Editorial da revista Saúde em Debate v. 45, n. 128. Texto escrito por Heleno Rodrigues Corrêa Filho e Alane Andrelino Ribeiro, dirigentes do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

HAVIA, NO FINAL DE MARÇO DE 2021, 87 NOVAS VACINAS em prospecção laboratorial ou ensaios com animais de experimentação contra o Sars-CoV-2 registradas no mundo pela Organização Mundial da Saúde (OMS)1. A maioria das vacinas – 28 – em teste ou protótipo são do tipo que contém subunidades de proteínas do envoltório do vírus, seguidas de 12 com vetores virais sem replicações de DNA/RNA recombinante; 10 com DNA de síntese laboratorial; 12 com vírus inativados; 12 com RNA viral; 4 com vetores virais replicantes – tecnologia de recombinantes; 4 com partículas semelhantes ao vírus; 2 com vetores virais replicantes com células apresentadoras de antígenos; 2 com vírus vivo atenuado; e 1 com vetor viral não replicante com células apresentadoras de antígenos1.

Além dos trabalhos de laboratório e animais de experimento, outras 186 vacinas já estavam em fase III ou ensaio clínico aleatório em humanos para verificação de efetividade após ensaios de eficácia na fase II. A maioria – 56 – era projetada para inoculação por duas doses, e 11 foram projetadas para dose única. Uma das vacinas foi projetada para três doses. Duas vacinas foram projetadas para uso oral, e, pelo menos, 72 eram injetáveis2. Treze não tinham ainda relatos sobre as vias de administração. O universo de tecnologias é amplo, as estratégias laboratoriais e de pesquisa são baseadas na competência de laboratórios públicos, privados; e a maioria, privada com financiamento público1,3-5. A luta internacional será contra tentativas de revogar impedimentos éticos e experimentar vacinas em populações pobres e colonizadas comparando com placebos, apesar de já existirem vacinas eficazes e efetivas. Essa luta contamina inclusive a permissividade de instituições e fóruns internacionais6.

Em maio de 2020, foi lançado pela OMS, em parceria com diversos Estados-Membros, o Covid-19 Technology Access Pool (C-TAP), destinado a incentivar a comunidade global a compartilhar voluntariamente conhecimentos, dados e propriedade intelectual, com vistas a acelerar o desenvolvimento de produtos necessários ao combate da pandemia. Infelizmente, Estados-Membros parecem relutar em exigir a partilha de conhecimento e da propriedade intelectual como condição para empresas receberem financiamento público mobilizado para apoiar pesquisas relevantes. Em 21 de janeiro de 2021, as organizações People’s Vaccine Alliance e Health Action International (HAI) enviaram uma carta aberta ao Diretor-Geral da OMS, expressando preocupação em relação ao progresso do C-TAP, bem como fizeram recomendações relacionadas com a publicação de relatórios periódicos de monitoramento, orientações e transparência de dados e informações sobre os acordos de transferência de tecnologia7.

Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições, desde que o trabalho original seja corretamente citado.

Como parte da iniciativa Access to Covid-19 Tools (ACT) Accelerator (colaboração global para acelerar o desenvolvimento, a produção e o acesso a tecnologias para Covid-19), a OMS promoveu, em 2020, a instituição de escritório multilateral para promover a compra e a distribuição mundial de vacinas – o entreposto internacional multilateral ou ‘Covax Facility’ para ação global na centralização de financiamento, encomenda, compra e distribuição equitativa denominada ‘mecanismo Covax’1,2. O lema da Covax é ‘ninguém vencerá a corrida contra o vírus até que todos ganhem’.

A iniciativa Covax, mais limitada que as demais e que se restringe ao financiamento de grandes empresas farmacêuticas em troca do fornecimento de doses limitadas de vacina contra a Covid-19 para países previamente identificados, tem recebido maior adesão de países, organizações e empresas. No entanto, a iniciativa não prevê acordos para a transferência de tecnologia, mantendo-se a lacuna de conhecimento de desenvolvimento tecnológico, bem como não dispõe sobre o compartilhamento de propriedade intelectual nem sobre transparência nos acordos com outros países8.

Apenas quatro vacinas produzidas no que se convencionou chamar de ‘ocidente’ durante a ‘guerra fria’ (1946-1989) foram listadas como aprovadas até março de 2021 para uso mundial pela Covax, excluindo as vacinas Sputinik V (Rússia – Vetor Viral Adenovírus com RNA replicante); Sinovac e Coronavac (China-Brasil – Vírus Inativado), o que transparece ser critério geopolítico mais do que pela publicação de resultados das respectivas fases III.

