Diminuir salários para aumentar o número de pessoas empregadas, como pregam alguns economistas, pode aumentar a proporção de pobres, afirma um estudo publicado pelo Centro Internacional de Pobreza, uma instituição de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O texto se debruça sobre o caso do Quênia e critica uma avaliação do Banco Mundial segundo a qual o os altos custos trabalhistas no país são um entrave à criação de postos de trabalho.

“Ao invés de aceitar conselhos de que reduzir ou eliminar salários mínimos, enfraquecer sindicatos ou promover corte de salários poderia criar mais empregos, o governo deveria concentrar-se na expansão direta dos empregos decentes através de um amplo programa econômico focado no emprego, que inclua medidas para aumento da produtividade do trabalhador, aumento da disponibilidade de crédito e facilitação do acesso à infra-estrutura econômica e social”, defende o estudo, intitulado Corte de salários no Quênia expandirá a pobreza, não os empregos decentes e escrito Robert Pollin, Mwangi we Githinji e James Heintz, todos do Instituto de Pesquisa em Economia Política, da Universidade de Massachusetts Amherst.

As discussões sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas ou sobre a reforma trabalhista também têm sido freqüentes no Brasil, onde a principal legislação na área, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), data de 1943. Os temas em debate, porém, nem sempre são os mesmos que no país africano.

No Quênia — que ocupa a 148º posição no ranking de 177 países do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) —, apenas 14% dos trabalhadores estão no setor formal. A taxa de desemprego aberto é de 10,5%.

Para aumentar em 25% os empregos com carteira registrada (190 mil novas vagas), seria preciso reduzir o salário médio do setor formam em 42%, estimam os autores. Com isso, o salário ficaria 15% abaixo da linha de pobreza. Alguns empregados seriam beneficiados, mas a maioria perderia. “O salário médio de trabalhadores urbanos cairia de 50% acima da linha de pobreza para 10% abaixo, e o dos trabalhadores rurais de 34% acima para 23% abaixo”, afirma o texto.

Os pesquisadores contestam ainda a tese, também defendida pelo Banco Mundial, de que os sindicatos contribuem para enrijecer o mercado de trabalho queniano. “Os sindicatos representam uma pequena e cada vez menor parcela da força de trabalho do Quênia. Esse também é o caso de muitos outros países de baixa renda que passam por ajustes estruturais.” Além disso, eles citam uma pesquisa feita em 2003 que apontou que 94% das empresas com empregados no Quênia disseram não ter tido nenhum dia de perda de trabalho em função de greves ou outras atividades sindicais.

O estudo também critica a concepção de que o salário mínimo travaria o mercado de trabalho por supostamente tornar o trabalho dos mais pobres muito caro. Segundo os autores, o salário mínimo já não é respeitado no Quênia — quase três quartos dos trabalhadores recebem abaixo do previsto em lei. A maioria dos ocupados do setor privado recebe entre 43 e 50% a menos que o menor dos salários mínimos instituídos (são 45 no país).

Fonte: Pnud Brasil