O núcleo Piauí do Cebes é contra a privatização de hospitais do Estado. Nessa sexta-feira (21), integrantes do núcleo divulgara uma nota de repúdio na qual denunciam a intenção do governo estadual de contratar uma Organização Social (OS) para administrar hospitais do Estado, começando por Parnaíba, Campo Maior e Mocambinho. No dia anterior, cebianos já haviam apresentado na etapa macrorregional Litorânea da 9a Conferência Municipal de Saúde que se realizou em Parnaíba-PI. O núcleo aponta que, desta forma, o Governo do Estado do Piauí busca redirecionar os recursos públicos da saúde para o setor privado.

Veja a seguir fotos do evento e, depois, a nota de repúdio.

NOTA DE REPÚDIO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ

No Brasil, o processo de organização do Sistema Único de Saúde emerge da luta do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) e da sua atuação na Constituição Federal de 1988, no contexto de fim da ditadura civil militar e do processo de redemocratização brasileira. Desta forma, os movimentos sociais no campo da saúde conquistaram o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da luta pelo direito à saúde da sociedade brasileira. O SUS foi definido como um sistema de cobertura universal garantindo o direito a saúde a toda população brasileira e financiamento público. Ou seja, definimos na legislação brasileira que a saúde é bem público de relevância social ampla.

A conquista do Sistema Único de Saúde ocorre no contexto de fortalecimento da agenda neoliberal, que redireciona os recursos públicos ao setor privado, reduzindo as responsabilidades do Estado. Historicamente, o setor de saúde foi atravessado por relações de poder e disputas políticas entre o setor público e o setor privado. A saúde foi se constituindo em um importante setor econômico na sociedade brasileira e foi atravessada por interesses públicos e de grupos econômicos privados. Neste processo, o SUS tem sido atacado por disputas de poder com propostas de privatização da gestão, administração, assistência e financiamento da saúde ao longo dos últimos anos, diminuindo as atribuições do Estado e redirecionando os recursos da saúde para a iniciativa privada.

A sociedade brasileira tem assistido, em diversos contextos, à influência do setor privado no desenvolvimento das políticas de saúde e à escolha política de diversos governos de direcionar os recursos públicos à iniciativa privada.

A Gestão Estadual de Saúde no Piauí tem redirecionado recursos públicos para a iniciativa privada nos últimos anos. O Governo do Piauí já tomou medidas concretas neste sentido, tais como a entrega da gestão da Maternidade Dona Evangelina Rosa para uma entidade privada, mesmo diante de manifestações contrárias de diversas instituições e entidades representativas, como o Conselho Estadual de Saúde do Piauí, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Piauí (COSEMS – PI), os Conselhos de Classe, os Sindicatos, os movimentos sociais e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Na 281ª Reunião Ordinária, o Conselho Estadual de Saúde foi surpreendido com a pauta da Intenção de contrato de gestão com organização social para administrar os hospitais do Estado iniciando por Parnaíba, Campo Maior e Mocambinho.

Desta forma, o Governo do Estado do Piauí busca redirecionar os recursos públicos da saúde para o setor privado.

Os hospitais são uma parte importante de uma rede de atenção à saúde que deve funcionar de forma integral para garantir que os princípios do SUS sejam aplicados em sua totalidade. Esta prática pode levar a uma fragmentação do sistema de saúde, prejudicando a coordenação entre os diferentes níveis de atendimento e dificultando a continuidade do cuidado. Infelizmente, experiências malsucedidas de gestão hospitalar por Organizações Sociais não são raras. Escândalos de corrupção denunciados na mídia são um exemplo claro dos problemas que podem surgir quando a gestão hospitalar é entregue a entidades privadas. O desvio de recursos, a falta de transparência na gestão e a priorização do lucro em detrimento da qualidade do atendimento podem prejudicar gravemente a saúde da população.

Nós, os signatários desta moção, vimos expressar nosso repúdio à intenção do Governador do Piauí, Rafael Fonteles, em realizar um Contrato de Gestão com uma Organização Social para administrar os hospitais do Estado do Piauí.

Acreditamos que a saúde é um bem público e um direito social historicamente conquistado de todo cidadão e que é responsabilidade do Estado garantir o acesso à saúde de qualidade para toda a população. Ao terceirizar a gestão dos hospitais, o Governo do Estado está transferindo a responsabilidade da saúde dos piauienses para entidades privadas, que muitas vezes buscam atender aos seus próprios interesses financeiros em detrimento da qualidade do atendimento à população.

Além disso, as experiências com as Organizações Sociais em outros Estados do Brasil têm sido desastrosas, com diversos casos de irregularidades, desvios de recursos públicos e precarização dos serviços de saúde.

Portanto, repudiamos veementemente essa intenção do Governador do Piauí e exigimos que o Estado assuma a sua responsabilidade de garantir o acesso à saúde de qualidade a todos os seus habitantes por meio da gestão direta e eficiente dos hospitais estaduais.

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE – PIAUÍ

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