discussão sobre um assunto de grande importância, que é o da Saúde Indígena, foi mais uma vez protelada, em razão de ajustes na pauta de discussões da reunião ordinária de Agosto. Segundo o vice-presidente do Cebes, a discussão sobre a Saúde Indígena é urgente, pois se acumulam problemas bastante significativos e substanciais de desassistência e dificuldades de gestão do cuidado.

A entidade entende que é importante se colocar como prioritário o acompanhamento de iniciativas dessa politica de Saúde Indígena, porque não basta só criar uma nova secretaria, um novo espaço institucional pra dar conta de demandas gerenciais. Tal política necessita adquirir mais consistência, sob o monitoramento das instâncias de Controle Social.

Entrevista com representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos no Conselho Nacional de Saúde

Em entrevista concedida ao Canal Cebes, a representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Santinha Tavares, falou sobre outro tema de grande importância, por ela trazido na 236º reunião do CNS. Santinha pediu ao pleno providências contra as recentes resoluções do Cremerj, que impedem a participação de doulas, obstetizes, parteiras e outros em partos hospitalares, além de também impedirem o atendimento médico em partos domiciliares. “Incomoda ver o meu conselho regional de medicina com uma postura contrária ao direito da mulher e ao exercício da medicina por um médico obstetra”, observou ao Cebes.

A presidenta do Cebes, Ana Maria Costa, também comentou o assunto. Ela refere que é significativo e importante que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) tenha ouvido e debatido o tema em questão, que está nas ruas, mas lembra que o Ministério da Saúde não se pronunciou até o momento: “nossa avaliação política é de que as mulheres e homens que estão nas ruas lutando contra a medicalização, as cesareanas e o intervencionismo merecem uma resposta.  O Ministério da Saúde deve ler a mensagem das ruas: as mulheres querem autonomia sobre seu corpo expropriado pela medicina e estão dizendo não à medicalização, contrariando os médicos que reagem, de forma equivocada, por meio de seus conselhos. Elas estão pedindo socorro, criticando as práticas medicas convencionais e mecanismos desnecessarios e violentos”.

Ainda de acordo com a presidenta do Cebes, o SUS, por meio do Ministro da Saúde, deve responder e dar as garantias demandadas pelas mulheres brasileiras. “É preciso ter coragem de enfrentar as corporações. Para isso, contará com o apoio das mulheres e de todos os que estão nas ruas. Sem retoricas e com ação”, acrescenta Ana Costa.