Após 18 anos de construção e R$ 150 milhões de investimento a partir de emendas deputados e senadores, o novo Hospital Clínica (HC) da Universidade Federal de Goiânia (UFG) foi inaugurado em 2020, em plena pandemia da Covid-19. Mesmo após todo esse esforço de ativistas da Saúde Coletiva e da sociedade civil para a melhoria saúde na capital de Goiás, o SUS parece ter sido escanteado nesse equipamento de saúde tão relevante.

Durante a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Goiânia, cujo lema foi “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, o núcleo Goiânia do Cebes levantou o debate: “por que a logo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e não do SUS está na fachada do Hospital de Clínicas?“. O núcleo então conseguiu aprovar uma moção para obrigar a inclusão da logo do SUS na fachada do novo Hospital Clínica (HC) da UFG e de todos os demais estabelecimentos da saúde do nível municipal, estadual e federal.

Assine o abaixo-assinado para apoiar a moção e veja seguir o texto de Cristiane Lemos, integrante do núcleo Goiânia.

Por que a logo do SUS não está na fachada do novo Hospital de Clínicas da UFG?

Ontem foi finalizada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Goiânia, com o lema: “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”. O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES/Goiás)/Pequi com SUS, tiveram uma moção aprovada sobre a obrigatoriedade da inclusão da logo do SUS na fachada do novo Hospital Clínica (HC) da UFG e de todos os demais estabelecimentos da saúde do nível municipal, estadual e federal.

Este movimento, se articulou a partir da constatação da ausência da logo do SUS na fachada do imponente prédio do novo HC. Qual seria a razão de um estabelecimento que faz atendimento 100% público excluir de sua identidade visual a sua principal referência? E por que a logo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa terceirada, com contrato temporário para a gestão do HC está em evidência na fachada do prédio? Não existiria aí uma contradição?

Para melhor refletir sobre esta problemática, faz-se necessário resgatar um pouco do processo histórico do HC/UFG. O hospital foi criado em 1962, e o novo prédio foi fundado no ano de 2020, em pleno período da Pandemia de COVID-19. A intenção foi aumentar a rede de atendimento para o SUS, além de melhor contribuir para a pesquisa e a formação de centenas de estudantes anualmente. Sua construção aconteceu ao longo de 18 anos, tendo sido gastos quase 150 milhões de recursos públicos, sendo que 90% desta verba foi oriunda de Emendas Parlamentares de Deputadas(os) Federais e Senadoras (es) ligados ao Estado.

Com capacidade total para 600 leitos de internação, este é um dos MAIORES hospitais universitários do país. Segundo informações do site da UFG o “edifício possui ao todo 20 pavimentos (2 Subsolos, Térreo, Mezanino e 1º ao 16º) em mais de 44 mil metros quadrados de área construída. O edifício possui oito pavimentos de internação geral, com 60 leitos cada um, um pavimento exclusivo para a internação de pacientes transplantados, dois pavimentos para Centro Cirúrgico com 30 salas de cirurgia e outros pavimentos para UTI Adulto (43 leitos), UTI Pediátrica (18 leitos) e UTI Neonatal (15 leitos). Há também um Centro Obstétrico com 5 salas de parto e 24 leitos de pós-parto e um de isolamento; Central de Transplantes com Enfermarias e Isolamentos e uma Unidade de Transplante de Medula Óssea; preparação para Heliponto na cobertura; Unidade de Hemodinâmica e uma Central de Material e Esterilização com mil metros quadrado”.

Com certeza o hospital é uma referência importante para procedimentos de alta complexidade dentro e fora do estado!

No ano de 2014, o HC passou a ser gerenciado pela EBSERH, no entanto, o processo de aprovação desta gestão terceirizada não foi tranquilo. Na verdade, foi bastante tenso, com diversos embates, desinformações e pressa para aprovação do contrato. A EBSERH, foi criada no governo Lula, no contexto do subfinanciamento e crise dos HU´s, a partir de um Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF) em consonância com as orientações mercantilistas do Banco Mundial.

