O estudo de caso “Brasil – Construção do Sistema Único de Saúde e Participação da Sociedade Civil”, de autoria de Maria Eliana Labra e Ligia Giovanella, professoras da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), teve o objetivo de apresentar a experiência participativa no âmbito da área de Saúde no Brasil, com destaque para a parcela da sociedade civil que vem desempenhando importante papel na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) desde o fim dos anos 80 até agora. O trabalho foi realizado para a Red de Investigación en Servicios y Sistemas de Salud del Cono Sur.

Segundo o estudo, a participação se formalizou mediante uma rede nacional de Conselhos de Saúde que tem como função central a defesa dos princípios de universalidade, equidade e descentralização que alicerçam o SUS e do empoderamento dos próprios conselheiros representantes de dos usuários.

O trabalho traz uma descrição e análise das principais características do País, como forma de subsidiar os tópicos seguintes relativos à construção do SUS e a instalação dos Conselhos de Saúde, destacando seus aspectos normativos, de funcionamento e analisando a qualidade da participação social a partir de três variáveis: legitimidade, representação e resultados.

Por último, são apontadas as potencialidades e os desafios da participação social na área da Saúde. Entre as conclusões, as autoras reafirmam o carácter multifacetado da experiência participativa, sem precedentes na história brasileira, e o grande impacto no aperfeiçoamento da democracia através da promoção de valores cívicos e da conscientização de que a Saúde é um direito de todos os cidadãos.