A Oxfam Brasil divulgou em setembro o relatório “Poder, lucros e a pandemia“, na qual destaca como o atual modelo econômico tem priorizado o lucro dos mais ricos sobre a vida dos mais pobres. Acesse o documento no final desse texto e veja abaixo o resumo da publicação.

Da distribuição excessiva de lucros e dividendos de empresas para poucos para uma economia que funcione para todos

Resumo

Estamos vivendo tempos de partir o coração. Seis meses após a Organização Mundial da Saúde ter declarado que a COVID-19 é uma pandemia, mais de 800.000 pessoas perderam suas vidas em decorrência da doença. Estima-se que 400 milhões de pessoas, a maioria mulheres, perderam seus empregos. Até meio bilhão de pessoas poderá ter sido empurrado para uma situação de pobreza até a pandemia acabar.

A pandemia expôs ainda mais a enorme lacuna entre os poucos e os muitos. Enquanto trabalhadores, suas famílias e empresas – especialmente pequenas e médias empresas – lutam para sobreviver, algumas grandes empresas têm conseguido se blindar das consequências econômicas da pandemia ou têm até lucrado com o desastre que ela tem provocado.

Os impactos econômicos desiguais da COVID-19 não são um fenômeno natural ou um acidente histórico. Eles poderiam ter sido abrandados e suas consequências arcadas em bases mais iguais. Os governos poderiam ter se preparado melhor, os trabalhadores poderiam ter sido melhor protegidos e empresas em dificuldades poderiam ter desenvolvido uma maior resiliência ao choque econômico.

Empresas exacerbaram os impactos econômicos da COVID-19 principalmente por três razões:

1. A distribuição excessiva de lucros e dividendos a acionistas antes da crise deixou empresas, trabalhadores e governos vulneráveis ao choque da pandemia

As maiores empresas do mundo poderiam ter uma grande reserva financeira em mãos quando a crise da COVID-19 eclodiu para proteger os trabalhadores, ajustar seus modelos de negócios e evitar a necessidade de dispendiosos pacotes públicos de auxílio emergencial. A década passada foi a mais lucrativa da história para as maiores empresas do mundo. Os lucros auferidos pelas empresas listadas na Global Fortune 500 aumentaram em 156%, de US$ 820 bilhões em 2009 para US$ 2,1 trilhões em 2019. O crescimento dos seus lucros foi muito maior que o do PIB mundial, permitindo que elas capturassem uma fatia cada vez maior do bolo econômico global.

No entanto, os lucros que auferiram antes da crise foram quase que exclusivamente distribuídos para um pequeno grupo de acionistas predominantemente ricos, em vez de serem reinvestidos em melhores empregos ou em tecnologias favoráveis ao clima entre 2010 e 2019, quando as empresas listadas no Índice S&P 500 distribuíram US$ 9,1 trilhões em lucros e dividendos aos seus ricos acionistas – correspondentes a mais de 90% dos lucros que auferiram ao longo do mesmo período. Esses acionistas são, na sua maioria, homens brancos e ricos.

Uma nova análise realizada pela Oxfam revelou que as maiores empresas do mundo intensificaram sua distribuição de lucros aos seus acionistas nos quatro anos que antecederam a COVID-19. Do exercício fiscal de 2016 ao de 2019, as 59 empresas mais lucrativas do mundo distribuíram quase US$ 2 trilhões aos seus acionistas. Esses pagamentos a acionistas equivaleram, em média, a 83% do resultado líquido dessas empresas. Além de terem distribuído todos os seus lucros a acionistas, em alguns casos diversas empresas se endividaram ou recorreram às suas reservas para pagar seus ricos investidores. As empresas Chevron, Procter & Gamble, BP e Walmart foram algumas das que distribuíram as maiores somas a acionistas em 2019 como um porcentual dos seus lucros. Em valores em dólares dos Estados Unidos, a Apple supera todas – só em 2019, a gigante tecnológica distribuiu US$ 81 bilhões aos seus acionistas.

Muitas empresas que estão enfrentando problemas financeiros neste momento gastaram a maior parte dos seus lucros com distribuições a acionistas no ano passado. Só as dez maiores marcas de vestuário distribuíram US$ 21 bilhões (uma média de 74% dos seus lucros no exercício fiscal de 2019) aos seus acionistas em dividendos e recompras de ações. Agora, milhões de trabalhadores do setor de vestuário, de Bangladesh ao México, perderam seus empregos porque empresas do setor cancelaram pedidos e se recusaram a pagar seus fornecedores.