Como consequência, a Europa, a América do Norte e parte do Oriente Médio, incluindo Israel, confiaram suas políticas nacionais às quatro vacinas: Pfizer – BioNTech BNT162b2 e Moderna mRNA-1273 (RNA mensageiro); AstraZeneca – Oxford University AZD1222 (‘Covishield’ – RNA inserido por técnica replicante em vetor viral de chipanzés – (ChAdOx1-S [recombinante]); e a vacina de dose única da Janssen Ad26.COV2.S contendo vetor viral adenovírus sorotipo 26 (Ad26), no qual foi introduzido RNA completo estabilizado que gera a proteína da espícula viral do Sars-CoV-2.

Somente questões de natureza geopolítica podem explicar a exclusão das vacinas russa e chinesas da Covax Facility, uma vez que os organismos nacionais de certificação de boas práticas industriais, ética em experimentos com seres humanos, procedimentos de aleatorização e anonimato nos experimentos populacionais, e qualidade científica de testes fase III, são internacionalmente bem estabelecidos9.

Promover uma distribuição global de vacina, de forma rápida, segura, sem discriminação geopolítica, étnica, de classe ou de gênero, poderia ser uma importante tarefa para a transição por outra sociabilidade baseada no cuidado à vida. No entanto, do ponto de vista do mercado, a distribuição global de vacinas é um jargão para um mecanismo de acesso sem interromper a lógica do mercado farmacêutico, de alianças de negócios, de decisão sobre quais empresas receberão os contratos, e seleção de prioridades do acesso de acordo com as condicionalidades do capital. Portanto, as vacinas para Covid-19 têm composto uma arena entre um etnonacionalismo, genocídio ecofacista, soft power de países centrais e ‘fome de vacina’ dos países periféricos e dependentes, assim como de ‘benevolência’ de corporações transnacionais e atores como Fórum Econômico Mundial (WEF) e Fundação Gates8.

Copresidem a Covax a Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (Cepi), que é uma associação norueguesa com participação de investidores, membros independentes e observadores e, a Gavi, The Vaccine Alliance, uma fundação suíça com atividades também nos Estados Unidos da América (EUA). A Covax é financiada por meio de Fundo de Financiamento Internacional para Imunização (IFFIm), fundo a ser reembolsado com juros aos investidores ou acordos de compartilhamento de custos com o destinatário8. Essa estrutura, por um lado, não é nada participativa, especialmente aos países e populações que mais precisam; por outro, coloca a indústria da vacina no topo da tomada de decisão global, e o Sistema Organização das Nações Unidas (ONU) já fragilizado é derrotado em assumir essa liderança.

A Covax se tornou uma estratégia de gerenciamento das vacinas com proteção do capital do mercado farmacêutico que trava indiretamente outras estratégias, como a proposta protocolada por Índia e África do Sul na Organização Mundial do Comércio (OMC) com o objetivo da isenção temporária de algumas obrigações do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Trips – Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) em relação à prevenção, contenção ou tratamento da Covid-19 (Trips Waiver), no qual o Brasil não foi signatário; portanto, é gerador de escassez. Com a Covax, não há obrigação de transparência de dados, e ainda está muito longe de entregar 2 bilhões de doses e garantir acesso equitativo para acabar com a fase aguda da pandemia até 2021.

Essa estrutura de escassez é reproduzida na proporção que maximiza lucros, e não a vida10. Não há solidariedade efetiva no acesso equitativo por países produtores de vacinas. Isso se reflete em outros aspectos: escassez de alimento sem veneno, escassez de água potável, escassez de vida sem violências. Essa escassez é fruto da estrutura de dependência norte-sul que alimenta o imperialismo, no qual produz aberrações como os muito ricos, inclusive em países de extrema pobreza. O que fazer com as populações sem direito à vacina? O mesmo que se faz com as populações sem direitos à autodeterminação? Serão moídas e descartadas como é feito com povos originários, com pessoas ‘sem papéis’?

