Contou com a presença da representação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) a ducentésima trigésima sétima reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 12 e 13 de setembro, na capital federal.

Na ocasião, além de outras importantes pautas, foi discutida a questão da incorporação tecnológica no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o vice-presidente do Cebes, Alcides Miranda, houve o entendimento claro de que tecnologia não pode ser reduzida a ideia de “tecnologia dura”.

Tal concepção deveria, de acordo com a plenária, ser ampliada, pautando-se inclusive a incorporação, desincorporação e disponibilização tecnológicas, jogo que muitas vezes acontece em razão de interesses de mercado. “A preponderância do interesse público é fundamental nessa dinâmica de incorporação, desincorporação e de disponibilização de tecnologias”, reafirmou o vice-presidente da entidade.

Trazido pela representação do Cebes, outro importante tema debatido inicialmente referiu-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada pela Lei 12550, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011. De diversos pontos de vista da Plenária do CNS, denotou-se uma série de questionamentos acerca da EBSERH: desde a opção de uma modalidade orientada para o mercado, embora empresa pública, até lacunas e ambiguidades existentes na nova legislação, regime trabalhista e regulamentação estatutária.

Embora convocado antecipadamente para tal debate, o representante do Ministério da Educação (MEC), responsável pela EBSERH, ausentou-se e a discussão foi adiada. De qualquer modo, o CNS deliberou resolução com posicionamento inequívoco contra este tipo de iniciativa unilateral da parte do governo e parlamento, sem discussões prévias com a sociedade civil e com alternativas de mercado.

No período da tarde, esteve presente na reunião o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, que debateu com os presentes questões como o controle dos agrotóxicos, e a necessidade da Anvisa lidar com as pressões do mercado, do congresso, e de diversos entes que tem interesses não propriamente voltados para o interesse público.

Ainda sobre esta temática, outro debate importante versou sobre a relação de enfermeiros por leitos de UTI, que foi alterada, com prejuízo, no entendimento da plenária, aos usuários dos serviços e aos próprios enfermeiros, por razões que, segundo Miranda, precisam ser esclarecidas. Houve entendimento da agência de que a discussão precisa ser reavaliada, e que há, inclusive, a possibilidade de modificação da resolução.

“Nós estamos atentos, pois entendemos que essa racionalidade de definir modos de organização de funcionamento de serviços, notadamente desse tipo, como unidades de terapia intensiva, não pode ser orientada por interesses de mercado e conveniências da rede privada, ou mesmo em razão do processo de judicialização, bastante importante nessa questão. Tem que se levar em conta o interesse público, novamente”, insistiu Alcides Miranda.

A 237ª reunião trouxe outro importante debate, a bastante tempo protelado nas pautas do Conselho: a questão da saúde indígena. Entendeu-se como claro que a autodeterminação e autonomia desses povos tem que ser respeitada, resguardada e discutida a partir de uma ideia de como integrar a questão da saúde indígena, a partir de seus determinantes e particularidades, com o SUS.

“Isso não se dá no discurso, nem na definição normativa: isso se dá no cotidiano dessas pessoas, que vivem em locais onde tem municípios, onde tem regiões de saúde e que muitas vezes ficam isoladas no chamado “subsistema de atenção à saúde indígena”, sem integração efetiva ao SUS. Quando eles saem da aldeia, entram em uma logística que os coloca numa situação similar à grande parte da população brasileira, de abandono, de dificuldades”, alertou Miranda.

Nessa perspectiva, o processo de planejamento estratégico, de reestruturação e de concursos proposto pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) causou desconforto entre muitos presentes. Segundo Carmem Pankararu, assessora indígena para o controle social e membro do Conselho Distrital de Saúde Indígena do (CONDISI) de Pernambuco, há a preocupação quanto ao concurso, que pode substituir os profissionais que trabalham hoje com a saúde indígena.

“Entendemos que não é só o concurso público em si que vai resolver a questão indígena. A questão indígena é complexa e se apresenta de várias formas, sendo portanto importante conhecer essa realidade, a questão regional, cultural, a questão da barreira linguística… e um concurso aberto e sem critérios definidos não vai resolver o problema da contratação de recursos humanos da saúde indígena”, colocou a assessora.

Concorda a representante da Sesai, Elenir Coraia, indígena do povo Caigangue, há 33 anos trabalhando com a questão da saúde indígena: “me surpreendeu que ainda continuamos, os conselheiros nacionais, que representam o povo brasileiro em suas diversas representações, desconhecendo a questão indígena. Percebo hoje, nas apresentações que tivemos, que elas não retratam a realidade vivida tanto pelos povos indígenas, quanto pelos profissionais que trabalham com a questão. Temos a possibilidade de concurso público, mas talvez ele não resolva a questão dos recursos humanos para a saúde indígena”.

Foi reiterada, na ocasião, segundo Alcides Miranda, a necessidade premente de garantir a formação de povos indígenas pela universidade pública brasileira e, depois, de agregação e incorporação desses profissionais pra trabalharem com suas próprias comunidades. “Isso tem que ser visto não como uma politica só de cotas ou concessões, mas como uma prioridade que lida com o princípio da equidade social. Isso é imprescindível e entendemos que a Sesai tem que estar mais atenta à questão da regionalização”, afirmou o vice-presidente do Cebes.

Ainda segundo o mesmo, consta, na norma da regionalização, que a questão da saúde indígena ainda esta centralizada no Ministério da Saúde, sendo, portanto, pelo menos do ponto de vista normativo, necessária a superação de tal fato para haver maior corresponsabilização dos estados em municípios.

“Não dá pra ter uma politica verticalizada sobre a exceção da saúde indígena nos locais, no âmbito municipal e regional, e nem se pode, a partir de uma concentração de prerrogativas, se dispensar a responsabilidade governamental, a responsabilidade do estado com relação a essa questão de suma importância. São condições dramáticas, são prioridades que precisam ter relevo, não só discursivamente, mas em termos de encaminhamentos práticos”, insistiu Miranda.

Frente à grande herança de abandono, inoperância, negligência governamental desde a época da Funasa, é preciso que a questão indígena passe a ser trabalhada com transparência, publicidade e participação – “não só das lideranças indígenas, mas de todos aqueles que estão atentos a essa questão como primordial não só da dívida histórica, mas do entendimento de que cidadania se conquista a partir de dignidade, respeito às diferentes e de como se lida com essas diferenças em uma orientação de equidade”, conclui Alcides Miranda.

Ao término da reunião Plenária do CNS, foi ainda aprovada resolução de apoio ao banimento do uso de amianto no Brasil, com políticas governamentais de garantia de trabalho e desenvolvimento alternativo aos principais municípios que atualmente contam com este tipo de produção deletéria.

Confira abaixo as entrevistas com a assessora indígena para o controle social e membro do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Pernambuco (CONDISI/PE), Carmem Pankararu, e com a integrante da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Elenir Coraia, ambas presentes na 237ª RO do CNS.