A bonança dos acionistas não acabou com a eclosão da COVID-19. Segundo seus relatórios financeiros, a Microsoft e a Google distribuíram, respectivamente, mais de U$ 21 bilhões e US$ 15 bilhões aos seus acionistas. A despeito da queda na demanda por seus produtos durante a pandemia, a montadora Toyota distribuiu mais de 200% dos seus lucros para investidores desde janeiro. A BASF, a gigante alemã do setor químico, distribuiu mais de 400% dos seus lucros nos últimos 6 meses. A gigante farmacêutica americana AbbVie já distribuiu 184% do seu lucro líquido a acionistas nos primeiros dois trimestres de 2020. E três das empresas americanas mais proeminentes que desenvolvem vacinas para a COVID-19 com bilhões em dinheiro público – Johnson & Johnson, Merck e Pfizer – já distribuíram US$ 16 bilhões aos seus acionistas desde janeiro.

Mas não foram apenas empresas lucrativas que continuaram a distribuir seus lucros a seus acionistas. As seis maiores empresas petrolíferas do mundo – Exxon Mobil, Total, Shell, Petrobras, Chevron e BP – tiveram, juntas, um prejuízo líquido de US$ 61,7 bilhões de janeiro a julho de 2020, mas ainda assim conseguiram distribuir US$ 31 bilhões aos seus acionistas no mesmo período. A Seplat Petroleum, a maior empresa de petróleo da Nigéria, distribuiu 132% dos seus lucros a acionistas nos primeiros seis meses de 2020, embora o país corra o risco de sofrer um colapso econômico.

A distribuição excessiva de lucros e dividendos a acionistas é uma má notícia para a eliminação da desigualdade, já que ela beneficia principalmente pessoas que já são ricas, não é usada para pagar melhores salários a trabalhadores comuns e canaliza incentivos de curto prazo para CEOs. Ela também exacerba a desigualdade de gênero, uma vez que a maioria das ações de empresas está nas mãos de homens e ela infla os pacotes de remuneração dos CEOs, a maioria dos quais são homens (apenas 14 CEOs [2,8%] das empresas listadas na Global Fortune 500 e nenhum dos CEOs das empresas listadas nos principais índices do mercado de ações no Brasil, África do Sul, França ou Alemanha são mulheres).

2.As empresas ganham dinheiro, mas pouco fazem para apoiar os recursos governamentais necessários para ações de resposta à pandemia

A COVID-19 reforçou o papel indispensável de governos eficazes e responsáveis na gestão de problemas que afetam a sociedade como um todo. Embora algumas empresas tenham auferido lucros gigantescos durante a pandemia, esses lucros pouco contribuíram para apoiar as lutas dos governos contra a COVID-19.

A análise da Oxfam demonstra em que medida algumas empresas estão auferindo lucros excedentes durante a pandemia. Estudando as demonstrações financeiras das empresas mais lucrativas dos Estados Unidos, Europa, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Brasil, Índia, Nigéria e África do Sul, a Oxfam observou que 32 delas devem lucrar consideravelmente mais em 2020 do que em anos anteriores, nos quais já haviam auferido lucros significativos. Na verdade, 32 das empresas mais lucrativas do mundo devem, juntas, faturar US$ 109 bilhões a mais durante a pandemia do que na média dos quatro anos anteriores, que já haviam sido bastante lucrativos. Como muitos dos bilionários do mundo também são alguns dos maiores acionistas dessas empresas, a fortuna dos 25 mais ricos entre eles aumentou em impressionantes US$ 255 bilhões só entre meados de março e final de maio.

Alguns argumentariam que essas empresas compensaram esse aumento em seus lucros pagando mais impostos e ampliando suas generosas atividades filantrópicas, mas as evidências não corroboram esse argumento. Na verdade, estima-se que o governo dos Estados Unidos tenha perdido cerca de US$ 135 bilhões em receitas devido à evasão fiscal de empresas em 2017. A filantropia corporativa, por sua vez, somou menos de US$ 20 bilhões por ano. Da mesma maneira, as contribuições da responsabilidade social corporativa de empresas na Índia, que totalizam US$ 6 bilhões, são pálidas em comparação com as perdas de receitas governamentais decorrentes da evasão fiscal de empresas, estimadas em US$ 47 bilhões por ano.

No nível global, a análise da Oxfam concluiu que as doações feitas pelas maiores empresas do mundo durante a pandemia da COVID-19, representaram, em média, 0,32% da sua receita operacional em 2019, não constituindo, portanto, uma contribuição adequada, considerando os custos financeiros da crise e os grandes lucros que estão auferindo.

