Brasília, 06 de dezembro de 2011

Governo manobra para não colocar mais recursos na saúde

O Governo mobilizou o seu rolo compressor para impedir a destinação de mais recursos para o setor de saúde e garantir a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Por conta de sua estratégia, o Governo conseguiu que o plenário do Senado iniciasse a discussão sobre o projeto da DRU (PEC 114/11), que permite ao Palácio do Planalto investir 20% do Orçamento como bem entender. A expectativa do Governo é votar a matéria em primeiro turno nesta quinta-feira (08) e em segundo turno, no próximo dia 20 de dezembro. A ação do Governo vai continuar nesta quarta-feira (07), quando será  apresentado Requerimento para derrubar o regime de urgência para a votação do PLS 121/07 (Regulamentação da Emenda Constitucional 29), que fixa percentuais mínimos de investimentos da União, Estados e Municípios na saúde.

O Governo teme que a proposta original, aprovada em 2008 por unanimidade pelos senadores, seja restabelecida e a União fique obrigada a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas no setor de saúde. Segundo informou o líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá, o Governo não tem como destinar mais R$ 35 bilhões para a saúde em 2012. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), derruba a argumentação do Governo e lembra que o Projeto dá quatro anos para que os 10% sejam atingidos. “Em 2012 o Governo só precisará colocar mais R$ 17 bilhões na saúde”, disse.

Darcísio Perondi lamenta que o Governo esteja manobrando para empurrar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 para 2012. “Se a urgência no plenário do Senado cair, será a morte da Emenda 29”, afirmou o parlamentar gaúcho, que promete conversar com cada um dos senadores e tentar impedir a manobra palaciana. Perondi disse que não entende a postura do Governo, que “continua priorizando outras áreas e não a vida e a saúde”. Segundo Perondi, o Governo não vem colocando em prática o que promete nas palavras. Ele lembra que a presidente Dilma Rousseff, em recentes entrevistas a grandes Emissoras de TV, admitiu o baixo investimento do Brasil no setor.

Segundo afirmou Dilma Rousseff em entrevistas concedidas no mês de setembro, o Brasil gasta 42% menos per capita que a Argentina, país que sequer possui sistema de saúde universal e integral. “O dinheiro não foi usado onde devia. Nós, na saúde pública do país, gastamos 2,5 vezes menos do que na saúde privada. Para dar saúde de qualidade, nós vamos precisar de dinheiro, sim. Não tem jeito, não tem jeito, tem de tirar de algum lugar. Agora, o Brasil precisará aumentar o seu gasto com saúde, inexoravelmente”, declarou Dilma Rousseff ao programa Fantástico, da Rede Globo. Perondi lembra também das declarações do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em recente Comissão Geral da Câmara dos Deputados. Segundo Padilha, o Brasil precisa de mais R$ 45 bilhões, apenas para atingir o mesmo percentual de investimento da Argentina e do Chile.