A perda de R$ 40 bilhões no orçamento de 2008, com o final da CPMF, levou o governo federal a adotar, no último dia 02 de janeiro, medidas como o aumento da alíquota do IOF e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), além da redução de despesas de custeio no valor de R$ 20 bilhões. O Inesc avalia as medidas e levanta alternativas que não passem, exclusivamente, pela tributação do consumo.

Ainda há espaço para uma maior tributação do sistema financeiro, o setor que mais lucrou nos últimos anos. O Inesc aponta alternativas para o corte de despesas e indica a redução do superávit primário como uma saída plausível. Nos últimos sete anos o lucro das instituições financeiras cresceu 5,5 vezes, mas a tributação aumentou bem menos: 2,7 vezes.

Uma alternativa sensata de corte passaria pela modificação do superávit primário que, aliado às elevadas taxas de juros, tem comprometido o crescimento econômico do país e limitado a expansão com os gastos sociais do governo. A meta de superávit primário para o setor público consolidado em 2008 é de 3,8% do PIB (R$ 104,3 bilhões). As despesas com pagamento de juros e amortização da dívida, excluindo o refinanciamento, totalizam R$ 248 bilhões, comprometendo 26% dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Conforme já apontando na Nota Técnica 132 do Inesc, este montante é mais do que três vezes o que está previsto para a saúde (R$ 48 bilhões), para a educação (R$ 26 bilhões) e para a organização agrária (R$ 5,2 bilhões), que somam R$ 79,2 bilhões, previstos para serem gastos em 2008.

A PLOA 2008 foi elaborando projetando um cenário econômico com o crescimento real do PIB de 5%, alcançando o PIB nominal de R$ 2,7 trilhões neste ano. Além disso, apresenta como cenário inflacionário uma taxa de 4% para o IGP-DI e para o IPCA, abaixo da meta de inflação de 4,5% projeta pelo Banco Central.