Na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, Cebes realiza debate sobre garantia de direitos e as principais questões que impactam a vida das mulheres brasileiras

Neste mês de celebração do Dia Internacional das Mulheres, muitas questões ainda fazem parte da pauta de lutas e avanços necessários para uma sociedade mais justa e igualitária. Entre elas estão a insegurança, violência e as iniquidades que fazem parte da vida de inúmeras mulheres no país.

Estes foram uns dos assuntos abordados na última edição do Cebes Debate. Para Maria Fernanda Marcelino, historiadora, militante da Marcha Mundial das Mulheres e integrante da SOF Sempreviva Organização Feminista, algumas ações promovidas após o golpe na presidenta Dilma Rousseff trouxeram mais impactos à vida das mulheres, como a reforma da previdência e a trabalhista, que precarizaram ainda mais as relações de trabalho feminino. “As mulheres, as mais frágeis do ponto de vista econômico, foram empurradas para a miséria e a gente sabe que as mais pobres têm a cor da pele muito evidente, são mulheres negras e de povos originários”.

Maria Fernanda lembrou dos retrocessos nos campos dos direitos já existentes como o aborto legal em caso de violência, especialmente diante o emblemático caso da criança de 11 anos que engravidou após um estupro e foi perseguida por fundamentalistas para evitar o aborto. 

Entre as pautas apontadas por Maria Fernanda para o movimento das mulheres estão a valorização permanente do salário-mínimo, um olhar para economia que não seja baseado no lucro, mas também o bem-viver e as boas condições de vida, além disso, que as mulheres tenham acesso à renda. “A gente sabe que no mundo formal de trabalho as mulheres negras ganham até 48% menos que homens brancos, e isso são as mulheres que estão na formalidade. Muitas estão na informalidade, então queremos que elas sejam incluídas na formalidade”. 

Elisa Aníbal, militante feminista na Coordenação Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras e jurista, pós-graduada em Advocacia para Direito das Mulheres destacou o enraizamento da política neoliberal e fascista nos estados brasileiros, o que dificulta ainda mais a reação. “Quando a gente tem algum ataque à vida das mulheres, à democracia e a direitos de maneira nacional, a gente consegue reunir forças para enquanto movimentos para resistir àquela situação. Nos estados, a gente tem uma capilaridade muito menor de reação”. Elisa também lembrou da sobrecarga das mulheres que se aprofundou com a pandemia de Covid 19.

Estatuto do nascituro – A professora da Universidade Federal do Delta do Parnaíba e militante do Cebes Ester Melo levantou a questão da conjuntura política da atualidade no Brasil com ataques diretos ao direito ao aborto. Ela perguntou sobre o estatuto do nascituro e o enfrentamento a este processo. 

Para Hanna Santos, enfermeira do SUS, militante do Levante Popular da Juventude, associada efetiva da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Bahia (ABEn Ba) e membro do Cebes, é importante destacar o fato de que a população negra apresenta os piores índices de saúde, que perpassam desde o acesso aos serviços, promoção, prevenção e agravos. Ela explicou que recentemente foi lançada e revogada posteriormente, uma nota técnica que entre outros aspectos, ressaltava a garantia do direito ao aborto dentro das condições legais que já existem em qualquer tempo gestacional. “O aborto é uma questão de saúde pública que atinge predominantemente as mulheres negras, pobres e jovens que não tem poder aquisitivo e político ao seu favor e acabam por sucumbir”. 

Maria Fernanda lembrou que o estatuto do nascituro foi “uma tentativa de tentar criminalizar o aborto em qualquer situação”, dando direitos ao não nascido. “Isso também tem a ver com um discurso religioso que tenta manipular a vida das mulheres, mas nós sabemos que tanto católicas, quanto evangélicas, em uma necessidade extrema farão o aborto com um método inseguro”. 

Ainda há muitos temas que precisam ser explorados no que diz respeito aos direitos das mulheres. Assista ao Cebes Debate no link na íntegra.