As tensões militares e de economia política – como a saída da Grã-Bretanha da União Europeia, as guerras de ‘baixa intensidade’ na faixa de Gaza, Líbano, Síria, Turquia, Iraque, Azerbaijão, Nagorno-Karabach, Crimeia, Iêmen, Republica Árabe Saaraui (Frente Polissário), Nigéria, Moçambique e Mianmar – podem explicar por que estudos recentes sobre ocorrência de doença de embolia de vasos sanguíneos em pessoas vacinadas com a vacina da AstraZeneca em 11 países da Europa motivaram a paralização temporária do uso daquela vacina em benefício das outras 3 vacinas, sem, no entanto, interromper o lançamento de seus programas vacinais de massa (‘Vaccine Rollouts’). Países da África, da Ásia e da América Latina estão também submetidos às mesmas condições de dificuldade de acesso às vacinas, e estatísticas da própria OMS sugerem que terão muita dificuldade para vacinar suas populações no ritmo necessário para erradicar a Covid-192.

O Brasil declarou, ainda em maio de 2020, que não iria aderir à Covax Facility por ordem expressa do presidente da república ao seu ministro de relações exteriores e embaixadores sob o silêncio do rodízio de, pelo menos, quatro ministros da saúde do último governo. Mesmo com um importante poder de compra do Brasil, em relação à maioria dos países do Sul Global, o presidente da república também tomou a decisão de buscar a imunidade do ‘rebanho’, permitindo que a doença se alastrasse, visando atingir mais de 70% de infectados com a desejada interrupção da Covid-19 por ultrapassar um limiar teórico de imunidade coletiva, caso o vírus não fosse capaz de realizar mutações e causar novas ondas. Não se importaram que, para atingir aquela meta teórica cruel, deixariam morrer em torno de 3% da população que viesse a adoecer – cerca de 4,4 milhões de pessoas teriam de morrer para o País atingir o limiar de imunidade coletiva.

Ao contrário de aderir ao confinamento (‘lockdown’), o governo brasileiro praticou seu primeiro ato de genocídio quando ainda não havia vacinas prontas. Ignorou que a China zerou a transmissão e o foco inicial em Wuhan apenas com o confinamento populacional nacional. Banqueiros, empresários e políticos lobistas brasileiros disseram que o “O Brasil não pode parar” e soltaram a primeira onda da Covid-19 no País sem freios ou contrapesos. No dia 10 de abril de 2020, havia 20 mil casos e 1.073 óbitos por Covid-19 no Brasil, e nove meses depois, quando a Inglaterra iniciou a vacinação com a vacina Pfizer no dia 21 de dezembro de 2020, havia, no Brasil, 7,2 milhões de casos e 187 mil óbitos, indicando que ao menos 180 mil brasileiros foram mortos pela decisão de não praticar lockdown. Morreram idosos, pobres e trabalhadores da periferia brasileira na primeira onda do genocídio11. Há rumores de regozijo entre administradores da previdência social pública brasileira, porque os mortos significaram grande ‘economia’ de aposentadorias, pensões e licenças para tratamento de saúde que seriam pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) subordinado ao Ministério da Economia.

A partir de dezembro de 2020, o governo brasileiro praticou sua segunda onda de genocídio por negar-se a aderir à Covax Facility e atrasar os programas nacionais de autonomia industrial e tecnológica de fabricação das novas vacinas, que surgiram a partir de outubro seguindo até março de 2021, em um total de cinco meses de promoção governamental de tratamentos milagrosos e falsos com drogas readaptadas para uso fora da prescrição, com medicamentos destinados a tratar doenças autoimunes, malária, infestações por ectoparasitas, reumatismos articulares por gota, e inúmeras ‘mezinhas’ defendidas por grupos antivacinas radicados e financiados pela direita europeia e dos EUA. No dia 30 de março de 2021, havia 12,7 milhões de casos e 318 mil óbitos confirmados por Covid-19 no Brasil, configurando mais 91,7 mil óbitos adicionais evitáveis, na segunda onda, caso tivéssemos aplicado vacinas com 70% de efetividade11.

Assim, o Brasil totalizou genocídio de, pelo menos, 271 mil óbitos evitáveis por políticas prévias de confinamento e vacinação, sem contar medidas adicionais de natureza não farmacêutica12-16. A mortalidade brasileira foi tamanha, que a única publicação internacional sobre mortalidade hospitalar em um só país com mais de 250 mil mortos por Covid-19 é do Brasil ‘il, il, il, il!’17. A mortalidade brasileira foi comparada à prática do jogo suicida de tiros aleatórios contra a própria cabeça usando revólveres parcialmente carregados chamado por bandidos brasileiros de ‘roleta russa’18. As internações graves mataram intensamente por Covid-19, seja no piso de corredores de prontos-socorros sem camas, nas enfermarias precárias sem oxigênio, seja nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) desprovidas de medicamentos curarizantes, sedativos, tranquilizantes maiores, miorrelaxantes, e até ‘apagões’ por falta de energia elétrica, com mortes em série de pacientes entubados por parada dos respiradores artificiais.