Em vez de depender de contribuições voluntárias, os governos deveriam adotar mecanismos mais eficazes para mobilizar recursos de grandes empresas em torno do combate à COVID-19. Considerando os lucros crescentes que algumas empresas estão auferindo enquanto muitas outras se afundam no abismo econômico, tributar os superlucros de grandes empresas seria uma maneira eficaz de garantir um verdadeiro sacrifício compartilhado. Um imposto sobre lucros durante a pandemia da COVID-19 no estilo do adotado durante a Segunda Guerra Mundial geraria bilhões de dólares em novas receitas necessárias para fazer frente às crescentes disparidades econômicas, raciais e de gênero expostas pela pandemia. Considerando apenas as 32 empresas globais que mais estão lucrando com a COVID-19, estima-se que poderiam ser geradas receitas de US$ 104 bilhões em 2020 para fazer frente à COVID-19. Para se ter uma ideia do que isso significa, essa soma poderia cobrir todos os custos de testagem para COVID-19 e da produção de vacinas para todas as pessoas do planeta, além de garantir US$ 33 bilhões a mais para se investir no desenvolvimento de uma força de trabalho para a linha de frente da saúde no século XXI.

3. Empresas que priorizam lucros em detrimento das pessoas acirraram a crise da COVID-19

“Eles precisam de trabalhadores para ganhar dinheiro, mas não se importam com a vida das pessoas. A granja continua funcionando, continua ganhando dinheiro… Se eles tivessem se importado com a saúde do meu marido, se o tivessem avisado sobre a febre, ele ainda estaria vivo agora.”

– Viúva de um trabalhador de uma granja de Maryland¹

A despeito da retórica crescente da redefinição de um novo propósito para as empresas e de um regresso à normalidade após a COVID-19 baseado nos princípios da igualdade e da cidadania (de acordo com o conceito de build back better), poucas mudanças significativas estão sendo implementadas a partir dos escritórios dos executivos; pelo contrário, as respostas empresariais à COVID-19, com algumas exceções notáveis, têm exposto o fosso entre o compromisso e a prática.

A Oxfam identificou mais de 100 casos em todo o mundo (envolvendo mais de 400 empresas) nos quais empresas:

• continuam distribuindo lucros e dividendos a acionistas e mantendo programas de remuneração de executivos a despeito do auxílio emergencial que estão recebendo do governo e continuam a demitir trabalhadores;
• não estão garantindo a segurança dos seus funcionários e impedindo violações de leis trabalhistas;
• estão transferindo custos e riscos para as cadeias de suprimentos;
• têm lucrado com programas de auxílio emergencial do governo sem merecimento ou elegibilidade; e
• estão fazendo lobby junto a governos pela desregulação de proteções ambientais, fiscais e sociais.

A discrepância observada nos impactos econômicos da COVID-19 não é resultado do acaso, e sim de um modelo econômico que gera lucros para os ricos enquanto extrai valor dos muitos. A pandemia não gerou as atuais injustiças econômicas, raciais e de gênero: ela as expôs e ampliou.

A opção de valorizar os acionistas ao máximo em relação a todo o resto se sustenta no dinheiro e influência política de empresas poderosas e indivíduos ricos. Ela tem se perpetuado por trás de um discurso corporativo de duas caras de compromissos elevados, normas voluntárias e contribuições filantrópicas que têm, na prática, obstaculizado mudanças mais fundamentais no nosso sistema econômico.

A menos que mudemos de rumo, a desigualdade econômica aumentará e um número ainda menor de grandes empresas continuará a exercer seu crescente poder econômico e político em detrimento de pequenas empresas, trabalhadores e instituições democráticas.

É mais do que a hora de os governos criarem incentivos e imporem limitações no sentido de conter radicalmente o poder corporativo, reestruturar modelos de negócios com objetivos bem definidos e recompensar todos os que criam valor. Isso poderia criar uma economia pós-COVID para todos com maior capacidade de resistir a choques futuros – inclusive ao impacto das mudanças climáticas – e, ao mesmo tempo, proteger as pessoas mais afetadas pela pobreza.

Este relatório propõe um projeto dessa natureza. Tudo começa e termina com um modelo econômico que prioriza as pessoas, protege as mais vulneráveis, compartilha lucros de forma equitativa e se baseia na democracia. Seu ponto de partida reside na tributação dos lucros excedentes auferidos durante a pandemia em prol do bem público.

Este documento propõe que os formuladores de políticas e líderes empresariais concentrem seus esforços em quatro pilares – propósito, pessoas, lucros e poder – para que possamos avançar nessa direção:

• Propósito: redefinição do “porquê” das empresas
• Pessoas: priorização das pessoas nas atividades empresariais
• Lucros: garantia de uma parcela justa dos lucros para todas as partes interessadas
• Poder: mudanças na governança corporativa

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