Claramente se apresenta como um projeto de experimentação da privatização nas Universidades Públicas e por isso, foi representada na época como um “cavalo de troia”, a promessa de um presente para resolver a crise que enfrentava o hospital público, mas que de fato, trazia em seu interior a lógica privatizante e suas falácias.

O artigo do professor Alexandre Aguiar dos Santos, publicado no jornal da Associação de Docentes da UFG (ADUFG) trata da aprovação da EBSERH na UFG como um golpe e relata que: “No dia 05 de dezembro de 2014 o Reitor conduziu a aprovação da adesão à EBSERH numa votação que foi realizada em surpreendentes 19 segundos(..): sem debate com conselheiros, sem saber no que votaram; sem contagem dos votos favoráveis, contrários e abstenções; em flagrante desrespeito aos conselheiros, à comunidade, aos estatutos e ao regimento da Universidade”.

Houveram mobilização, protestos e amplo questionamento da comunidade acadêmica da UFG e movimentos sociais organizados que denunciaram a tentativa aligeirada de aprovação e alertaram sobre a necessidade de maior esclarecimento sobre este processo. Haviam diversas preocupações como a perda da autonomia da Universidade, o avanço na precarização das/dos trabalhadoras/es, a falta de concursos públicos, problemas da formação das/dos estudantes em prol da nova filosofia empresarial em detrimento dos princípios do SUS, dentre outros relacionados ao atendimento integral á saúde, à pesquisa e a extensão.

Diante do avanço do processo neoliberal, do subfinanciamento crônico de recursos do SUS e da educação, havia uma real aflição por parte das/dos defensoras/es do SUS e da Universidade 100% pública, do avanço do processo de privatização da Universidade.

Tendo compreendido um pouco desse processo, é importante retomar a pergunta: por que a logo da EBSERH e não do SUS está na fachada do Hospital de Clínicas?

O questionamento se torna muito relevante considerando o contexto histórico de implantação desta instituição e suas tensões entre os projetos público/privado. O SUS, é o maior sistema de saúde pública do mundo e é utilizado (direta e indiretamente) por 100% das/dos brasileiras/os, sendo que, cerca de quase 80% da população depende exclusivamente dos seus serviços assistenciais.

No entanto, de maneira geral o imaginário na população brasileira não é positivo em relação a este sistema de saúde. Isto em parte é atribuído às consequências dos problemas estruturais causados pelo subfinanciamento crônico, além das dificuldades na gestão, formação de trabalhadores sem perfil adequado e também pela comunicação negativa da mídia que historicamente dá mais holofote para as mazelas e deficiências do SUS do que para seus grandes benefícios ao povo brasileiro.

Diante desta conjuntura é que se considera relevante desenvolver um processo educacional para conscientizar a população sobre a importância da conquista do SUS e da necessidade de sua defesa para sua consolidação. Para isso, são necessárias diversas ações, e uma delas com certeza, é dar mais visibilidade ao SUS. Evidenciar a logo do SUS na fachada de um hospital público tão imponente como o novo HC é fundamental, mas também de todos outros estabelecimentos da saúde pública.

Sim, a população brasileira precisa conhecer o que é do SUS e saber que este sistema é imprescindível em suas vidas, e que é fundamental se organizar para garantir sua existência e combater o projeto neoliberal de privatização que avança em todo mundo!

No nosso país é crucial que se revogue a PEC da Morte/Ementa Constitucional 95 criada no governo Temer que congelou os recursos do SUS por 20 anos. Para amanhã ser outro dia como conclama a 17ª Conferência Nacional de Saúde precisamos estarmos atentas e atentos, fortes e cientes da necessidade da defesa de um SUS, e de um HC 100% público vinculado ao princípio da UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE e CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO.

Vida longa ao SUS! Fora Organizações Sociais de Saúde, Fora EBSERH e todas formas de privatização dos bens públicos neste país!

Cristiane Lemos Cebes Goiás/pequi com SUS/ UFG