Em março de 2021, o governo brasileiro buscou aderir à Covax Facility, dez meses depois, quando as tratativas internacionais estavam avançadas, tendo a imprensa internacional e brasileira descrito essa adesão tardia como ‘o Brasil entrando no final da fila’. Em consequência, até o dia 10 de abril de 2021, o Brasil tinha vacinado somente 10,7% de sua população apesar de contar com sistema universal de atenção à saúde – Sistema Único de Saúde (SUS)19. A vacinação brasileira iniciada a conta-gotas tardiamente em fevereiro de 2021, três meses depois do início da campanha vacinal na Europa e nos EUA, baseou-se em apenas duas vacinas: a da AstraZeneca (Covishield), importada e destinada a ser produzida a partir de maio pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-Rio); e a coprodução com Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) sino-brasileiro da Coronavac (vírus inativado) produzida pelo Instituto Butantan-São Paulo.

Em 2021, publicaram-se denúncias na grande mídia da imprensa internacional e na chamada imprensa alternativa ou contra-hegemônica sobre o uso de vacinas como instrumento de pressão em conflitos internacionais e guerras civis, tais como: bloqueio de fronteiras, como o bloqueio marítimo da Faixa de Gaza por Israel; negociação e troca de prisioneiros(as); omissão deliberada de socorro internacional; bloqueio de fronteiras contra recebimento de vacinas, sob alegação de que militares vacinados seriam mais perigosos; roubo e sequestro de lotes vacinais por milícias armadas; contrabando e uso ilegal privado de vacinas. Não há como verificar várias outras alegações, porque são sujeitas ao jogo internacional de silêncio e denúncia em ambiente de guerras coloniais de ocupação e saqueio de reservas minerais, em pleno século XXI.

O panorama de soluções falsas e lucrativas, de atraso ou falta de vacinação mundial implicará a ocorrência de repetidos surtos epidêmicos da Covid-19, com mutações virais que poderão escapar às vacinas e surgimento de zonas planetárias endêmicas da doença, com surtos eventuais atravessando fronteiras de países vacinados20. O risco mundial é voltar sempre à estaca zero ‘back to square one’ por não vacinar amplamente e transformar as vacinas em fontes de lucro, com patentes de custo elevado, pagando royalties incompatíveis com as economias nacionais de países explorados e colonizados.

Surgirão tentativas desesperadas de vacinar apenas após testes sorológicos e em determinadas idades diante das carências de vacinas para todos(as)21. Atestados de vacinação serão utilizados como instrumentos de seleção, contenção e repressão sobre trabalhadores migrantes internacionais, agravando as crises humanitárias existentes no início deste século22.

Urge o acesso universal a vacinas para todos. Além disso, é preciso suspender dívidas públicas com países do norte global, suspender atividades militares e repressões policiais, bloqueios econômicos, comerciais e financeiros, desmercantilizar e regenerar a vida planetária e produzir vida aliada a uma transição energética e ambiental23.

O fim do mito de uma era da humanidade sem fim/sem limites foi colocado em xeque com a pandemia por Covid-19 e com a vulnerabilidade ambiental e climática que já não dão mais para ocultar. É preciso disputar abordagens de solidariedade internacional e princípios éticos para uma transição baseada no cuidado à vida – pois uma gestão imunobiológica universal sozinha pode não ser suficiente contra a Covid-19 sem uma nova ética de cuidado a toda forma de vida planetária. O tempo para uma nova história e um novo modelo econômico é agora8,10,23.

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), com a publicação desta revista ‘Saúde em Debate’, insere-se na luta por democratizar o acesso à defesa da vida e da saúde neste ambiente de conflito. Tem lutado para inserir a Covid-19 como doença principalmente de transmissão e letalidade ocupacional em que o adoecimento de idosos, crianças e adolescentes é fator colateral24. Os recursos para estudar, pesquisar e publicar são escassos e significam, muitas vezes, o limite da sobrevivência para o próprio Cebes, para a população pobre trabalhadora, para os migrantes e para as periferias de um país que reluta em ser lançado ao cemitério e à guerra civil pelos seus próprios governantes.

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