Na tarde da última terça-feira , 25/2, a presidenta do Cebes, Ana Costa, teve uma audiência com o Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. O objetivo do encontro foi discutir futuras parcerias e projetos do Cebes com o Ministério da Saúde, bem como levar o posicionamento da entidade em relação às políticas adotadas nos últimos anos de governo.

O Cebes tem procurado dialogar com os dirigentes do Ministério da Saúde no sentido de apresentar propostas e análises em defesa do direito universal à saúde. Na ocasião, ficou definido que o Cebes editará, em parceria com o Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), duas edições da “Revista Saúde em Debate” sobre os temas: Redes de Atendimento e Atenção Básica. O intuito é discutir essas questões a partir de uma discussão entre o Ministério e pesquisadores na área da saúde. Desse modo, serão publicados trabalhos produzidos por gestores da Secretaria, bem como de estudiosos que queiram debater os temas.

“Desta vez, além de tratar com o secretario Helvécio sobre o projeto das revistas, discutimos sobre a importância da reafirmação do Sistema Único de Saúde nacional como referência para os países latino-americanos que hoje estão constrangidos ao modelo da “cobertura universal”. Este modelo, na verdade, não representa direitos integrais, mas se resume a cestas fragmentadas de assistência à saúde, em acordo com os interesses do mercado. Por diversas ocasiões o secretario tem mostrado sua preocupação e compromisso com o tema que vem sendo disseminado pela OMS”, explicou Ana Costa.

A presidenta do Cebes apresentou a “Revista Saúde em Debate” e entregou ao Secretario as duas últimas edições, dedicadas à saúde das populações LGBT e Negra, respectivamente.

Após o encontro, em entrevista ao Cebes, o Secretário fez um panorama das principais ações da sua secretaria e tratou dos desafios que ficarão para o próximo governo. Veja abaixo os principais pontos:

Panorama e desafios

Segundo Helvécio Magalhães, nos últimos anos foram feitos alguns avanços como a persistência do governo em implantar o Sistema Único de Saúde (SUS), o fortalecimento da Atenção Básica em acordo com o que prevê a Constituição Federal e o aumento do orçamento da saúde.

No que diz respeito às redes de atenção básica, o secretário explicou que houve a efetivação do conceito das redes na prática, de modo que foram definidos eixos prioritários de atuação, como urgência e emergência; assistência obstétrica e neonatal (Rede Cegonha); cuidados com pessoas com deficiência (Viver sem limite); doenças crônicas, com destaque para o câncer e patologias cardiovasculares; e saúde mental, com ênfase na dependência ao craque. A partir de tais temas, buscou-se melhorar o funcionamento dos serviços de saúde, a integração dos vários pontos de atenção e a ampliação do acesso.

“Procurou-se também fazer uma inflexão no formato do financiamento. Ao invés de uma somatória de procedimentos, foi adotado um viés de financiamento mais global, por população e por resultado. Isto representou o início da mudança no modelo de financiamento, ao qual ainda é necessário destinar mais recursos”, destacou.

Mais Médicos

Para o secretario, a experiência do programa mostrou que existem deficiências razoáveis na alocação, no número e na qualidade dos profissionais médicos. Problema que, na opinião dele, deve ser assumido como uma questão de Estado e precisa ser revertida com graduação diferenciada, residência médica, pós-graduação e maior integração com a equipe. “Com isso, será possível formar profissionais mais qualificados para o SUS”.

Nesse sentido, ele afirmou que a lei federal do Mais Médicos representou um avanço e abarcou os conceitos fundantes do SUS, precisando agora ser exercitada em parceria com o Ministério da Educação, com os Estados e munícipios.

Financiamento e agenda futura

Helvécio reconheceu que um tema que não avançou nos último anos foi o do financiamento, constituindo-se um dos principais desafios para o próximo governo, que deve buscar destinar recursos razoáveis para o sistema público.

Outras questões que precisarão ser enfrentadas nos próximos anos são: relação com o setor privado, sistema de informação, operação concomitante dos subsídios cruzados, alocação de recursos humanos, e uma reforma infraconstiticonal que possa estabelecer uma governança mais sólida do SUS.

De acordo com Magalhães, estas mudanças devem preservar e aprofundar o papel de cada ente federativo, mas definindo melhor as responsabilidades de cada um, sobretudo do Estados que ficaram ausentes neste período.

Defesa do sistema universal

Na perspectiva do secretario, o Brasil tem uma responsabilidade, em âmbito internacional e nacional, de defender os sistemas universais de saúde.

“Recentemente, defendi que somos autoridades para falar de sistemas fragmentados pois viemos dessa experiência e coexistimos com um sistema fragmentado ao lado de um sistema universal. Temos experiência de que segmentar a cobertura não é algo viável. A perspectiva da cobertura universal não é coerente com a ideia de sistema universal”, explicou.

Ele salientou ainda que se para alguns países, como os Estados Unidos, ampliar a cobertura é avanço, para o Brasil é retrocesso. A coexistência do sistema suplementar brasileiro é o exemplo de segmentação mais explícito e, às vezes, tem uma ingerência predatória sobre o SUS. “A experiência mostra que segmentação leva a iniquidade e a gastos desnecessários, sem produzir saúde”, ressaltou.